Prefeitura Municipal · 3 de maio de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2013
30 DE ABRIL DE 2013
Autor: Mesa Diretora
“Estabelece nova Tabela de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Estabelece nova tabela de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, conforme especificado nos Anexos.
Art. 2°. A despesa decorrente desta lei será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2013.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de Abril de 2013.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2013
ANEXO I
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGOS: ZELADORA E GUARDA NOTURNO
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
783,81
940,58
1006,42
1076,00
1.152,25
2
823,00
987,60
1.056,73
1.130,70
1.209,85
3
864,15
1.036,98
1.109,56
1.183,23
1.270,34
4
907,35
1.088,82
1.165,03
1.246,59
1.333,85
5
952,72
1.143,26
1.223.29
1.308,92
1.400,54
6
1.000,36
1.200,43
1.284,46
1.374.37
1.470,58
7
1.050,37
1.260,44
1.348,67
1.443,08
1.544,09
8
1.102,89
1.323,46
1.416,11
1.515,23
1.621,30
9
1.158,04
1.389,64
1.486,92
1.591,00
1.702,37
10
1.215,94
1.459,12
1.561,26
1.670,55
1.787,49
11
1.276,74
1.532,08
1.639,33
1.754,08
1.876,87
12
1.340,57
1.608,68
1.721,29
1.841,78
1.970,70
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGO: MOTORISTA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
997,51
1.197,01
1.280,80
1.370,46
1.466,39
2
1.047,38
1.256,86
1.344,84
1.438,97
1.539,70
3
1.099,75
1.319,70
1.412,07
1.510,92
1.616,68
4
1.154,74
1.385,68
1.482,68
1.586,47
1.627,52
5
1.212,47
1.454,96
1.556,81
1.665,78
1.782,39
6
1.273,10
1.527,72
1.634,66
1.749,08
1.871,52
7
1.336,75
1.604,10
1.716,38
1.836,53
1.965,09
8
1.403,59
1.684,30
1.802,20
1.928,36
2.063,34
9
1.473,77
1.768,52
1.892,32
2.024,78
2.166,51
10
1.547,46
1.856,95
1.986,93
2.126,02
2.274,84
11
1.624,83
1.949,79
2.086,28
2.232,32
2.388,58
12
1.706,08
2.047,29
2.190,60
2.343,94
2.508,02
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGO: TELEFONISTA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Comp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
974,52
1.169,43
1.251,29
1.338,88
1.432,60
2
1.023,24
1.227,88
1.313,84
1.405,80
1.504,21
3
1.074,40
1.289,28
1.379,52
1.476,09
1.579,42
4
1.149,61
1.379,53
1.476,09
1.579,42
1.689,98
5
1.207,09
1.448,50
1.549,90
1.658,39
1.774,48
6
1.267,45
1.520,94
1.627,40
1.741,32
1.863,21
7
1.330,82
1.596,98
1.708,77
1.828,38
1.956,37
8
1.397,36
1.676,83
1.794,21
1.919,80
2.054,19
9
1.467,23
1.760, 67
1.883,92
2.015,79
2.156,90
10
1.540,59
1.848,70
1.978,11
2.116,58
2.264,74
11
1.617,62
1.941,14
2.077,02
2.222,41
2.377,98
12
1.698,50
2.038,20
2.180,87
2.333,53
2.496,88
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGO: TECNICO LEGISLATIVO
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.539,78
1.847,74
1.977,08
2.115,48
2.263,56
2
1.616,24
1.939,48
2.075,25
2.220,51
2.375,95
3
1.697,26
2.036,71
2.179,28
2.331,83
2.495,05
4
1.789,12
2.146,94
2.297,23
2.458,03
2.630,09
5
1.871,23
2.245,47
2.402,65
2.570,84
2.750,80
6
1.964,79
2.357,74
2.522,79
2.699,38
2.888,34
7
2.063,03
2.475,63
2.648,93
2.834,35
3.032,76
8
2.166,18
2.599,41
2.781,37
2.976,07
3.184,39
9
2.274,49
2.729,38
2.920,44
3.124,87
3.343,61
10
2.388,21
2.865,85
3.066,46
3.281,11
3.510,79
11
2.507,62
3.009,14
3.219,78
3.445,16
3.686,33
12
2.633,01
3.159,61
3.380,78
3.617,43
3.870,66
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGO: CONTADOR
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Superior.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
2.550,99
3.061,19
3.275,47
3.504,75
3.750,09
2
2.678,53
3.214,23
3.439,23
3.679,97
3.937,57
3
2.812,46
3.374,95
3.611,19
3.863,98
4.134,46
4
2.953,08
3.543,69
3.791,75
4.057,17
4.341,17
5
3.100,74
3.750,88
3.981,35
4.260,04
4.558,24
6
3.337,79
4.005,34
4.285,72
4.585,72
4.906,72
7
3.483,68
4.180,41
4.473,04
4.786,15
5.121,18
8
3.657,87
4.353,44
4.658,18
4.984,25
5.333,15
9
3.840,76
4.608,91
4.931,53
5.276,74
5.646,11
10
4.032,80
4.839,36
5.178,11
5.540,58
5.928,42
11
4.234,44
5.081,32
5.437,02
5.817,61
6.224,84
12
4.446,16
5.335,39
5.708,86
6.108,49
6.536,08
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
CARGO: TÉCNICO EM INFORMATICA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.316,63
1.579,95
1.690,55
1.808,89
1.935,51
2
1.382,46
1.658,95
1.775,07
1.899,33
2.032,28
3
1.451,58
1.741,89
1.863,82
1.994,29
2.133,89
4
1.524,16
1.828,99
1.957,02
2.094,01
2.240,59
5
1.600,37
1.920,44
2.054,87
2.198,71
2.352,62
6
1.680,39
2.016,46
2.157,62
2.308,65
2.470,25
7
1.764,40
2.117,28
2.265,48
2.424,07
2.593,75
8
1.852,63
2.223,15
2.378,77
2.545,29
2.723,46
9
1.945,26
2.334,31
2.497,71
2.672,55
2.859,63
10
2.042,52
2.451,02
2.622,59
2.806,17
3.002,60
11
2.144,65
2.573,58
2.753,73
2.946,49
3.152,74
12
2.251,88
2.702,25
2.891,41
3.093,81
3.310,37