Prefeitura Municipal · 18 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 505/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 505/2014
DE 17 DE JULHO DE 2014.
Autor: Poder Executivo
“Institui a quilometragem, das estradas municipais não pavimentadas do Município de Lambari D'Oeste-MT, e dá outras providencias”.
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ela sanciona, a seguinte lei:
Art.1º. Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 400,778KM (Quatrocentos quilômetros, setecentos e setenta e oito metros).
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal