Prefeitura Municipal · 3 de janeiro de 2013
LEI N. 2081, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2081, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APAB de Lucas do Rio Verde - MT.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Professores e Amigos do Basquete – APAB, sediada em Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ sob o n. 15.372.047/0001-53.
Art. 2º A Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APAB passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde, 14 de dezembro de 2012.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal