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Congresso

Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2014

LEI N. 2.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N. 2.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Poder Legislativo

Declara de utilidade pública o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA.

O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA, sediada em Lucas do Rio Verde - MT, inscrita no CNPJ sob o n. 20.741.412/0001-90 (Matriz).

Art. 2º O Grupo Doadores da Alegria MT - GDA, passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública, no âmbito Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas do Rio Verde/MT, 30 de setembro de 2014.

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2095, em 5 de novembro de 2014. Código identificador 83BF59EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.