Prefeitura Municipal · 30 de abril de 2014
PORTARIA Nº. 005/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 005/2014
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 004/2014 a qual dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte ao Sr. Genoir Luiz Maria, em decorrência do falecimento da segurada Sra. Angela Maria Medeiros.”
O Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com art. 28, inciso II, da Lei Municipal n.º 906, de 16 de novembro de 2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juruena;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ativa Sra. Angela Maria Medeiros, brasileira, companheira, portadora da cédula de identidade RG nº. *** SSP/MT e CPF nº. ***.***.***-**, efetiva no cargo de Agente Administrativo e lotada na Secretaria de Administração, devidamente matriculada sob o nº 291, em favor do Sr. Genoir Luiz Maria, brasileiro, viúvo portador da cédula de identidade RG nº. *** SSP/MT e CPF nº. ***.***.***-**, companheiro da “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do n.º 2014.07.00002P, a partir da data do seu falecimento 11/03/2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Juruena - MT, 28 de abril de 2014.
ELEZETE ROSA DA SILVA
Secretária de Administração e Finanças/Gestor
Homologo:
CÍCILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal