Prefeitura Municipal · 30 de julho de 2014
LEI N. 2.287, DE 17 DE JUNHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.287, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os lotes do Loteamento Itambiquara e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis localizados no Loteamento Itambiquara, conforme a seguir especificados:
•lote n. 01, com área de 1.218,59m², matrícula n. 21.649 do CRI/LRV; lote n. 02, com área de 1.092,00m², matrícula n. 21.650 do CRI/LRV; lote n. 03, com área de 1.092,00m², matrícula n.21.651 do CRI/LRV; lote n. 04, com área de 1.092,00m², matrícula n. 21.652 do CRI/LRV; lote n. 05, com área de 1.092,00m², matricula n. 21.653 do CRI/LRV e o lote n. 06, com área de 1.144,00m², matricula n. 21.654 do CRI/LRV, todos da quadra 01.
•lote n. 01, com área de 1.300,00m², matrícula n. 21.655 do CRI/LRV, lote n. 03, com área de 1.040,00m², matrícula n. 21.657 do CRI/LRV e o lote n. 12, com área de 1.300,00m², matrícula n. 21.666 do CRI/LRV, ambos da quadra 02.
•lote n. 01, com área de 1.300,00m², matrícula n. 21.676 do CRI/LRV, Lote n. 02, com área de 1.300,00m², matrícula n. 21.677 do CRI/LRV e o lote n. 03, com área de 1.357,10m², matrícula n. 21.678 do CRI/LRV, todos da quadra 04.
•lote n. 03, com área de 341,25m², matrícula n. 21.681 do CRI/LRV e o lote n. 04, com área de 341,25m², matrícula n. 21.682 do CRI/LRV, ambos da quadra 05.
•lote n. 13, com área de 312,50m², matrícula n. 21.703 do CRI/LRV e o lote n. 14, com área de 312,50m², matrícula n. 21.704 do CRI/LRV, ambos da quadra 06.
•lote n. 17, com área de 341,25m², matrícula n. 21.707 do CRI/LRV e o lote n. 18, com área de 341,25m², matrícula n. 21.708 do CRI/LRV, ambos da quadra 06.
•lote n. 31, com área de 312,50m², matrícula n. 21.749 do CRI/LRV e o lote n. 32, com área de 312,50m², matrícula n. 21.750 do CRI/LRV, ambos da quadra 07.
•lote n. 01, com área de 312,50m², matrícula n. 21.719 do CRI/LRV; lote n. 02, com área de 312,50m², matrícula n. 21.720 do CRI/LRV; lote n. 03, com área de 312,50m², matrícula n. 21.721 do CRI/LRV e o lote n. 04, com área de 312,50m², matrícula n. 21.722 do CRI/LRV, todos da quadra 07.
•lote n. 33, com área de 312,50m², matrícula n. 21.751 do CRI/LRV e o lote n. 34, com área de 312,50m², matrícula n. 21.752 do CRI/LRV, ambos da quadra 07.
•lote n. 10, com área de 312,50m², matrícula n. 21.728 do CRI/LRV; lote n. 11, com área de 312,50m², matrícula n. 21.729 do CRI/LRV e o lote n. 35, com área de 312,50m², matrícula n. 21.753 do CRI/LRV, todos da quadra 07.
•lote n. 08, com área de 312,50m², matrícula n. 21.726 do CRI/LRV; lote n. 36, com área de 312,50m², matrícula n. 21.754 do CRI/LRV e o lote n. 37, com área de 312,50m², matrícula n. 21.755 do CRI/LRV, todos da quadra 07.
•lote n. 30, com área de 312,50m², matrícula n. 21.748 do CRI/LRV e o lote n. 15, com área de 312,50m², matrícula n. 21.733 do CRI/LRV, ambos da quadra 07.
•lote n. 10, com área de 300,00m², matrícula n. 21.768 do CRI/LRV; lote n. 11, com área de 375,00m², matrícula n. 21.769 do CRI/LRV; lote n. 12, com área de 375,00m², matrícula n. 21.770 do CRI/LRV; lote n. 13, com área de 375,00m², matrícula n. 21.771 do CRI/LRV; lote n. 14, com área de 375,00m², matrícula n. 21.772 do CRI/LRV e o lote n. 15, com área de 300,00m², matrícula n. 21.773 do CRI/LRV, todos da quadra 08.
•lote n. 07, com área de 322,50m², matrícula n. 21.785 do CRI/LRV; lote n. 08, com área de 322,50m², matrícula n. 21.786 do CRI/LRV; lote n. 09, com área de 322,50m², matrícula n. 21.787 do CRI/LRV; lote n. 10, com área de 322,50m², matrícula n. 21.788 do CRI/LRV; lote n. 11, com área de 322,50m², matrícula n. 21.789 do CRI/LRV; lote n. 13, com área de 322,50m², matrícula n. 21.791 do CRI/LRV; lote n. 14, com área de 322,50m², matrícula n. 21.792 do CRI/LRV e o lote n. 16, com área de 322,50m², matrícula n. 21.794 do CRI/LRV, todos da quadra 09.
•lote n. 03, com área de 322,50m², matrícula n. 21.803 do CRI/LRV, lote n. 04, com área de 322,50m², matrícula n. 21.804 do CRI/LRV, lote n. 05, com área de 322,50m², matrícula n. 21.805 do CRI/LRV, lote n. 23, com área de 322,50m², matrícula n. 21.823 do CRI/LRV e o lote n. 24, com área de 322,50m², matrícula n. 21.824 do CRI/LRV, todos da quadra 10.
•lote n. 28, com área de 322,50m², matrícula n. 21.828 do CRI/LRV e o lote n. 29, com área de 322,50m², matrícula n. 21.829 do CRI/LRV, ambos da quadra 10.
•lote n. 01, com área de 352,17m², matrícula n. 21.841 do CRI/LRV e o lote n. 02, com área de 352,17m², matrícula n. 21.842 do CRI/LRV, ambos da quadra 11.
•lote n. 03, com área de 352,17m², matrícula n. 21.843 do CRI/LRV e o lote n. 04, com área de 352,17m², matrícula n. 21.844 do CRI/LRV, ambos da quadra 11.
•lote n. 05, com área de 322,50m², matrícula n. 21.845 do CRI/LRV; lote n. 06, com área de 322,50m², matrícula n. 21.846 do CRI/LRV; lote n. 07, com área de 322,50m², matrícula n. 21.847 do CRI/LRV; lote n. 08, com área de 322,50m², matrícula n. 21.848 do CRI/LRV; lote n. 09, com área de 322,50m², matrícula n. 21.849 do CRI/LRV; lote n. 10, com área de 322,50m², matrícula n. 21.850 do CRI/LRV; lote n. 11, com área de 322,50m², matrícula n. 21.851 do CRI/LRV; lote n. 12, com área de 322,50m², matrícula n. 21.852 do CRI/LRV; lote n. 13, com área de 322,50m², matrícula n. 21.853 do CRI/LRV e o lote n. 14, com área de 322,50m², matrícula n. 21.854 do CRI/LRV, todos da quadra 11.
•lote n. 15, com área de 352,17m², matrícula n. 21.855 do CRI/LRV e o lote n. 16, com área de 352,17m², matrícula n. 21.856 do CRI/LRV, ambos da quadra 11.
•lote n. 17, com área de 352,17m², matrícula n. 21.857 do CRI/LRV e o lote n. 18, com área de 352,17m², matrícula n. 21.858 do CRI/LRV, ambos da quadra 11.
•lote n. 19, com área de 322,50m², matrícula n. 21.859 do CRI/LRV; lote n. 20, com área de 322,50m², matrícula n. 21.860 do CRI/LRV; lote n. 21, com área de 322,50m², matrícula n. 21.861 do CRI/LRV; lote n. 22, com área de 322,50m², matrícula n. 21.862 do CRI/LRV; lote n. 23, com área de 322,50m², matrícula n. 21.863 do CRI/LRV e o lote n. 24, com área de 322,50m², e matrícula n. 21.864 do CRI/LRV, todos da quadra 11.
•lote n. 12, com área de 693,00m², matrícula n. 21.882 do CRI/LRV e o lote n. 13, com área de 693,00m², matrícula n. 21.883 do CRI/LRV, ambos da quadra 14.
•lote n. 01, com área de 612,50m², matrícula n. 21.892 do CRI/LRV; lote n. 02, com área de 612,50m², matrícula n. 21.893 do CRI/LRV; lote n. 03, com área de 612,50m², matrícula n. 21.894 do CRI/LRV e o lote n. 04, com área de 612,50m², matrícula n. 21.895 do CRI/LRV, todos da quadra 16.
•lote n. 20, com área de 420,00m², matrícula n. 21.941 do CRI/LRV; lote n. 21, com área de 420,00m², matrícula n. 21.942 do CRI/LRV e o lote n. 22, com área de 420,00m², matrícula n. 21.943 do CRI/LRV, todos da quadra 17.
•lote n. 15, com área de 350,00m², matrícula n. 21.936 do CRI/LRV; lote n. 16, com área de 350,00m², matrícula n. 21.937 do CRI/LRV e o lote n. 17, com área de 350,00m², matrícula n. 21.938 do CRI/LRV, todos da quadra 17.
•lote n. 23, com área de 420,00m², matrícula n. 21.944 do CRI/LRV da quadra 17.
•lote n. 07, com área de 420,00m², matrícula n. 21.928 do CRI/LRV e o lote n. 08, com área de 420,00m², matrícula n. 21.929 do CRI/LRV, ambos da quadra 17.
•lote n. 09, com área de 420,00m², matrícula n. 21.930 do CRI/LRV e o lote n. 10, com área de 420,00m², matrícula n. 21.931 do CRI/LRV, ambos da quadra 17.
Art. 2º O valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta lei serão destinados para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar n. 101/00.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde/MT, 17 de junho de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício