Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 485/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 485/2015
SÚMULA – Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
ZULMAR CURZEL, Prefeito Municipal em exercício de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Juína-MT, no dia 16 de Fevereiro de 2015, em virtude das festividades do Carnaval 2015, no Município de Juína-MT.
Art. 2.º Para todos os efeitos, o ponto facultativo administrativo que trata o artigo anterior não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.
Art. 3.º Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando - se da jornada normal de trabalho.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 02 de fevereiro de 2015.
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.
ZULMAR CURZEL
Prefeito Municipal de Juína em Exercício