Prefeitura Municipal · 8 de novembro de 2013
PORTARIA Nº. 224, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 224, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO.
CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público;
Considerando a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço,
Considerando o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão para realização de estudos, acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de candidatos para provimento de vagas no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Juruena/MT e dos Profissionais da Educação Básica.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:
Dilma Albertina de Campos Semler - CPF nº. ***.***.***-**
Servidora Pública Municipal - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Denise Aparecida Perin – CPF nº ***.***.***-**
Servidora Pública Municipal - Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Tatiana Rocha - CPF nº. ***.***.***-**
Servidora Pública Municipal – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 3º. A escolha do Presidente e Secretário, será designada pela Comissão em reunião com os membros.
Art. 4º. Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
Art. 5º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Juruena, 07 de Novembro de 2013.
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
EVALDO JOSE DE BARROS
Secretário Municipal de Planejamento