Prefeitura Municipal · 20 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 040/2012 DE 18 DE ABRIL DE 2012
Autor: Poder Legislativo
“Estabelece nova Tabela de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’oeste, Estado de Mato Grosso, o uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Estabelece nova tabela de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Legislativo, conforme especificado no Anexo I.
Art. 2° A despesa decorrente desta lei será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2012.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de Abril de 2012.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012
ANEXO I
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGOS: ZELADORA E GUARDA NOTURNO
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
719,10
862,92
923,32
987,95
1.057,11
2
755,05
906,06
969,48
1.037,34
1.109,96
3
792,80
951,36
1.017,95
1.089,20
1.165,45
4
832,44
998,93
1.068,85
1.143,66
1.223,73
5
874,07
1.048,87
1.122,29
1.200,85
1.284,91
6
917,77
1.101,32
1.178,40
1.260,89
1.349,16
7
963,66
1.156,38
1.237,32
1.323,93
1.416,62
8
1.011,84
1.214,20
1.299,19
1.390,13
1.487,45
9
1.062,43
1.274,91
1.364,15
1.459,64
1.561,82
10
1.115,55
1.338,66
1.432,36
1.532,62
1.639,91
11
1.171,33
1.405,59
1.503,98
1.609,25
1.721,91
12
1.229,90
1.475,87
1.579,18
1.689,71
1.808,00
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGO: MOTORISTA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Incomp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
915,15
1.098,18
1.175,05
1.257,30
1.345,31
2
965,11
1.158,13
1.239,19
1.325,94
1.418,75
3
1.013,36
1.216,03
1.223,03
1.308,64
1.400,24
4
1.064,03
1.276,83
1.366,21
1.461,84
1.564,17
5
1.117,23
1.340,67
1.434,52
1.534,93
1.642,38
6
1.173,09
1.407,70
1.506,24
1.611,67
1.724,50
7
1.231,75
1.478,10
1.581,56
1.692,26
1.810,72
8
1.293,33
1.551,99
1.660,63
1.776,87
1.901,26
9
1.358,00
1.629,60
1.743,67
1.865,71
1.996,32
10
1.425,90
1.711,08
1.830,85
1.959,00
2.096,14
11
1.497,20
1.796,64
1.922,40
2.056,95
2.200,94
12
1.572,06
1.886,47
2.018,52
2.159,80
2.310,99
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGO: TELEFONISTA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Fund. Comp.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
894,06
1.072,87
1.147,97
1.228,32
1.314,31
2
938,76
1.126,51
1.205,36
1.289,74
1.380,02
3
985,70
1.182,84
1.265,63
1.354,22
1.449,01
4
1.034,98
1.241,98
1.219,12
1.421,93
1.521,46
5
1.086,73
1.304,08
1.274,58
1.493,02
1.597,53
6
1.141,07
1.369,28
1.332,81
1.567,67
1.677,41
7
1.198,12
1.437,75
1.393,95
1.646,06
1.761,28
8
1.258,03
1.509,63
1.458,15
1.728,36
1.849,34
9
1.320,93
1.585,12
1.525,55
1.814,78
1.941,81
10
1.386,98
1.664,37
1.596,33
1.905,52
2.038,90
11
1.456,33
1.747,59
1.670,65
2.000,79
2.140,84
12
1.529,14
1.834,97
1.748,68
2.100,83
2.247,88
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGOS: TECNICO LEGISLATIVO
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.412,65
1.695,18
1.813,84
2.076,66
2.222,03
2
1.483,28
1.779,93
1.904,53
2.037,84
2.180,49
3
1.557,44
1.868,92
1.999,75
2.099,74
2.204,72
4
1.635,19
1.962,22
2.099,57
2.246,54
2.403,80
5
1.717,08
2.060,49
2.204,73
2.359,06
2.524,19
6
1.802,93
2.163,51
2.314,96
2.477,00
2.650,40
7
1.893,08
2.271,69
2.430,71
2.600,86
2.782.92
8
1.987,74
2.385,28
2.552,25
2.730,91
2.922,08
9
2.087,12
2.504,54
2.679,86
2.867,45
3.068,17
10
2.191,48
2.629,77
2.813,86
3.010,83
3.221,58
11
2.301,05
2.761,26
2.954,54
3.161,36
3.382,66
12
2.416,11
2.899,33
3.102,28
3.319,44
3.551,80
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGO: CONTADOR
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Superior.
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
2.340,36
2.808,43
3.005,02
3.215,37
3.440,44
2
2.457,38
2.948,85
3.155,27
3.376,14
3.612,47
3
2.580,25
3.096,30
3.313,04
3.544,95
3.793,10
4
2.709,26
3.251,11
3.478,68
3.722,19
3.982,75
5
2.844,72
3.413,66
3.652,62
3.908,30
4.181,88
6
2.986,96
3.584,35
3.835,25
4.103,72
4.390,98
7
3.136,31
3.763,57
4.027,02
4.308,91
4.610,53
8
3.293,12
3.951,74
4.228,36
4.524,35
4.841,05
9
3.457,78
4.149,33
4.439,78
4.750,57
5.083,11
10
3.630,67
4.356,80
4.661,78
4.988,10
5.337,26
11
3.812,20
4.574,64
4.894,86
5.237,50
5.604,12
12
4.002,81
4.803,37
5.139,60
5.499,38
5.884,33
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANEXO I da Lei Complementar Nº 040/2012
CARGO: TÉCNICO EM INFORMATICA
Classe
A
B
C
D
E
Ens. Médio
100hs
200hs
300hs
400hs
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.181,68
1.418,01
1.517,27
1.623,48
1.737,13
2
1.240,76
1.521,97
1.628,50
1.742,50
1.864,47
3
1.302,80
1.598,06
1.709,92
1.829,18
1.957,69
4
1.367,94
1.677,97
1.795,42
1.921,10
2.055,58
5
1.436,34
1.761,87
1.885,20
2.017,16
2.158,36
6
1.508,16
1.849,96
1.979,45
2.118,01
2.266,28
7
1.583,56
1.942,46
2.078,43
2.223,92
2.379,59
8
1.662,74
1.995,28
2.134,95
2.284,40
2.444,31
9
1.745,88
1.868,09
1.998,85
2.138,77
2.288,49
10
1.833,17
2.248,64
2.406,04
2.574,46
2.754,68
11
1.924,83
2.361,07
2.526,34
2.703,18
2.892,40
12
2.021,08
2.479,12
2.652,65
2.838,34
3.037,02