Prefeitura Municipal · 19 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Acrescenta o artigo 19-B à Lei Complementar nº 40 de 14 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:
Art. 19-B Fica instituída a “Gratificação de Translado”, quando do efetivo exercício e disponibilidade na atividade de translado de pacientes para outros municípios, aos ocupantes dos seguintes cargos e nos seguintes percentuais:
I – cargo de médico, correspondente a até 40% (quarenta por cento) dos vencimentos básicos;
II- cargo de enfermeiro, correspondente a até 40% (quarenta por cento) dos vencimentos básicos;
III- cargo de técnico de enfermagem, correspondente a até 55% (cinquenta e cinco por cento) dos vencimentos básicos;
IV- cargo de motorista de ambulância, correspondente a até 75%(setenta e cinco por cento) dos vencimentos básicos.
Art. 2º Altera a Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 104, de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme Tabela II, do Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 15 de dezembro de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2011
ANEXO I
TABELA II
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
Quant.
Denominação do Cargo
Cargos em Extinção
Código Função
C/H/S
Classe
Nível
Vencimento
R$
Requisitos Básicos
05
Professor de Arte
437
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes
15
Professor de Arte
438
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura em Educação Artística e ou Artes
07
Professor de Ciências
439
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
13
Professor de Ciências
440
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
30
Professor de Educação Física
441
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF
21
Professor de Educação Física
442
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF
10
Professor de Ensino Religioso
443
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Ensino Religioso
444
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
1*
Professor de Ensino Religioso
Em Ext.
445
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Filosofia
446
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Filosofia
447
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Geografia
448
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia
15
Professo de Geografia
449
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia
15
Professor de História
450
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
35
Professor de História
451
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
2*
Professor de História
Em Ext.
452
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
10
Professor de História e Geografia
453
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
10
Professor de História e Geografia
454
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
4*
Professor de História e Geografia
Em Ext.
455
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
10
Professor de Informática
456
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Bacharel em Informática
10
Professor de Informática
457
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Bacharel em Informática
45
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa
458
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa
73
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa
459
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa
20
Professor de Língua Portuguesa
460
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
20
Professor de Língua Portuguesa
461
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
3*
Professor de Língua Portuguesa
Em Ext.
462
25
A
II
1.440,87
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa
2*
Professor de Língua Portuguesa
Em Ext.
463
20
A
II
1.153,10
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
15
Professor de Língua Inglesa
464
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa
15
Professor de Língua Inglesa
465
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa
25
Professor Magistério
466
40
A
I
1.578,51
Ensino Médio Magistério
55
Professor Magistério
467
30
A
I
1.180,21
Ensino Médio Magistério
10*
Professor Magistério
468
25
A
I
951,95
Ensino Médio Magistério
13*
Professor Magistério
469
20
A
I
788,18
Ensino Médio Magistério
25
Professor de Matemática
470
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
37
Professor de Matemática
471
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
1*
Professor de Matemática
Em Ext.
472
20
A
II
1.153,10
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
30
Professor de Pedagogia
473
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior
400
Professor de Pedagogia
474
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior
2*
Professor de Pedagogia
Em Ext.
475
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior