Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 425/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 425/2011
LEI MUNICIPAL Nº 425/2011
DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 355/2009. do Plano Plurianual do Município de Lambari D’Oeste, para o quadriênio 2010/2013 e na Lei Municipal nº 415/2011 – LDO para o exercício financeiro de 2012.”
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementação de ações (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012, na Lei Municipal nº 355/2009.
Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Municipal
CAM
A
03
UN
2012
50.500,00
Função: 01 - Subfunção:031
Órgão: 02- Gabinete da Prefeita
Unidade: 001- Gabinete da Prefeita
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.004 – Manutenção e Encargos com Gabinete da Prefeita
MEGP
A
03
UN
2012
106.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.006 – Publicidade Oficial de Atos do Poder Executivo
POAPE
A
04
UN
2012
2.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica
MEAJ
A
03
UN
2012
14.500,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 02- Gabinete da Prefeita
Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.007 – Man e Encarogos com Dpto. Tur. Desp. Laz. Meio Amb.
MEDTLMA
A
03
UN
2012
6.360,00
Função: 04 - Subfunção:122
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.006 – Construção e Ampliação e Ref Quadra Poliesportiva.
CARQP
P
01
UN
2012
5.000,00
Função: 27 - Subfunção:812
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.069 – Apoio ao Desporto Amador
ADA
P
13
UN
2012
5.000,00
Função: 27 - Subfunção:812
Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.015 – Man. Enc. Da Secr. Mun de Adm e Planej
MESMAP
A
03
UN
2012
205.700,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Unidade: 002- Departamento de Recursos Humanos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.021 – Man. Enc. Com Dpto de Recursos Humano
MEDRH
A
03
UN
2012
15.900,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.022 – Manutenção e Encargos. com Gabinete do Secretario
MEGS
A
03
UN
2012
12.900,00
Função: 10 - Subfunção:301
Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.016 – Aquisição de Bicicleta
AB
P
19
UN
2012
13.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.026 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
CCIS
A
10
UN
2012
8.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.027 – Man e Encargos com o Fundo Mun de Saúde
MEFMS
A
03
UN
2012
583.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.035 – Manutenção do Atendimento Odontológico
MAO
A
09
UN
2012
50.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.036 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
MPSB
A
09
UN
2012
1.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.044 – Manutenção do Programa Farmácia Básica
MPFB
A
13
UN
2012
10.000,00
Função: 10 - Subfunção:303
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.049 – Manut do Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API
MPAPI
A
03
UN
2012
12.000,00
Função: 08 - Subfunção:241
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.034 – Reforma do Centro Social
RCS
P
01
UN
2012
10.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.048 – Manut. Enc. Com com Gabinete do Secret Ação Social
MEGSAS
A
03
UN
2012
11.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.050– Manutenção do Programa Pro Jovem
MPPJ
A
06
UN
2012
3.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.054 – Manut e Enc. Fundo Municipal de Assistência Social
MEMAS
A
03
UN
2012
33.600,00
Função: 08 - Subfunção:244
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.059 – Manut e Enc. Fundo Municipal da Criança e Adolescente
MEFMCA
A
03
UN
2012
600,00
Função: 08 - Subfunção:243
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.067 – Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
PNAE
A
13
UN
2012
15.000,00
Função: 12 - Subfunção:306
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.064 – Manut e Encargos com Ensino Fundamental
MEEF
A
20
UN
2012
118.300,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.066 – Locação e Manutenção do Transporte Escolar
LMTE
A
20
UN
2012
130.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 007- Departamento de Cultura
Programa : 0046- DIFUSÃO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.076 – Manutenção Encargos Departamento de Cultura
MEDC
A
03
UN
2012
41.800,00
Função: 13 - Subfunção:392
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.110 – Realização da Festa do Carnaval
RFC
A
06
UN
2012
50.000,00
Função: 13 - Subfunção:392
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 008- Fundeb
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.077 – Manutenção Fundeb 60%
MF
A
11
UN
2012
145.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.078 – Manutenção Fundeb 40%
MF
A
03
UN
2012
23.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.082 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario
MEGS
A
03
UN
2012
7.000,00
Função: 04 - Subfunção:452
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.084 – Manutenção e Encargos da Sec. Mun. de Infra Estrutura
MESMIE
A
03
UN
2012
339.700,00
Função: 04 - Subfunção:452
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.087 – Manutenção e Encargos com o DAE
MEDAE
A
03
UN
2012
220.500,00
Função: 17 - Subfunção:512
Órgão: 09- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 001- Gabinete do Secretário
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.093 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario
MEGS
A
03
UN
2012
24.000,00
Função: 04 - Subfunção:123
Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças
Unidade: 002- Departamento de Finanças
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.095 Manut e Encargos Depto Finanças
MEDF
A
03
UN
2012
101.900,00
Função: 04 - Subfunção:123
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.099 Manutenção de Sentenças Judiciais
MSJ
A
04
UN
2012
86.000,00
Função: 28 - Subfunção:843
Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças
Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.101 Manutenção e Encargos Depto de Tributação
MEDT
A
03
UN
2012
22.000,00
Função: 04 - Subfunção:129
Total das Suplementações......................................................................R$ 2.483.260,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ações (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício financeiro de 2012, constituído pelo anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 415/2011.
