Prefeitura Municipal · 27 de agosto de 2014
LEI N. 2.297, DE 08 DE JULHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.297, DE 08 DE JULHO DE 2014
Poder Executivo
Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na 2159/2013 e alterações, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2160/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.709.616,00 (quatro milhões setecentos e nove mil seiscentos e dezesseis reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2031.33.90.00.00.00 - 010000000
Despesas Correntes – Aplicação Diretas R$ 350.000,00
Total da Secretaria R$ 350.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Diretas R$ 20.000,00
Total da Secretaria R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.15.452.0505.2165.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Diretas R$ 550.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 430.000,00
05.001.0.0.15.122.0505.2166.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 1.176.821,00
Total da Secretaria R$ 2.156.821,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.0.0.20.122.0601.2063.33.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 7.000,00
06.001.0.0.20.606.0602.2361.33.50.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Transf. a Instituições sem fins lucrativos R$ 8.000,00
06.001.0.0.20.692.0602.2115.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
06.001.0.0.20.692.0602.2115.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
06.001.0.0.20.692.0602.2115.44.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas R$ 21.370,00
Total da Secretaria R$ 96.370,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.31.90.00.00.00 – 0200000000
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 48.100,00
07.001.0.0.04.122.0701.2022.31.91.00.00.00 – 0200000000
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 1.100,00
Total da Secretaria R$ 49.200,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 108.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.33.90.00.00.00 - 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 24.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00 - 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 21.600,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.33.90.00.00.00 - 0214000011
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 23.692,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 14.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 2.574,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 12.734,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 – 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 13.574,00
08.002.0.0.10.304.0802.2152.31.90.00.00.00 - 0102000016
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 43.863,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.33.90.00.00.00 - 0214000017
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.33.90.00.00.00 - 0214000017
Outras despesas correntes - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2222.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2222.31.91.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.91.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 9.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.91.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 110,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.33.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.33.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.90.00.00.00 - 0100000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.33.90.00.00.00 – 0100000000
Despesas Correntes – Aplicações Direta s R$ 175.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.91.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 54.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.91.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos R$ 16.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.33.90.00.00.00 - 0214000017
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 65.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 588.879,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.91.00.00.00 - 010200000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.31.91.00.00.00 – 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 19.499,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 152.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos R$ 5.300,00
Total da Secretaria R$ 1.922.225,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
15.002.0.0.13.122.1501.2714.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras despesas correntes– Aplicações Diretas R$ 65.000,00
Total da Secretaria R$ 115.000,00
TOTAL GERAL R$ 4.709.616,00
Art. 4º Para cumprimento de parte do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal n. 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 25.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2001.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 30.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2130.33.90.00.00.00 - 0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 25.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2227.33.90.00.00.00 - 0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 20.000,00
Total da Secretaria R$ 100.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0304.2129.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 75.000,00
03.001.0.0.04.126.0302.2181.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 100.000,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 75.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2703.31.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Com Pessoal - Aplicações Direta R$ 25.000,00
03.001.0.0.04.121.0314.2703.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas Com Pessoal - Aplicações R$ 75.000,00
Total da Secretaria R$ 350.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.129.0402.2212.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 80.000,00
04.001.0.0.04.129.0404.2186.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 150.000,00
04.001.0.0.04.129.0405.2033.31.90.00.00.00 - 0200000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 250.000,00
Total da Secretaria R$ 480.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.15.452.0505.2165.33.90.00.00.00 - 0100000000
Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 1.345.000,00
Total da Secretaria R$ 1.345.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.0.0.20.606.0602.2361.44.50.00.00.00 -0100000000
Despesas de Capital – Transf. Instituições privadas sem fins lucrativos R$ 96.370,00
Total da Secretaria R$ 96.370,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2023.31.90.00.00.00 – 0200000000
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 48.100,00
07.001.0.0.04.122.0701.2023.31.91.00.00.00 – 0200000000
Despesa Com Pessoal - Aplicações Diretas R$ 1.100,00
07.001.0.0.04.122.0701.1296.46.90.00.00.00 – 0200000000
Despesa De Capital - Aplicações Diretas R$ 351.821,00
Total da Secretaria R$ 401.021,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.91.00.00.00 - 0214000008
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.91.00.00.00 -0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgão R$ 8.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00 - 0214000008
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 40.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.33.90.00.00.00 - 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 7.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00 - 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.33.90.00.00.00 - 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 7.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.33.90.00.00.00 - 0314000008
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 7.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.33.90.00.00.00 - 0314000008
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 7.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.33.90.00.00.00 - 0314000008
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 7.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.91.00.00.00 - 0214000010
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgão R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.90.00.00.00 - 0214000011
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgão R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgão R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 29.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 14.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.91.00.00.00 - 0214000012
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão R$ 11.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00 - 0214000012
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 2.574,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.90.00.00.00 - 0214000016
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 23.863,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.44.90.00.00.00 - 0214000016
Despesa de Capital – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta R$ 200.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.31.91.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão R$ 36.300,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.33.90.00.00.00 - 0214000017
Outras Despesas Correntes– Aplicação Direta R$ 65.700,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 65.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.90.00.00.00 - 0214000017
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 9.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta R$ 250,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.33.90.00.00.00 - 0100000000
Outras Despesas Correntes– Aplicação Direta R$ 6.970,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal Aplicação Direta R$ 491.943,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.33.90.00.00.00 - 0202000000
Outras Despesas Correntes– Aplicação Direta R$ 60.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 46.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.33.90.00.00.00 - 0202000000
Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta R$ 5.561,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 4.245,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 54.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.33.90.00.00.00 - 0202000000
Outras Despesas Correntes – Aplicação Diretas R$ 4.134,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 6.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.91.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicação Direta R$ 1.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 26.315,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 864,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 6.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 8.762,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 837,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.31.90.00.00.00 - 0202000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 3.043,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 84.400,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.33.90.00.00.00 – 0202000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 4.499,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.31.90.00.00.00 – 0202000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 42.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.33.90.00.00.00 - 0102000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 1.350,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 4.170,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.33.90.00.00.00 - 0102000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas R$ 5.330,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 147.994,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.91.00.00.00 - 0102000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgão R$ 4.781,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.33.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas de Correntes – Aplicações Diretas R$ 5.200,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.90.00.00.00 - 0102000000
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Total da Secretaria R$ 1.922.225,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.004.0.0.04.695.1502.2724.31.90.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Total da Secretaria R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 4.709.616,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde/MT, 08 de julho de 2014.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal