Prefeitura Municipal · 30 de maio de 2012
LEI N. 2046, DE 22 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2046, DE 22 DE MAIO DE 2012
Autoria: Poder Legislativo
Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde - MT.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ sob o n. 15.356.288/0001-09.
Art. 2º A Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde – MT passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde, 22 de maio de 2012.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal