Prefeitura Municipal · 10 de maio de 2012
LEI N. 2033, DE 30 DE ABRIL DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2033, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Autoria: Poder Executivo
Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o cálculo utilizado para participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que passa a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 30 de abril de 2012.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI N. 2033/2012
ANEXO II - TABELA
ÁREA 1
ha.
UFL/ha.
ZR-03
21,3978
587,93
ZCS-02
3,8004
712,65
ZI-03
3,5577
178,17
ZCS-01
0,1613
712,65
ÁREA 2
ha.
UFL/ha.
ZR-03
17,3195
587,93
ZCS-02
2,0984
712,65
ZI-03
2,2796
178,17
ÁREA 3
ha.
UFL/ha.
ZR-03
17,7545
587,93
ZI-03
3,9924
178,17
ZCS-02
3,2045
712,65
ZR-02
30,5968
587,93
ZCS-01
12,9967
712,65
ÁREA 4
ha.
UFL/ha.
ZR-03
12,1474
587,94
ZI-03
1,28863
178,17
ZCS-02
7,7447
712,65
ZR-02
24,6156
587,94
ZCS-01
1,8266
712,65
ÁREA 5
ha.
UFL/ha.
ZI-03
6,9439
178,17
ZCS-02
12,1053
712,65
ZCS-01
1,0232
712,65
ZR-03
14,6969
587,94