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001- Gabinete do Prefeito
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.117 – Contribuição Consorcio Nascentes do Pantanal
CCNP
A
04
UN
2012
15.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0066- OBRAS PUBLICAS DE INFRA – ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.088- Revitalização da Orla do Córrego Lambari
ROCL
P
15
UN
2012
150.000,00
Função: 18 - Subfunção:543
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.082- Construção de Pista de Caminhada e Acadêmia para Idosos
CPCAI
P
15
UN
2012
150.000,00
Função: 27 - Subfunção:812
Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.014 – Construção e Ampliação do Paço Municipal
CAPM
P
01
UN
2012
165.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- .Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.090 – Construção do CRAS
CCRAS
P
1
UN
2012
10.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.120 – Manutenção de Casa de Apoio para Menores
MCAM
A
19
UN
2012
21.000,00
Função: 08 - Subfunção:243
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0039- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.091 - Construção de Escola Publica de Educação Infantil
CEPEI
P
1
UN
2012
10.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 007- Departamento de Cultura
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.121 –Realização do Lambari Fest
RLF
A
19
UN
2012
168.000,00
Função: 13 - Subfunção:392
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras
Programa : 0060- URBANISMO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.089 – Construção de Drenagem
CD
P
15
UN
2012
50.000,00
Função: 15 - Subfunção:451
Total das Inclusões..................................................................................R$ 739.000,00
Art. 3º. Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão anulados de igual valor as ações abaixo:
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.007 – Reforma de Ginásio de Esporte.
RGE
P
03
UN
2012
22.000,00
Função: 27 - Subfunção:812
Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.022 – Construção do Prédio para PSF
CPPSF
P
03
UN
2012
70.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.025 – Manutenção do Programa Assistência a Saúde da Família PSF
MPASF
A
03
UN
2012
75.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.029 – Manutenção do PAB Fixo
MPF
A
03
UN
2012
80.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.031 – Manutenção do Programa Saúde da Família PSF
MPSF
A
03
UN
2012
114.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.032 – Manutenção dos Veículos da Saúde
MVS
A
03
UN
2012
350.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0079- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.038 – Implantação do Pronto Atendimento
IPA
A
03
UN
2012
85.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0079- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.042 – Implantar Unidade de Pronto Atendimento - UPA
IUPA
A
03
UN
2012
55.000,00
Função: 10 - Subfunção:302
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.053 – Manutenção do Programa de Apoio a Família - PAIF
MPAF
A
01
UN
2012
82.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social
Unidade: 004- Fundo Mun. De Habitação de Interesse Municipal
Programa : 0059- HABITACAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares
CCP
P
03
UN
2012
120.000,00
Função: 16 - Subfunção:482
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.043 – Construção, Ampliação e reformas de Escolas Municipais
CEREM
P
13
UN
2012
80.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.044 – Cobertura de Quadras Poliesportiva
CQP
P
13
UN
2012
70.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.065 – Manutenção do Salário Educação
MSE
A
03
UN
2012
52.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.041 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas
CRQP
P
13
UN
2012
25.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Programa : 0015- MANUTENCAO DO ENSINO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.074 – Manutenção e Encargos com Ensino Superior
MEES
A
13
UN
2012
22.000,00
Função: 12 - Subfunção:364
Programa : 0039- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.068 – Manutenção e Encargos com a Pré Escola
MEPE
A
13
UN
2012
67.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Programa : 0039- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.069 – Manutenção e Encargos com a Creche Municipal
MECM
A
13
UN
2012
32.500,00
Função: 12 - Subfunção:365
Programa : 0003- ADMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.075 – Amortização e Encargos da Divida Fundada
MEDF
A
13
UN
2012
66.000,00
Função: 28 - Subfunção:843
Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade: 008- Fundeb
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.079 – Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%
MTEF
A
11
UN
2012
230.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0039- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.080 – Manutenção do Fundeb Infantil 60%
MFI
A
11
UN
2012
68.500,00
Função: 12 - Subfunção:365
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras
Programa : 0100- TRANSPORTE URBANO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.055 – Pavimentação Asfaltica e Calcamento de Vias Urbanas
PACVIU
P
03
UN
2012
354.000,00
Função: 15 - Subfunção:451
Programa : 0058- ENERGIA ELETRICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.085 – Manutenção do Sistema de Iluminação Publica
MSIP
A
03
UN
2012
84.000,00
Função: 25 - Subfunção:752
Programa : 0101- TRANSPORTE RODOVIARIO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.052 – Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Pontilhões
CRPBP
P
03
UN
2012
100.000,00
Função: 26 - Subfunção:782
Programa : 0101- TRANSPORTE RODOVIARIO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.086 – Recuperação de Estradas Vicinais do Município
REVM
A
03
UN
2012
200.000,00
Função: 26 - Subfunção:782
Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura
Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.060 – Ampliação da Rede de Água
ARA
P
03
UN
2012
180.000,00
Função: 17 - Subfunção:512
Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.088 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
MSAA
A
03
UN
2012
180.000,00
Função: 17 - Subfunção:512
Órgão: 08- Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001- Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.063 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
APM
P
01
UN
2012
43.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Programa : 0018- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.066 – Implant e Ampl de Viveiros, Hortas e Lavouras
IAVHL
P
01
UN
2012
18.260,00
Função: 20 - Subfunção:601
Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças
Unidade: 002- Departamento de Finanças
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.100 Amortização e Encargos da Divida Fundada
ADF
A
03
UN
2012
138.000,00
Função: 04 - Subfunção:123
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.097 Reserva de Contingencia
RC
A
03
UN
2012
159.000,00
Função: 28 - Subfunção:843
Total das Anulações................................................................................R$ 3.222.260,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal