Prefeitura Municipal · 10 de janeiro de 2014
DECRETO Nº. 2357, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 2357, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFM.
RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal de Juruena – MT em Exercício, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 85, inciso III,
DECRETA:
ARTIGO 1°. Fica reajustada a UFM (Unidade Fiscal Municipal, conforme o Parágrafo Único do artigo 424 da Lei 539/2002, no valor de R$ 34,19 (trinta equatro reais e dezenove centavos)”.
ARTIGO 2°. Em decorrência do que trata o Artigo 1°, ficam reajustadas na mesma proporção às demais taxas vinculadas a UFM.
ARTIGO 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de Janeiro de 2014.
RAIMUNDO MANSKE
Prefeito Municipal Em Exercício
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002
DENISE APARECIDA PERIN
Secretária Municipal de Administração e Finanças