Prefeitura Municipal · 4 de setembro de 2013
DECRETO N.° 2324, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N.° 2324, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de juruena-mt, e dá outras providências.
CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
C o n s i d e r a n d o as péssimas condições de tráfego e falta de acesso aos pontilhões existentes nas Rodovias MT-174 sentido Juruena/Castanheira e Rodovia MT-208 Juruena/Aripuanã, as quais trazem risco para os motoristas, comprometendo o abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, transporte escolar, e remédios em diversas regiões;
C o n s i d e r a n d o não obstante a todos os esforços e ações empreendidas, até a presente data, pela administração municipal, os problemas persistirem exaurindo a capacidade operativa e financeira do Município;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica declarada a existência de situaÇÃO ANORMAL, a qual é caracterizada como situação de emergência as Rodovias MT-174 sentido Juruena/Castanheira e Rodovia MT-208 Juruena/Aripuanã.
ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de Setembro de 2013.
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
DENISE APARECIDA PERIN
Secretária Municipal de Administração
e Finanças