Prefeitura Municipal · 30 de março de 2012
LEI N. 2019, DE 20 DE MARÇO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2019, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis localizados no Loteamento Venturini:
I- Lote 06 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.442;
II- Lote 07 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.443;
III- Lote 08 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.444;
IV- Lote 09 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o nº 17.445;
V- Lote 10 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.446;
VI- Lote 11 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.447;
VII- Lote 17 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.453;
VIII- Lote 18 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.454;
IX- Lote 19 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.455;
X- Lote 20 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.456;
XI- Lote 21 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.457;
XII- Lote 22 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.458;
XIII- Lote 06 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.464;
XIV- Lote 07 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.465;
XV- Lote 08 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.466;
XVI- Lote 09 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.467;
XVII- Lote 10 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.468;
XVIII- Lote 11 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.469;
XIX- Lote 17 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.475;
XX- Lote 18 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.476;
XXI- Lote 19 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.477;
XXII- Lote 20 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.478;
XXIII- Lote 21 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.479;
XXIV- Lote 22 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.480;
XXV- Lote 06 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.486;
XXVI- Lote 07 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.487;
XXVII- Lote 08 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.488;
XXVIII- Lote 09 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.489;
XXIX- Lote 10 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.490;
XXX- Lote 11 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.491;
XXXI- Lote 17 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.497;
XXXII- Lote 18 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.498;
XXXIII- Lote 19 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.499;
XXXIV- Lote 20 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.500;
XXXV- Lote 21 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.501;
XXXVI- Lote 22 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.502;
XXXVII- Lote 06 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.508;
XXXVIII- Lote 07 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.509;
XXXIX- Lote 08 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.510;
XL- Lote 09 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.511;
XLI- Lote 10 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.512;
XLII- Lote 11 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.513;
XLIII- Lote 17 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.519;
XLIV- Lote 18 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.520;
XLV- Lote 19 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.521;
XLVI- Lote 20 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.522;
XLVII- Lote 21 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.523;
XLIII- Lote 22 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.524.
Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis localizados no Loteamento Cidade Velha:
I - Lote 01 da quadra 100D, com área de 865,66m² (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e seis mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.992;
II - Lote 02 da quadra 100D, com área de 814,39m² (oitocentos e quatorze metros quadrados e três mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.993;
III - Lote 03 da quadra 100D, com área de 805,00m² (oitocentos e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.994;
IV - Lote 04 da quadra 100D, com área de 840,00m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o nº 23.995;
V - Lote 05 da quadra 100D, com área de 839,02m² (oitocentos e trinta e nove metros quadrados e duzentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.996;
VI - Lote 06 da quadra 100D, com área de 829,73m² (oitocentos e vinte e nove metros quadrados e sete mil e trezentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.997;
VII - Lote 07 da quadra 100D, com área de 835,45m² (oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e quatro mil e quinhentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.998;
VIII - Lote 08 da quadra 100D, com área de 1.014,24m² (um mil e quatorze metros quadrados e dois mil e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.999;
IX - Lote 09 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.000;
X - Lote 10 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.001;
XI - Lote 11 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.002;
XII - Lote 12 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.003;
XIII - Lote 13 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.004;
XIV - Lote 16 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.007;
XV - Lote 17 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.008;
XVI - Lote 18 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.009;
XVII - Lote 19 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.010;
XVIII - Lote 20 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.011;
XIX - Lote 21 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.012;
XX - Lote 22 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.013;
XXI - Lote 23 da quadra 100D, com área de 1.524,24m² (um mil e quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e dois mil e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.014.
Art. 3º O valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta Lei, serão destinados para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar n. 101/00.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 20 de março de 2012.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal