Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2014

LEI N. 2.329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N. 2.329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Poder Legislativo

Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - MT.

O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Centro Espírita O Consolador, sediada em Lucas do Rio Verde- MT, inscrita no CNPJ sob o n. 16.785.481/0001-28.

Art. 2º O Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas do Rio Verde/MT, 16 de setembro de 2014.

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2095, em 5 de novembro de 2014. Código identificador CD71E943: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.