Prefeitura Municipal · 24 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 429/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 429/2011
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Poder Legislativo
“Denomina Praça Planalto, a Praça Pública Municipal, localizada no Residencial Planalto na Sede do Município.”
A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “PRAÇA PLANALTO”, a Praça Pública Municipal, localizada no Residencial Planalto na Sede do Município.
Art. 2º Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal, as providencias necessárias nos documentos públicos.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação nos locais de costume.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeita Municipal