Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2014
LEI N. 2.329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Poder Legislativo
Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - MT.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Centro Espírita O Consolador, sediada em Lucas do Rio Verde- MT, inscrita no CNPJ sob o n. 16.785.481/0001-28.
Art. 2º O Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde/MT, 16 de setembro de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício