Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2014
LEI N. 2.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Poder Legislativo
Declara de utilidade pública o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA, sediada em Lucas do Rio Verde - MT, inscrita no CNPJ sob o n. 20.741.412/0001-90 (Matriz).
Art. 2º O Grupo Doadores da Alegria MT - GDA, passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública, no âmbito Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde/MT, 30 de setembro de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício