Prefeitura Municipal · 19 de dezembro de 2014
PORTARIA N.º 13/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 13/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. KIANE HENRIQUE DOS REIS.”
A Diretora Executiva do PREVI-JURUENA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de JURUENA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26, da Lei Municipal n.º 579/2004, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. KIANE HENRIQUE DOS REIS, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, com vencimentos integrais, a partir de 01/10/2014 e término em 28/01/2015, conforme processo administrativo do PREVI-JURUENA, n.º 2014.08.00007P.
Art. 2ºA remuneração da parcela inerente ao término do benefício,da servidora supra citada,será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
JURUENA - MT, 26/11/2014.
ELEZETE ROSA DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-JURUENA