Prefeitura Municipal · 14 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012
LEI MUNICIPAL Nº 449/2012,
DE 14 DE JUNHO DE 2012
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 355/2009, Plano Plurianual do Município de Lambari D`Oeste-MT, para o quadriênio 2010/2013.”
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.090 – Construção do CRAS
SMPAS
P
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.095 – Aquisição de Veículo
SMPAS
P
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.120 – Manut de Casa de Apoio para Menores
FMCD
A
01
UN.
2013
22.000,00
Função: 08 - Subfunção:243
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 004- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Programa : 0059- HABITAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares
FMHIS
A
100
UN.
2013
200.000,00
Função: 16 - Subfunção:482
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 007- Dpto. de Cultura
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.110 – Realização do Lambari Fest
DEP. CULT.
A
01
UN.
2013
170.000,00
Função: 13 - Subfunção:392
Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.067 Aquisição de Motocicletas
DEP. TRIB.
A
01
UN.
2013
10.000,00
Função: 04 - Subfunção:129
TOTAL DAS INCLUSÕES .....................................................................R$ 462.000,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano de 2013, constituído pelo anexo da Lei Municipal nº 355/2009 - PPA.
Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Municipal
CAM
A
01
UN.
2013
32.000,00
Função: 01 - Subfunção:031
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001- Gabinete do Prefeito
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica
MEAJ
A
01
UN.
2013
14.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.069 – Apoio ao Desporto Amador
ADA
P
01
UN.
2013
5.000,00
Função: 27 - Subfunção:812
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.014 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
MESMAP
A
01
UN.
2013
15.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.018 –Publicidade Oficial de Atos do Poder Executivo
MESMAP
A
01
UN.
2013
5.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 002- Departamento De Recursos Humanos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.021 –Manutenção e Enc. Com Dep. De Recursos Humanos
DEP. RH
A
01
UN.
2013
15.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.022 – Manutenção e Encargos. com Gabinete do Secretario
MEGS
A
01
UN.
2013
13.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.022 – Construção de Prédio para PSF
FMS
P
01
UN.
2013
50.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.026 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
FMS
A
01
UN.
2013
4.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.027 – Man. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde
FMS
A
01
UN.
2013
550.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.044 – Manutenção do Programa Farmácia Básica
FMS
A
01
UN.
2013
50.000,00
Função: 10 - Subfunção:303
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.048 – Manut e Encargos com o Gabinete da Secretaria de Assistência Social
SMAS
A
01
UN.
2013
10.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.054 – Manut. e Enc. Fundo Municipal de Assistência Social
SMAS
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 08 - Subfunção:244
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social
Unidade: 003- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.059 – Manut. e Enc. Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FMCD
A
01
UN.
2013
15.000,00
Função: 08 - Subfunção:243
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.067 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
FME
A
01
UN.
2013
15.000,00
Função: 12 - Subfunção:306
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.064 – Manut. e Encargos com Ensino Fundamental
FME
A
01
UN.
2013
120.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.066 – Locação e Manutenção do Transporte Escolar
FME
A
01
UN.
2013
28.300,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.072 –Prog. Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola
FME
A
01
UN.
2013
10.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 007- Departamento de Cultura
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.076 – Manut. e Encargos Departamento de Cultura
DEP. CULT.
A
01
UN.
2013
25.000,00
Função: 13 - Subfunção:392
Programa : 0046- DIFUSAO CULTURAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.110 – Realização da Festa do Carnaval
DEP. CULT.
A
01
UN.
2013
50.000,00
Função: 13 - Subfunção:392
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 008- Fundeb
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.077 – Manutenção Fundeb 60%
FUNDEB
A
01
UN.
2013
150.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.078 – Manutenção Fundeb 40%
FUNDEB
A
01
UN.
2013
90.000,00
Função: 12 - Subfunção:361
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 001- Gabinete do Secretario
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.082 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario
SMIE
A
01
UN.
2013
6.000,00
Função: 04 - Subfunção:452
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação de Obras
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.084 – Manutenção e Encargos da Sec. Mun. de Infra Estrutura
SMIE
A
01
UN.
2013
350.000,00
Função: 04 - Subfunção:452
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.088 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de água
DEP. DAE
A
01
UN.
2013
50.000,00
Função: 17 - Subfunção:512
Órgão: 09- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 001- Dpto. de Viação e Obras
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.093 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario
MEGS
A
01
UN.
2013
9.000,00
Função: 04 - Subfunção:123
Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças
Unidade: 002- Departamento de Finanças
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.095 Manutenção e Encargos Depto Finanças
DEP. FIN
A
01
UN.
2013
50.000,00
Função: 04 - Subfunção:123
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.099 Manutenção de Sentenças Judiciais
DEP. FIN
A
01
UN.
2013
98.000,00
Função: 28 - Subfunção:843
Órgão: 09- Sec. Municipal de Finanças
Unidade: 003- Departamento de Fiscalização e Tributos
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.101 Manut e Encargos Depto de Tributação
DEP. TRIB.
A
01
UN.
2013
20.000,00
Função: 04 - Subfunção:129
TOTAL DAS ALTERAÇÕES ............................................................R$ 1.879.300,00
Art. 3º. Para a cobertura ao crédito aberto no art. 1° e as suplementações realizadas no artigo segundo, serão anulados de igual valor as ações abaixo:
Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste
Programa : 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.001 – Aquisição de Moveis, Maquinas e Equipamentos e Geral
CAM
A
01
UN.
2013
12.000,00
Função: 01 - Subfunção:031
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002- Dpto. de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa : 0044- INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.006 – Construção, Ampliação e Ref. De Quadra Poliesportiva
Dep TDLMA
P
01
UN.
2013
116.300,00
Função: 27 - Subfunção: 812
Órgão: 03- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Unidade: 001- Sec. Mun. Administração e Planejamento
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.020 – Reforma Administrativa
SMAP
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Órgão: 04- Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.020 – Aquisição de Veículos (Micro Ônibus)
FMS
P
01
UN.
2013
80.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.032 – Manutenção dos Veículos da Saúde
FMS
A
01
UN.
2013
150.000,00
Função: 10 - Subfunção:301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.029 - Manutenção do PAB Fixo
FMS
A
01
UN.
2013
70.000,00
Função: 10 – Sub função: 301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.030 - Manutenção do Centro de Reabilitação
FMS
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 10 – Sub função: 301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.031 - Manutenção do Programa Saúde da Família PSF
FMS
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 10 – Sub função: 301
Programa : 0080- SANEAMENTO BASICO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.025 –Construção de Postos de Saúde
FMS
P
01
UN.
2013
40.000,00
Função: 10 – Sub função: 301
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.040 –Aquisição de Equipamentos Hospitalares
FMS
A
01
UN.
2013
55.000,00
Função: 10 – Sub função: 302
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.043 –Manutenção do SUS
FMS
A
01
UN.
2013
33.000,00
Função: 10 – Sub função: 302
Programa : 0075- SAUDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.045 –Manutenção do Programa Vigilância Sanitária VISA
FMS
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 10 – Sub função: 304
Órgão: 05- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.
Unidade: 001- Sec. Mun. De Promoção e Assistência Social.
Programa : 0090- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.053 – Manutenção do Programa de Apoio a família PAIF
SMPAS
A
01
UN.
2013
70.000,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 002- Fundo Municipal de Educação
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.041 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas
FME
P
01
UN.
2013
20.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0040- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.065 –Manutenção do Salário Educação
FME
A
01
UN.
2013
52.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0015- MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.074 – Manutenção e Encargos com Ensino Superior
FME
A
01
UN.
2013
25.000,00
Função: 12 - Subfunção: 364
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.068 –Manutenção e Encargos com a Pré Escola
FME
A
01
UN.
2013
65.000,00
Função: 12 - Subfunção: 365
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.069 –Manutenção e Encargos com a Creche Municipal
FME
A
01
UN.
2013
30.000,00
Função: 12 - Subfunção: 365
Programa : 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.075 –Amortização e Encargos da Divida Fundada.
FME
A
01
UN.
2013
85.000,00
Função: 28 - Subfunção: 843
Órgão: 06- Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade: 008- FUNDEB
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.080 –Manutenção do FUNDEB Infantil 60%
FME
A
01
UN.
2013
70.000,00
Função: 12 - Subfunção: 365
Programa : 0039- EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.081 –Manutenção do FUNDEB Infantil 40%
FME
A
01
UN.
2013
60.000,00
Função: 12 - Subfunção: 365
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras
Programa : 0100- TRANSPORTES URBANOS
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.055 – Pavimentação Asfaltica e Calçamento de Vias Urbanas
DEPVO
P
01
UN.
2013
350.000,00
Função: 15 - Subfunção:451
Programa : 0058- ENERGIA ELÉTRICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.085 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
DEPVO
A
01
UN.
2013
68.000,00
Função: 25 - Subfunção:752
Programa : 0101- TRANPORTE RODOVIARIO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.086 – Recuperação de Estradas Vicinais do Município
DEPVO
A
01
UN.
2013
100.000,00
Função: 26 - Subfunção:782
Programa : 0059- HABITAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares
DEPVO
P
01
UN.
2013
320.000,00
Função: 16 - Subfunção: 482
Órgão: 07- Sec. Mun. De Infra Estrutura
Unidade: 004 - Departamento de Água e Esgoto
Programa : 0076- MELHORIA NO SISTENA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.060 – Ampliação da Rede de Água
DEPVO
P
01
UN.
2013
180.000,00
Função: 17 - Subfunção:512
Órgão: 09- Sec. Mun. De Finanças
Unidade: 002 – Departamento de Finanças
Programa : 0003- Administração Geral
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.100 – Amortização e encargos da divida fundada
DEPVO
A
01
UN.
2013
170.000,00
Função: 28 - Subfunção:843
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................R$ 2.341.300,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal