Prefeitura Municipal · 22 de agosto de 2013
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N⁰ 044/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N⁰ 044/2013
DE 21 DE AGOSTO DE 2013
“Estabelece Anexo Único na Lei Complementar Municipal nº 027/2006, atualizando a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.”
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Estabelece Anexo Único na Lei Complementar Municipal nº 027/2006, atualizando a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Complementar Municipal nº 037/2011.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2013
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
PLANO CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.
Cargos: Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Operador de Máquina, Auxiliar de Serviços Diversos, Guarda Municipal, Jardineiro, Lavadeira, Mensageiro Arquivista e Trabalhador Braçal.
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
Ens. Fund. Comp.
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
750,56
908,41
961,13
1.017,37
1.077,40
2
788,08
953,83
1.009,18
1.068,24
1.131,27
3
827,49
1.001,52
1.059,64
1.121,65
1.187,83
4
868,86
1.051,60
1.112,62
1.177,73
1.247,22
5
912,31
1.104,18
1.168,26
1.236,62
1.309,58
6
957,92
1.159,39
1.226,67
1.298,45
1.375,06
7
1.005,82
1.217,36
1.288,00
1.363,37
1.443,81
8
1.056,11
1.278,23
1.352,40
1.431,54
1.516,00
9
1.108,91
1.342,14
1.420,02
1.503,12
1.591,80
10
1.164,36
1.409,24
1.491,02
1.578,27
1.671,40
11
1.222,58
1.479,71
1.565,57
1.657,19
1.754,96
12
1.283,71
1.553,69
1.643,85
1.740,05
1.842,71
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.
Cargos: Motorista de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesados
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
Ens. Fund. Comp.
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
959,35
1.169,83
1.240,11
1.315,10
1.395,13
2
1.007,31
1.228,32
1.302,11
1.380,86
1.464,89
3
1.057,68
1.289,74
1.367,22
1.449,90
1.538,14
4
1.110,56
1.354,23
1.435,58
1.522,40
1.615,04
5
1.166,09
1.421,94
1.507,36
1.598,51
1.695,79
6
1.224,40
1.493,04
1.582,73
1.678,44
1.780,58
7
1.285,62
1.567,69
1.661,86
1.762,36
1.869,61
8
1.349,90
1.646,07
1.744,96
1.850,48
1.963,09
9
1.417,39
1.728,38
1.832,21
1.943,00
2.061,25
10
1.488,26
1.814,79
1.923,82
2.040,16
2.164,31
11
1.562,68
1.905,53
2.020,01
2.142,16
2.272,53
12
1.640,81
2.000,81
2.121,01
2.249,27
2.386,15
Tabela de Vencimentos de Serviços Operacionais
Cargos: Borracheiro, Lubrificador e Pintor
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
Ens. Fund. Comp.
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
783,20
949,30
1.004,75
1.063,93
1.127,09
2
822,36
996,77
1.054,99
1.117,13
1.183,44
3
863,48
1.046,61
1.107,74
1.172,98
1.242,61
4
906,65
1.098,94
1.163,12
1.231,63
1.304,75
5
951,99
1.153,88
1.221,28
1.293,21
1.369,98
6
999,59
1.211,58
1.282,34
1.357,88
1.438,48
7
1.049,56
1.272,16
1.346,46
1.425,77
1.510,41
8
1.102,04
1.335,76
1.413,79
1.497,06
1.585,93
9
1.157,14
1.402,55
1.484,47
1.571,91
1.665,22
10
1.215,00
1.472,68
1.558,70
1.650,51
1.748,48
11
1.275,75
1.546,31
1.636,63
1.733,03
1.835,91
12
1.339,54
1.623,63
1.718,46
1.819,68
1.927,70
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais
Carpinteiro, Eletricista, Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas, Mecânico de Veículos Leves e Pesados e Pedreiro.
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
Ens. Fund. Comp.
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
858,21
1.043,20
1.104,96
1.170,87
1.241,21
2
901,12
1.095,36
1.160,21
1.229,42
1.303,27
3
946,17
1.150,12
1.218,22
1.290,89
1.368,44
4
993,48
1.207,63
1.279,13
1.355,43
1.436,86
5
1.043,15
1.268,01
1.343,09
1.423,20
1.508,70
6
1.095,31
1.331,41
1.410,24
1.494,36
1.584,14
7
1.150,08
1.397,98
1.480,75
1.569,08
1.663,34
8
1.207,58
1.467,88
1.554,79
1.647,54
1.746,51
9
1.267,96
1.541,28
1.632,53
1.729,91
1.833,84
10
1.331,36
1.618,34
1.714,16
1.816,41
1.925,53
11
1.397,93
1.699,26
1.799,86
1.907,23
2.021,81
12
1.467,82
1.784,22
1.889,86
2.002,59
2.122,90
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços da Saúde
Agente Epidemiológico e Monitor de Educação Infantil
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Doutorado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
917,39
1.117,56
1.184,32
1.255,56
1.331,59
2
963,25
1.173,43
1.243,53
1.318,34
1.398,17
3
1.011,42
1.232,11
1.305,71
1.384,25
1.468,08
4
1.061,99
1.293,71
1.370,99
1.453,47
1.541,48
5
1.115,09
1.358,40
1.439,54
1.526,14
1.618,56
6
1.170,84
1.426,32
1.511,52
1.602,45
1.699,49
7
1.229,38
1.497,63
1.587,10
1.682,57
1.784,46
8
1.290,85
1.572,51
1.666,45
1.766,70
1.873,68
9
1.355,40
1.651,14
1.749,78
1.855,03
1.967,37
10
1.423,17
1.733,70
1.837,26
1.947,78
2.065,73
11
1.494,32
1.820,38
1.929,13
2.045,17
2.169,02
12
1.569,04
1.911,40
2.025,58
2.147,43
2.277,47
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Administrativos, Serviços de Saúde e Serviços Operacionais
Cargos: Auxiliar de Laboratório , Auxiliar de Higiene Bucal, Fiscal Sanitário, Mestre de Obras, Telefonista e Recepcionista.
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Comp.
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimeno
1
933,17
1.137,05
1.205,12
1.277,76
1.355,28
2
979,82
1.193,90
1.265,37
1.341,65
1.423,05
3
1.028,82
1.253,60
1.328,64
1.408,73
1.494,20
4
1.080,26
1.316,27
1.395,07
1.479,17
1.568,91
5
1.134,27
1.382,09
1.464,83
1.553,13
1.647,36
6
1.190,98
1.451,19
1.538,07
1.630,78
1.729,72
7
1.250,53
1.523,75
1.614,97
1.712,32
1.816,21
8
1.313,06
1.599,94
1.695,72
1.797,94
1.907,02
9
1.378,71
1.679,94
1.780,50
1.887,83
2.002,37
10
1.447,65
1.763,93
1.869,53
1.982,23
2.102,49
11
1.520,03
1.852,13
1.963,01
2.081,34
2.207,62
12
1.596,03
1.944,74
2.061,16
2.185,40
2.318,00
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Administrativos
Agente Administrativo
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Doutorado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.150,00
1.405,87
1.491,40
1.582,68
1.680,09
2
1.207,50
1.476,16
1.565,97
1.661,81
1.764,09
3
1.267,87
1.549,97
1.644,27
1.744,90
1.852,30
4
1.331,27
1.627,47
1.726,48
1.832,15
1.944,91
5
1.397,83
1.708,84
1.812,80
1.923,75
2.042,16
6
1.467,72
1.794,28
1.903,44
2.019,94
2.144,27
7
1.541,11
1.884,00
1.998,62
2.120,94
2.251,48
8
1.618,16
1.978,19
2.098,55
2.226,99
2.364,05
9
1.699,07
2.077,10
2.203,47
2.338,33
2.482,26
10
1.784,03
2.180,96
2.313,65
2.455,25
2.606,37
11
1.873,23
2.290,01
2.429,33
2.578,01
2.736,69
12
1.966,89
2.404,51
2.550,80
2.706,91
2.873,52
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços de Fiscalização
Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Municipal de Tributos
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Doutorado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
997,42
1.217,50
1.290,97
1.369,38
1.453,06
2
1.047,29
1.278,37
1.355,52
1.437,85
1.525,71
3
1.099,65
1.342,29
1.423,29
1.509,74
1.602,00
4
1.154,64
1.409,41
1.494,46
1.585,23
1.682,10
5
1.212,37
1.479,88
1.569,18
1.664,49
1.766,20
6
1.272,99
1.553,87
1.647,64
1.747,72
1.854,51
7
1.336,63
1.631,56
1.730,02
1.835,10
1.947,24
8
1.403,47
1.713,14
1.816,52
1.926,86
2.044,60
9
1.473,64
1.798,80
1.907,35
2.023,20
2.146,83
10
1.547,32
1.888,74
2.002,72
2.124,36
2.254,17
11
1.624,69
1.983,18
2.102,85
2.230,58
2.366,88
12
1.705,92
2.082,34
2.208,00
2.342,11
2.485,23
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais
Operador de Máquinas e Operador de Trator de Pneus
Classe
A
B
C
D
E
Ens.Fund. Incomp.
Ens. Fund. Compl.
Ensino Médio
Ensino Superior
Especialização
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.132,19
1.386,23
1.471,04
1.561,56
1.658,15
2
1.188,80
1.455,54
1.544,59
1.639,63
1.741,06
3
1.248,24
1.528,31
1.621,82
1.721,62
1.828,11
4
1.310,65
1.604,73
1.702,91
1.807,70
1.919,52
5
1.376,19
1.684,97
1.788,06
1.898,08
2.015,50
6
1.444,99
1.769,21
1.877,46
1.992,99
2.116,27
7
1.517,24
1.857,67
1.971,33
2.092,64
2.222,08
8
1.593,11
1.950,56
2.069,90
2.197,27
2.333,19
9
1.672,76
2.048,09
2.173,39
2.307,13
2.449,85
10
1.756,40
2.150,49
2.282,06
2.422,49
2.572,34
11
1.844,22
2.258,01
2.396,17
2.543,61
2.700,96
12
1.936,43
2.370,92
2.515,98
2.670,79
2.836,00
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Médio
Desenhista, Técnico Agrícola e Pecuário, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiêne Bucal, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Prótese, Técnico em Radiologia, Técnico em Saneamento e Topógrafo.
Classe
A
B
C
D
E
Ensino Médio
Ensino Superior
Epecialização
Mestrado
Doutorado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.233,37
1.512,89
1.606,22
1.705,82
1.812,12
2
1.295,03
1.588,54
1.686,53
1.791,11
1.902,72
3
1.359,79
1.667,97
1.770,86
1.880,66
1.997,86
4
1.427,77
1.751,36
1.859,40
1.974,70
2.097,75
5
1.499,16
1.838,93
1.952,37
2.073,43
2.202,64
6
1.574,12
1.930,88
2.049,99
2.177,10
2.312,77
7
1.652,83
2.027,42
2.152,49
2.285,96
2.428,41
8
1.735,47
2.128,79
2.260,11
2.400,26
2.549,83
9
1.822,24
2.235,23
2.373,12
2.520,27
2.677,32
10
1.913,35
2.347,00
2.491,77
2.646,28
2.811,19
11
2.009,02
2.464,34
2.616,36
2.778,60
2.951,75
12
2.109,47
2.587,56
2.747,18
2.917,53
3.099,34
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Superior
Anestesiologista, Assistente Social, Bioquímico, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Sanitarista.
Classe
A
B
C
D
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Doutorado
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
2.134,08
2.640,59
2.809,71
2.990,17
2
2.240,78
2.772,62
2.950,19
3.139,68
3
2.352,82
2.911,25
3.097,70
3.296,67
4
2.470,46
3.056,82
3.252,59
3.461,50
5
2.593,99
3.209,66
3.415,22
3.634,57
6
2.723,69
3.370,14
3.585,98
3.816,30
7
2.859,87
3.538,65
3.765,27
4.007,12
8
3.002,86
3.715,58
3.953,54
4.207,47
9
3.153,01
3.901,36
4.151,22
4.417,85
10
3.310,66
4.096,43
4.358,78
4.638,74
11
3.476,19
4.301,25
4.576,72
4.870,68
12
3.650,00
4.516,31
4.805,55
5.114,21
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços de Nível Superior
Cirurgião Geral, Ginecologista/Obstetra, Clínico Geral, Pediatra
Classe
A
B
C
D
Ensino Superior
Especialização
Mestrado
Doutodora
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
5.878,32
7.328,39
7.812,52
8.329,18
2
6.172,24
7.694,81
8.203,15
8.745,64
3
6.480,85
8.079,55
8.613,30
9.182,92
4
6.804,90
8.483,53
9.043,97
9.642,06
5
7.145,14
8.907,71
9.496,17
10.124,17
6
7.502,40
9.353,09
9.970,98
10.630,38
7
7.877,52
9.820,75
10.469,53
11.161,89
8
8.271,39
10.311,79
10.993,00
11.719,99
9
8.684,96
10.827,37
11.542,65
12.305,99
10
9.119,21
11.368,74
12.119,78
12.921,29
11
9.575,17
11.937,18
12.725,77
13.567,35
12
10.053,93
12.534,04
13.362,06
14.245,72