Prefeitura Municipal · 10 de junho de 2013
DECRETO N.º 2305 DE 06 DE JUNHO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N.º 2305 DE 06 DE JUNHO DE 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 547, de 11/04/03, no seu Artigo 6º.
Considerando,a resolução normativa n.º 25/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
D E C R E T A:
ART. 1°. Ficam reconhecidos, aprovados e nomeados a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUENA – MT. Conforme a seguir:
Presidente: Dirce Baseggio CPF nº. ***.***.***-**
Secretária:Denise Aparecida Perin CPF nº. ***.***.***-**
Membro: Kiane Henrique dos Reis Henrique CPF nº. ***.***.***-**
ART. 2º. Os trabalhos da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO deverão ser realizados de acordo com a resolução normativa n.º 25/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Junho de 2013.
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
DENISE APARECIDA PERIN
Secretária Municipal de Administração e Finanças