Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2014
LEI N. 2.320, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.320, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Poder Executivo
Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014) e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2159/2013 e alterações, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2160/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.
Art. 3º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2188/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, e a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.400,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.124.0202.2011.31.91.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.200,00
02.002.0.0.04.122.0201.2002.31.91.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta..............R$ 200,00
02.006.0.0.04.122.0203.2004.31.91.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta..............R$ 100,00
Total da Secretaria..............R$ 1.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.91.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.500,00
04.001.0.0.04.129.0403.2008.31.91.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.500,00
04.001.0.0.04.129.0404.2186.31.91.00.00.00 - 020000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.500,00
Total da Secretaria..........R$ 4.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.00100.15.122.0505.2166.3.1.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.......R$ 46.000,00
Total da Secretaria..........R$ 46.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.3.1.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
Total da Secretaria …........R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0801.2156.3.1.91.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 24.200,00
08.001.0.0.10.122.0801.2156.3.3.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 60.000,00
08.001.0.0.10.304.0802.2154.3.1.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 4.000,00
08.001.0.0.10.305.0802.2152.3.1.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.3.1.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 13.000,00
08.002.0.0.10.303.0805.2134.3.1.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 12.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 13.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 9.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 13.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 3.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.1.91.00.00.00 – 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 5.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.3.1.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 4.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.3.1.91.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.3.1.91.00.00.00 - 0214000012
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.3.1.91.00.00.00 – 0214000008
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 3.200,00
Total da Secretaria............R$ 191.400,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.002.0.0.08.122.0901.2039.31.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 8.000,00
09.004.0.0.08.122.0904.2177.31.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
Total da Secretaria...........R$ 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.91.00.00 - 0201000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 6.600,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.31.91.00.00 - 0201000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 17.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2078.31.91.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.91.00.00 - 0101000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 11.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.31.91.00.00 - 0101000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 44.400,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.91.00.00.- 0218000036
Despesas Correntes – Aplicação Direta.......R$ 127.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.31.91.00.00.- 0218000036
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 21.000,00
Total da Secretaria.....R$ 229.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.31.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 3.000,00
Total da Secretaria.........R$ 3.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.0.0.18.122.1601.2763.31.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 8.000,00
Total da Secretaria....R$ 8.000,00
TOTAL GERAL............R$ 495.400,00
Art. 4º Para atender o crédito suplementar aberto no artigo 3º serão utilizados, conforme Inciso III, parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64, os recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.124.0202.2011.33.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.200,00
02.002.0.0.04.122.0201.2002.33.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta..............R$ 200,00
02.006.0.0.04.122.0203.2004.31.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta..........R$ 100,00
Total da Secretaria.............R$ 1.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.500,00
04.001.0.0.04.129.0403.2008.31.90.00.00.00 - 020000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 1.500,00
04.001.0.0.04.129.0404.2186.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 1.500,00
Total da Secretaria............R$ 4.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.00100.15.122.0505.2166.3.1.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta......... R$ 46.000,00
Total da Secretaria..........R$ 46.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.3.3.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
Total da Secretaria.….......R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.305.0802.2152.3.1.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta...R$ 125.200,00
08.001.0.0.10.122.0801.2193.3.3.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 60.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.3.1.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 1.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.3.1.91.00.00.00 - 0214000012
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.1.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 3.200,00
Total da Secretaria...........R$ 191.400,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.002.0.0.08.122.0901.2039.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 8.000,00
09.002.0.0.08.122.0901.2041.31.91.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
Total da Secretaria............R$ 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.361.1004.2265.44.90.00.00 - 0101000000
Despesas de Capital – Aplicação Direta..........R$ 6.600,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.44.90.00.00 – 0100000000
Despesas de Capital – Aplicação Direta..........R$ 6.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.31.90.00.00 – 0101000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 5.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.33.90.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta...........R$ 2.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.33.90.00.00 - 0201000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta.........R$ 61.400,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.31.90.00.00 - 0218000036
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta...R$ 127.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.90.00.00 - 0218000036
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.....R$ 21.000,00
Total da Secretaria..........R$ 229.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 3.000,00
Total da Secretaria.......R$ 3.000,00
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.001.0.0.18.122.1601.2763.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas com Pessoal – Aplicação Direta.......R$ 8.000,00
Total da Secretaria..........R$ 8.000,00
TOTAL GERAL.........R$ 495.400,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Cidadão, 3 de setembro de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício