Prefeitura Municipal · 24 de agosto de 2011
EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº. 113/2011 – REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 288/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº. 113/2011 – REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 288/2011
Partes: MUNICÍPIO DE JURUENA/MT e a Empresa CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Alteração: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Décima (Direitos e Responsabilidades das Partes) parágrafo segundo, incluindo a seguinte redação:
j) Permitir o livre acesso dos servidores da CONCEDENTE (Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), bem como órgão de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas, na forma do art. 44 da Portaria Interministerial nº. 127/2008.
Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2011
Foro: Comarca de Cotriguaçu – MT
Juruena/MT, 23 de Agosto de 2011
BERNARDINHO CROZETTA
Prefeito Municipal