Prefeitura Municipal · 24 de abril de 2014
TERMO ADITIVO Nº. 05/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº. 05/2014.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS Nº. 343/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JURUENA – MT E A EMPRESA ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida 04 de Julho, n° 360, Centro CEP: 78.340-000 devidamente inscritas no CNPJ/MF sob o Nº. 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor CICILIO ROSA NETO, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº. *** SGPC/ES, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 36.879.070/0001-09 e Inscrição Estadual sob o n° 13.135.632-1, estabelecida à Rua G, Casa 01, Setor Norte Bairro Morada do Ouro - Cuiabá – MT CEP: 78.053-260 Estado de Mato Grosso, representado neste ato pelo seu Diretor Financeiro, Senhor OSVALDO PEREIRA LEITE, brasileiro, casado, Economista, residente à Rua das Orquídeas, n° 495 Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78.020-000 – Cuiabá – MT, portador da Cédula de Identidade Nº. *** SSP/MT e CPF Nº. ***.***.***-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 07 (sete) meses, passando a expirar em 06/10/2014.
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade superior e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.
2.4 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV e § 3º, no art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei Nº. 8.666/93 e nas Cláusulas Quarta e Nona do referido Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.1 – Em decorrência da prorrogação de prazo pelo período de 07 (sete) meses, o valor global do contrato passará para R$ 73.199,00 (setenta e três mil cento e noventa e nove reais).
3.2 – O valor mensal fica mantido em R$10.457,00(dez mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais) para os próximos 07 (sete) meses.
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
4.2 – Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do ano subsequente.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Cotriguaçu – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei Nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
JURUENA – MT, 06 de Março de 2014.
Prefeitura Municipal
Contratante
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal de Juruena
ACPI
Contratada
OSVALDO PEREIRA LEITE
Diretor Financeiro
TESTEMUNHAS:
NOME
RG Nº.
CPF Nº.
ASSINATURA:
NOME
RG Nº.
CPF Nº.
ASSINATURA: