Prefeitura Municipal · 13 de setembro de 2013
LEI N. 2.150, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.150, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2076/2012, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2077/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.
Art. 3º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2078/2012, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, conforme contemplado no Anexo III, e a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.717.259,02 (seis milhões, setecentos e dezessete mil duzentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 325.010,66
02.001.0.0.04.122.0201.2001.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.200,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2001.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.810,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Direta R$ 17.900,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 6.600,00
Total da Secretaria R$ 371.520,66
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2031.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 466.700,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 300.000,00
03.001.0.0.04.122.0303.2127.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 1.200,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
03.001.0.0.04.122.0308.2219.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 36.800,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 46.820,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total da Secretaria R$ 878.520,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.90.00.00.00 - 99
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 302.600,00
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.750,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.650,00
Total da Secretaria R$ 327.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2160.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 143.500,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.31.90.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 126.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 757.750,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Total da Secretaria R$ 1.147.250,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 249.779,04
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.91.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 214.436,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 9.464,09
08.002.0.0.10.301.0803.2097.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 13.879,19
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 28.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 5.900,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.91.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 34.827,0008.002.0.0.10.301.0803.2100.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.91.00.00.00 - 202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.700,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 2.517,32
08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.90.00.00.00 – 202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 2.370,21
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 30.080,21
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 6.854,19
08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 88.950,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 91.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 192.730,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.910,16
08.002.0.0.10.302.0804.2145.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 8.300,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.91.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.810,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 3.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.800,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.44.90.00.00.00 - 201/202
Despesas de Capital – Investimentos R$ 5.000,00
Total da Secretaria R$ 1.134.707,41
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.001.0.0.08.122.0901.2039.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 77.450,00
09.001.0.0.08.122.0901.2039.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 53.900,00
09.001.0.0.08.122.0901.2039.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$25.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2049.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 7.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2052.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 36.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2055.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2263.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.122.0902.2264.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
09.001.0.0.08.122.0904.2177.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
09.002.0.0.08.122.0902.2048.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 75.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2045.33.90.00.00.00 - 999/301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 45.000,00
Total da Secretaria R$ 389.350,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.122.1001.2228.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 16.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 611.380,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 48.230,95
10.002.0.0.12.365.1003.2093.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2095.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 59.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2158.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 46.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.33.90.00.00.00 - 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.33.90.00.00.00 - 102
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2260.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 549.000,00
10.002.0.0.12.366.1008.2084.31.91.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 11.000,00
10.002.0.0.12.367.1006.2087.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 13.200,00
Total da Secretaria R$ 1.953.810,95
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
11.001.0.0.04.122.1101.2171.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 502.400,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 12.700,00
Total da Secretaria R$ 515.100,00
TOTAL GERAL R$ 6.717.259,02
Art. 4º Para cumprimento de parte do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 6.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2001.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 35.313,07
02.001.0.0.04.122.0201.2001.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital - Investimentos R$ 1.789,60
02.001.0.0.04.122.0201.2003.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 8.600,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 100.700,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 22.600,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 15.000,00
02.002.0.0.04.122.0201.2002.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 37.855,37
02.002.0.0.04.122.0201.2002.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 442,95
02.002.0.0.04.122.0201.2002.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 4.619,67
02.003.0.0.04.124.0202.2011.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 2.700,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 16.900,00
02.003.0.0.04.124.0202.2034.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 14.000,00
02.003.0.0.04.124.0202.2034.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 5.000,00
02.004.0.0.06.122.0201.2227.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 85.000,00
02.004.0.0.06.122.0201.2227.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 15.000,00
Total da Secretaria R$ 371.520,66
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2236.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 120.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.1052.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 19.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.1052.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 30.000,00
03.001.0.0.04.122.0303.2127.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 37.000,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 7.700,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 800,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 51.500,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 50.000,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 98.000,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 56.777,87
03.001.0.0.04.453.0307.2167.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 80.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 1.742,13
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 9.900,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 1.100,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175.33.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 400.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2704.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2742.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 428.230,95
03.001.0.0.04.121.0314.2742.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2742.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2742.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 20.000,00
Total da Secretaria R$ 1.526.750,95
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 30.000,00
04.001.0.0.04.122.0401.2007.33.90.47.00.00 - 999
Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 110.800,00
04.001.0.0.04.126.0402.1001.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 16.000,00
04.001.0.0.04.128.0401.2006.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 17.600,00
04.001.0.0.04.128.0402.2009.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 7.800,00
04.001.0.0.04.128.0402.1002.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 35.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 109.800,00
Total da Secretaria R$ 327.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2140.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 590.000,00
05.001.0.0.04.122.0501.2140.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 39.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 38.500,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 2.750,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
05.001.0.0.04.451.0511.1230.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 10.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1056.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1056.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 1.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 11.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2168.33.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 42.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 75.500,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 18.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161.44.91.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 5.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2137.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 240.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2137.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 30.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.1163.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 3.500,00
05.001.0.0.26.782.0505.1165.44.50.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 10.000,00
05.001.0.0.26.782.0505.1163.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 10.000,00
Total da Secretaria R$ 1.147.250,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 4.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 39.827,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.700,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 201
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 2.517,32
08.002.0.0.10.301.0803.2106.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 2.370,21
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.90.00.00.00 - 201
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 30.080,21
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 16.854,19
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 283.730,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.44.90.00.00.00 - 201/202
Despesas de Capital – Investimentos R$ 88.950,00
08.002.0.0.10.122.0801.2193.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 44.770,00
08.002.0.0.10.301.0803.1293.44.90.00.00.00 - 201
Despesas de Capital – Investimentos R$ 105.009,04
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.44.90.00.00.00 - 201/202
Despesas de Capital – Investimentos R$24.210,16
08.002.0.0.10.302.0804.2148.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.90.00.00.00 - 201
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.810,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 6.800,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.44.90.00.00.00 - 201
Despesas de Capital – Investimentos R$ 15.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.33.90.00.00.00 - 201
Despesas de Correntes – Aplicações Diretas R$ 3.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 23.343,28
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 21.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 12.500,00
08.002.0.0.10.301.0803.2262.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 168.516,00
08.002.0.0.10.301.0803.2262.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 13.640,00
08.002.0.0.10.301.0803.2262.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 32.280,00
Total da Secretaria R$ 1.034.707,41
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.001.0.0.08.122.0904.2177.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 27.500,00
09.001.0.0.08.122.0904.2177.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
9.002.0.0.08.244.0901.1023.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
09.001.0.0.08.122.0901.2041.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 44.000,00
09.001.0.0.08.122.0901.2041.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 22.000,00
09.001.0.0.08.241.0902.2042.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
09.001.0.0.08.241.0902.2042.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 15.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2044.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2045.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2051.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2053.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 7.000,00
09.001.0.0.08.482.0904.2176.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 27.950,00
09.001.0.0.08.482.0904.2176.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 9.900,00
09.001.0.0.08.482.0904.2176.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 31.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.1290.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.1290.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 50.000,00
Total da Secretaria R$ 389.350,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.122.1002.1044.33.90.00.00.00 - 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
10.001.0.0.04.122.1002.1044.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 5.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 43.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 45.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2067.31.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2067.33.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
10.001.0.0.12.128.1005.2079.33.90.00.00.00 - 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 55.000,00
10.001.0.0.12.128.1005.2079.33.90.00.00.00 - 102
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 500,00
10.001.0.0.12.361.1004.1030.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 10.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.1033.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 75.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00 – 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 132.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.90.00.00.00 – 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 70.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.1040.44.90.00.00.00 – 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 100.000,00
10.001.0.0.12.364.1007.2088.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 22.000,00
10.001.0.0.12.364.1007.2088.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 5.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.1027.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 20.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.1236.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 100.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.1237.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 50.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.1238.44.90.00.00.00 - 101
Despesas de Capital – Investimentos R$ 100.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.31.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 16.000,00
10.001.0.0.12.366.1008.2082.31.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 9.200,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159.31.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 16.500,00
10.002.0.0.12.361.1004.2265.31.90.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 72.600,00
10.002.0.0.12.361.1004.2265.31.91.00.00.00 - 101
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.080,00
10.002.0.0.12.365.1003.2090.31.90.00.00.00 – 104
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 204.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2090.31.91.00.00.00 - 104
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 29.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.31.90.00.00.00 - 104
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 110.000,00
10.002.0.0.12.366.1008.2083.33.90.00.00.00 – 104
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
10.002.0.0.12.366.1008.2083.44.90.00.00.00 – 104
Despesas de Capital – Investimentos R$ 2.500,00
10.002.0.0.12.366.1008.2084.31.90.00.00.00 - 104
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 22.000,00
10.002.0.0.12.367.1006.2087.31.90.00.00.00 - 104
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 18.200,00
Total da Secretaria R$ 1.405.580,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
11.004.0.0.04.452.1104.2203.33.90.00.00.00 – 999
Despesas de Correntes – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
11.004.0.0.04.452.1104.2203.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Aplicações Diretas R$ 120.000,00
11.001.0.0.04.126.1101.1211.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 70.000,00
1.001.0.0.27.451.1104.1288.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 15.100,00
11.001.0.0.04.126.1101.1211.44.90.00.00.00 – 301
Despesas de Capital – Investimentos R$ 100.000,00
11.001.0.0.27.451.1104.1288.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 23.000,00
11.001.0.0.27.451.1104.1289.33.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 30.000,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 16.500,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 500,00
11.001.0.0.27.812.1104.1168.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos R$ 40.000,00
Total da Secretaria R$ 515.100,00
TOTAL GERAL R$ 6.717.259,02
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lucas do Rio Verde, 21 de agosto de 2013.
OTAVIANO OLAVO PIVETA
PREFEITO MUNICIPAL