Prefeitura Municipal · 23 de agosto de 2011
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JURUENA
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JURUENA
PORTARIA N.º 037/2011 -
Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Vanir Dalmolin Bratkoski. A Diretora Executiva do PREVI-JURUENA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com art. 86, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 579, de 25 de junho de 2004, que rege a previdência municipal, anexo I, da Lei n.º 866 de 07 de fevereiro de 2011, que concede aumento de vencimentos aos profissionais da Educação Básica do Município de Juruena; Resolve: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, a servidora Sra. Vanir Dalmolin Bratkoski, brasileira, casada, portadora do RG n.º ***, SSP/PR e do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada neste município, servidora Efetiva, no cargo Professor, Nível “III” – “G”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 202787, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREVI-JURUENA, n.º 2011.04.0002P, a partir de 01/08/2011 até posterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Juruena - MT, 15 de agosto de 2011. Sandra Josy de Souza - Diretora Executiva do PREVI-JURUENA. Homologo: Bernardinho Crozetta- Prefeito Municipal.