Prefeitura Municipal · 7 de novembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o inciso V do artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º …
…
V - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
Art. 2º Altera o inciso III, acrescenta o inciso V ao § 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º …
…
§ 2º …
III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
…
V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.
§ 3º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Art. 3º Altera parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ...
Parágrafo único. A comissão a que se refere o caput deste artigo terá mandato de 3 (três) anos e será composta por 6 (seis) componentes, dos quais 3 (três) serão indicados pelo Poder Executivo e 3 (três) pela Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Altera os §§ 2º e 4º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º ...
...
§ 2º Para os NIVEIS IV e V deste artigo, só serão considerados para efeito de promoção por nível de titulação, uma única graduação e uma única especialização, e desde que os cursos apresentem compatibilidade direta com as funções do cargo e ainda, os pleitos deverão ser submetidos para análise da conveniência da comissão que será nomeada por Portaria do Poder Executivo e será composta por 01 (um) representante do Departamento de Recursos Humanos, 01 (um) representante do Departamento Jurídico, 04 (quatro) representantes dos servidores efetivos, escolhidos em assembléia geral dos servidores, o Secretário de Gestão Pública e o Secretário da pasta em que o servidor estiver exercendo seu cargo.
§ 3º ...
§ 4º Serão considerados para efeito deste artigo os cursos realizados anteriormente e à partir da admissão do servidor no serviço público municipal, sendo que, o servidor que atingir novo nível durante o estágio probatório, fará jus à respectiva promoção somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
Art. 5º Altera o inciso III do § 3º, altera o inciso III e acrescenta o inciso V ao § 4º e acrescenta o § 8º ao artigo 10 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 ...
...
§ 3º ...
III - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
§ 4º ...
…
III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
…
V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.
§ 8º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Art. 6º Altera o inciso III do artigo 13 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 ...
III - gestão escolar na rede municipal;
Art. 7º Altera o inciso II do artigo 19 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 ...
I - …
II - aos ocupantes do cargo de “analista em tecnologia da informação” correspondente a até 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos básicos.
Art. 8º Altera o § 1º do artigo 24 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 ...
§ 1º As avaliações de que tratam este capítulo, serão realizadas até 60 (sessenta) dias após o protocolo do requerimento do servidor junto do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 9º Revoga o § 3º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005.
Art. 10 Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 95, de 16 de abril de 2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90, de 09 de dezembro de 2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67, de 16 de janeiro de 2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67 de 16 de janeiro de 2009, n. 81, de 05 de abril de 2010 e n. 90, de 09 de dezembro de 2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Lei Complementar.
Art. 11 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lucas do Rio Verde, 1º de novembro de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2011
ANEXO – I
TABELA I
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS
Quant.
Denominação do Cargo
Cargos em Extinção
Código Função
C/H/S
Referência na
Tabela
Nível
Vencimentos R$
Requisitos Básicos
2
Advogado(a)
150
20
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Direito e inscrição na OAB
1*
Agente Administrativo
Em Ext.
141
40
54
III
1.172,18
Ensino médio completo
8*
Agente Comunitário Saúde
Em Ext.
300
40
33
III
951,14
Ensino médio completo
2*
Agente de Expediente
Em Ext.
121
40
31
III
932,40
Ensino médio completo
40
Agente Municipal de Trânsito
149
40
61
III
1.256,73
Ensino médio, CNH categoria “AB”
50
Ajudante Administrativo
108
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
5
Almoxarife
122
40
33
III
951,145
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
2
Analista em Tecnologia da Informação
433
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior em Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS).
2
Arquiteto
151
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Arquitetura CREA
1*
Assistente Administrativo
Em Ext.
145
40
66
III
1.320,85
Ensino médio completo
1*
Assistente de Comunicação
Em Ext.
156
40
137
IV
2.810,99
Curso Superior de Comunicação Social/Jornalismo/Marketing
10
Assistente Social
152
40
142
IV
2.954,37
Curso Superior de Serviço Social e inscrição no CRESS
15
Auxiliar Administrativo
140
40
51
III
1.137,71
Ensino médio completo
2
Auxiliar de Biblioteca
401
40
19
III
824,46
Ensino médio completo
16
Auxiliar de Saúde Bucal
302
40
29
III
914,03
Ensino médio completo, curso de auxiliar de saúde bucal e inscrição no registro no CRO
2*
Auxiliar de Enfermagem
Em Ext.
303
40
55
II
1.127,53
Ensino fundamental completo e inscrição no COREN
3
Auxiliar de Inspeção Sanitária
305
40
22
III
852,54
Ensino médio completo
5
Auxiliar de Laboratório
330
40
15
III
795,18
Ensino médio completo
84
Auxiliar de Serviços Gerais
103
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
2
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde
476
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
2
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia
477
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
2
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvãop
478
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
133
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar
411
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
3
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde
479
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
3
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia
480
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
3
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão
481
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
5
Bioquímico
310
20
99
IV
1.925,95
Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF
5
Bioquímico
310
40
156
IV
3.395,96
Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF
2
Bioquímico citologista
321
40
155
V
3.530,47
Curso Superior de Bioquímica com especialização em citologia e inscrição no CRF
2
Borracheiro
101
40
22
I
773,27
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
5
Carpinteiro
128
40
37
I
897,75
Alfabetizado
3
Contador
153
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Contabilidade e inscrição no CRC
2
Contínuo
100
40
11
II
727,76
Ensino fundamental completo
3*
Dentista
Em Ext.
319
20
109
IV
2.127,45
Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO
12
Dentista
319
40
167
IV
3.788,78
Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO
5
Eletricista
114
40
32
II
869,88
Ensino fundamental completo
2
Eletricista Mecânico
115
40
40
II
971,20
Ensino fundamental completo
20
Enfermeiro
318
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Enfermagem e inscrição no COREN
2
Engenheiro Civil
155
40
151
IV
3.231,15
Curso Superior de Engenharia Civil e inscrição no CREA
2
Engenheiro Agrônomo
154
40
138
IV
2.839,10
Curso Superior de Agronomia e inscrição no CREA
1
Engenheiro Ambiental
434
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Engenharia Ambiental e inscrição no CREA
2
Engenheiro Sanitarista
311
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Engenharia Sanitária e inscrição no CREA
2
Farmacêutico
312
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Farmácia e inscrição no Conselho competente
2
Farmacêutico
312
20
83
IV
1.642,48
Curso Superior de Farmácia e inscrição no conselho competente
3
Fiscal de Meio Ambiente
116
40
40
III
1.019,75
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
10
Fiscal de Obras
117
40
40
III
1.019,75
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
6
Fiscal de Saneamento e Saúde Publica
118
40
43
III
1.050,65
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
10
Fiscal de Tributos
120
40
40
III
1.019,75
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
6
Fiscal VISA
119
40
28
III
904,98
Ensino médio completo e CNH categoria “AB”
3
Fisioterapeuta
313
40
139
IV
2.867,49
Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO
4
Fisioterapeuta
313
20
102
IV
1.984,31
Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO
1
Fonoaudiólogo
314
20
88
IV
1.726,27
Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF
4
Fonoaudiólogo
314
40
142
IV
2.954,37
Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF
40
Guarda de Patrimônio
148
40
26
II
844,90
Ensino fundamental completo
6*
Jardineiro
Em Ext.
102
40
24
I
788,81
Alfabetizado
4
Lubrificador/lavador
127
40
37
I
897,75
Alfabetizado
5
Mecânico
135
40
65
I
1.186,19
Ensino fundamental incompleto
1
Mecânico Montador
144
40
72
II
1.335,34
Ensino fundamental completo
2
Médico
320-1
10
114
IV
2.235,98
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM
4
Médico
320-1
20
184
IV
4.355,11
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM
6
Médico
488
30
222
IV
6.549,99
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM
6
Médico
320-1
40
251
IV
8.739,66
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM
15
Médico de PSF
320-0
40
251
IV
8.739,66
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM
1*
Meio Oficial de Pedreiro
Em Ext.
107
40
25
I
796,70
Ensino fundamental incompleto
60
Merendeira
104
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
2
Merendeira - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde
482
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
2
Merendeira - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia
483
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
2
Merendeira - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão
484
40
28
I
820,85
Ensino fundamental incompleto
100
Monitor Creche/Escola
402
40
21
III
844,10
Ensino médio completo ou Magistério
1*
Motorista
Em Ext.
158
40
45
II
1.020,75
Ensino fundamental completo– CNH categoria “C”
6
Motorista de Ambulância
139
40
56
II
1.138,80
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”
12
Motorista de Caminhão
137
40
57
II
1.150,19
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”
34
Motorista de Transporte Escolar
136
40
72
II
1.335,34
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”
4
Motorista de Transporte Especial
138
40
64
II
1.233,16
Ensino fundamental completo- CNH categoria “E”
3
Nutricionista
315
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN
2
Nutricionista
315
20
83
IV
1.642,48
Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN
4
Operador de Computador
123
40
39
III
1.009,66
Ensino médio técnico em computação ou especialização na área de computação e CNH categoria “AB”.
3
Operador de Máquina Especial
146
40
81
I
1.390,89
Alfabetizado - CNH categoria “C”
7
Operador de Máquinas
134
40
57
I
1.095,42
Alfabetizado - CNH categoria “C”
8
Operador de Máquinas Pesadas
142
40
64
I
1.174,44
Alfabetizado - CNH categoria “C”
8
Operador de Motoniveladora
143
40
64
I
1.174,44
Alfabetizado – CNH categoria “C”
8
Orientador de Oficina de Artes
113
40
27
III
896,02
Ensino médio completo
4
Padeiro
133
40
57
I
1.095,42
Ensino fundamental incompleto
10
Pedreiro
125
40
38
I
906,73
Ensino fundamental incompleto
5
Pintor
124
40
38
I
906,73
Alfabetizado
2
Psicólogo
316
20
88
IV
1.726,27
Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP
10
Psicólogo
316
40
142
IV
2.952,27
Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP
6
Recepcionista
109
40
23
III
861,06
Ensino médio completo
1*
Secretária
Em Ext.
112
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
35
Secretária Escolar
425
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
1
Secretária Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde
485
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
1
Secretária Escolar - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia
486
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
1
Secretária Escolar - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão
487
40
28
III
904,98
Ensino médio completo
1*
Técnico Contábil
Em Ext.
147
40
91
III
1.694,58
Ensino médio técnico em contabilidade ou curso técnico contábil e inscrição no CRC
4
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas
306
40
72
III
1.402,10
Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas
2
Técnico em Segurança do Trabalho
435
40
88
III
1.644,07
Ensino médio Técnico em Segurança do Trabalho ou Curso Técnico em Segurança do Trabalho e inscrição no Ministério do Trabalho.
50
Técnico de Enfermagem
304
40
75
III
1.444,59
Ensino médio técnico em enfermagem ou curso técnico de enfermagem e inscrição no COREN
10
Técnico em Saúde Bucal
331
40
72
III
1.402,10
Ensino médio técnico em Saúde Bucal ou Curso Técnico em Saúde Bucal e inscrição no CRO
3
Técnico em Topografia
132
40
98
III
1.816,08
Ensino médio técnico em topografia ou curso técnico em topografia
2
Técnico em Radiologia
412
20
88
III
1.644,07
Ensino Médio técnico em radiologia ou curso técnico em radiologia
2
Técnico em Vigilância Sanitária
308
40
72
III
1.402,10
Ensino médio técnico em vigilância Sanitária ou curso técnico de Vigilância Sanitária
2
Telefonista
110
40
23
III
861,06
Ensino médio completo
1
Terapeuta Ocupacional
323
40
138
IV
2.839,10
Curso superior de Terapia Ocupacional e inscrição no CREFITO
6
Veterinário
317
40
140
IV
2.896,16
Curso Superior de Medicina Veterinária e inscrição no CRV
1*
Zelador
Em Ext.
105
40
20
I
758,04
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado
TABELA II
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
Quant.
Denominação do Cargo
Cargos em Extinção
Código Função
C/H/S
Classe
Nível
Vencimento
R$
Requisitos Básicos
05
Professor de Arte
437
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes
15
Professor de Arte
438
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura em Educação Artística e ou Artes
07
Professor de Ciências
439
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
13
Professor de Ciências
440
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
30
Professor de Educação Física
441
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF
21
Professor de Educação Física
442
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF
10
Professor de Ensino Religioso
443
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Ensino Religioso
444
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
1*
Professor de Ensino Religioso
Em Ext.
445
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Filosofia
446
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Filosofia
447
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia
10
Professor de Geografia
448
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia
15
Professo de Geografia
449
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia
15
Professor de História
450
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
35
Professor de História
451
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
2*
Professor de História
Em Ext.
452
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em História
10
Professor de História e Geografia
453
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
10
Professor de História e Geografia
454
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
4*
Professor de História e Geografia
Em Ext.
455
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia
10
Professor de Informática
456
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Bacharel em Informática
10
Professor de Informática
457
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Bacharel em Informática
45
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa
458
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa
73
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa
459
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa
20
Professor de Língua Portuguesa
460
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
20
Professor de Língua Portuguesa
461
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
3*
Professor de Língua Portuguesa
Em Ext.
462
25
A
II
1.440,87
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa
2*
Professor de Língua Portuguesa
Em Ext.
463
20
A
II
1.153,10
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
15
Professor de Língua Inglesa
464
40
A
II
2.308,36
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa
15
Professor de Língua Inglesa
465
30
A
II
1.730,73
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa
15
Professor Magistério
466
40
A
I
1.578,51
Ensino Médio Magistério
25
Professor Magistério
467
30
A
I
1.180,21
Ensino Médio Magistério
10*
Professor Magistério
468
25
A
I
951,95
Ensino Médio Magistério
13*
Professor Magistério
469
20
A
I
788,18
Ensino Médio Magistério
25
Professor de Matemática
470
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
37
Professor de Matemática
471
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
1*
Professor de Matemática
Em Ext.
472
20
A
II
1.153,10
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática
30
Professor de Pedagogia
473
40
A
II
2.308,36
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior
400
Professor de Pedagogia
474
30
A
II
1.730,73
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior
2*
Professor de Pedagogia
Em Ext.
475
25
A
II
1.440,87
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior
TABELA III
Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica/Estatuto do Magistério
DENOMINAÇÃO/ CARGA HORÁRIA SEMANAS
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
Professor – 20 horas semanais*
788,18
1.153,10
1.380,42
1.795,31
Professor – 25 horas semanais *
951,95
1.440,87
1.724,47
2.155,27
Professor – 30 horas semanais
1.180,21
1.730,73
2.070,60
2.587,88
Professor – 40 horas semanais
1.578,51
2.308,36
2.760,82
3.451,55
Lei na Íntegra: afixada no endereço acima e disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br.