Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2015
LEI N.º 1.544/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.544/2015
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juína, MT, em exercício, ZULMAR CURZEL, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ficam revisados em 8,84% (oito inteiro e oitenta e quatro centésimos por centos) (índice de reajuste dado ao salário mínimo vigente no país), os vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único. O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os valores constantes das TABELAS dos ANEXOS I, II e III da Portaria n.º 04/2014 de 13/01/2014, que regulamentou o reajuste salarial concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal de Juína – MT, em 2014, através da Lei Municipal n.º 1467/2013, e da lei n.º 1516/2014, que alterou dispositivos da Lei Complementar n.º 1425/2013 – Lei de cargos e salários.
Art. 2º As tabelas dos Anexos I, II e III da Lei complementar n.º 1425/2013 passa a vigorar com as alterações desta lei, que dela fará parte integrante.
Art. 3.º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 4.º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar alterações necessárias, e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 5° A presente lei, será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.٥ de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 18 de fevereiro de 2015.
ZULMAR CURZEL
Prefeito Municipal em exercíci
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL
PERFIL PROFISSIONAL
VENCIMENTO
INICIAL EM R$
VAGAS
ALFABETIZADO / ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 (quarenta) HORAS
Jardineiro
R$ 1.977,51
01
TOTAL DE VAGAS
01
GRUPO OCUPACIONAL
PERFIL PROFISSIONAL
VENCIMENTO
INICIAL EM R$
VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS ELEMENTARES 40 (quarenta) HORAS
Operador de Áudio e Vídeo
R$ 2.316,84
01
Vigia
R$ 1.826,81
02
Zelador
R$ 1.654,62
02
Motorista
R$ 1.559,18
01
Recepcionista / Telefonista
R$ 1.559,18
01
Continuo
R$ 1.498,63
01
TOTAL DE VAGAS
11
GRUPO OCUPACIONAL
PERFIL PROFISSIONAL
VENCIMENTO
INICIAL EM R$
VAGAS
ENSINO MÉDIO SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 40 (quarenta) HORAS
Assistente Legislativo
R$ 3.722,23
01
TOTAL DE VAGAS
01
GRUPO OCUPACIONAL
PERFIL PROFISSIONAL
VENCIMENTO
INICIAL EM R$
VAGAS
NÍVEL SUPERIOR 40 (quarenta) HORAS NÍVEL SUPERIOR 20 (vinte) HORAS
Controlador Interno - Curso Superior em Ciências Contábil, Direito, Administração ou Economia com Registro em seus respectivos conselhos
R$ 6.979,41
01
Contador - Curso Superior em Ciências Contábil, com Registro em seu respectivo conselho
R$ 6.151,06
01
Advogado - Curso superior em ciências jurídicas e Registro na OAB
R$ 3.613,21
01
TOTAL DE VAGAS
03
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM COMISSÃO
QUALIFICAÇÃO
REMUN. R$
QTDE
Coordenador Geral
Curso Superior ou capacidade Notória.
R$ 3.636,12
01
Assessor Jurídico
Curso Superior em Ciências Jurídicas e registro na OAB.
R$ 6.151,06
01
TOTAL
02
TABELA 2
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM COMISSÃO
QUALIFICAÇÃO
REMUN. R$
QTDE
A N E X O III
Assessor Administrativo
Ensino Médio e conhecimento notório
R$ 3.722,27
01
TOTAL
01
CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM COMISSÃO
QUALIFICAÇÃO
Valor em R$ sobre o
vencimento do cargo
efetivo
QTDE
Diretor de materiais
Ensino Médio completo
R$ 816,30
01
Diretor de Compras e licitações
Ensino Médio completo
R$ 816,30
01
Diretor de Protocolo e registros
Ensino Médio completo
R$ 816,30
01
Ouvidor
Ensino Médio Completo
R$ 816,30
01
Responsável pelo APLIC
Ensino Médio Completo
R$ 925,14
01
TOTAL
04
ANEXO IV
GRUPOS OCUPACIONAIS - TABELAS DE VENCIMENTO
NIVEL
A
B
C
D
E
2%
0%
5%
10%
15%
20%
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL IMCOMPLETO / ALFABETIZADO JARDINEIRO
CLASSE
A
B
C
D
E
Alfabetizado/ensino fundamental
imcompleto
Ensino
Fundamental
completo
Ensino Médio
completo
200 hs / curso
capacitação
300 hs / curso
capacitação
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.977,51
2.076,39
2.175,26
2.274,14
2.373,01
2
2.017,06
2.117,91
2.218,77
2.319,62
2.420,47
3
2.057,40
2.160,27
2.263,14
2.366,01
2.468,88
4
2.098,55
2.203,48
2.308,40
2.413,33
2.518,26
5
2.140,52
2.247,55
2.354,57
2.461,60
2.568,62
6
2.183,33
2.292,50
2.401,66
2.510,83
2.620,00
7
2.227,00
2.338,35
2.449,70
2.561,05
2.672,40
8
2.271,54
2.385,11
2.498,69
2.612,27
2.725,84
9
2.316,97
2.432,82
2.548,66
2.664,51
2.780,36
10
2.363,31
2.481,47
2.599,64
2.717,80
2.835,97
11
2.410,57
2.531,10
2.651,63
2.772,16
2.892,69
12
2.458,79
2.581,72
2.704,66
2.827,60
2.950,54
13
2.507,96
2.633,36
2.758,76
2.884,15
3.009,55
14
2.558,12
2.686,03
2.813,93
2.941,84
3.069,74
15
2.609,28
2.739,75
2.870,21
3.000,67
3.131,14
16
2.661,47
2.794,54
2.927,61
3.060,69
3.193,76
17
2.714,70
2.850,43
2.986,17
3.121,90
3.257,64
18
2.768,99
2.907,44
3.045,89
3.184,34
3.322,79
19
2.824,37
2.965,59
3.106,81
3.248,03
3.389,25
20
2.880,86
3.024,90
3.168,94
3.312,99
3.457,03
21
2.938,48
3.085,40
3.232,32
3.379,25
3.526,17
22
2.997,25
3.147,11
3.296,97
3.446,83
3.596,69
23
3.057,19
3.210,05
3.362,91
3.515,77
3.668,63
24
3.118,33
3.274,25
3.430,17
3.586,08
3.742,00
25
3.180,70
3.339,74
3.498,77
3.657,81
3.816,84
26
3.244,31
3.406,53
3.568,75
3.730,96
3.893,18
27
3.309,20
3.474,66
3.640,12
3.805,58
3.971,04
28
3.375,39
3.544,15
3.712,92
3.881,69
4.050,46
29
3.442,89
3.615,04
3.787,18
3.959,33
4.131,47
30
3.511,75
3.687,34
3.862,93
4.038,51
4.214,10
31
3.581,99
3.761,08
3.940,18
4.119,28
4.298,38
32
3.653,63
3.836,31
4.018,99
4.201,67
4.384,35
33
3.726,70
3.913,03
4.099,37
4.285,70
4.472,04
34
3.801,23
3.991,29
4.181,36
4.371,42
4.561,48
35
3.877,26
4.071,12
4.264,98
4.458,84
4.652,71
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CONTÍNUO
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino
Fundamental
completo
Ensino Médio
200h/ curso
capacitação
300h/curso
capacitação
curso de nível
superior
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1498,08
1.572,98
1.647,89
1.722,79
1.797,70
2
1.528,04
1.604,44
1.680,85
1.757,25
1.833,65
3
1.558,60
1.636,53
1.714,46
1.792,39
1.870,32
4
1.589,77
1.669,26
1.748,75
1.828,24
1.907,73
5
1.621,57
1.702,65
1.783,73
1.864,81
1.945,88
6
1.654,00
1.736,70
1.819,40
1.902,10
1.984,80
7
1.687,08
1.771,44
1.855,79
1.940,14
2.024,50
8
1.720,82
1.806,86
1.892,91
1.978,95
2.064,99
9
1.755,24
1.843,00
1.930,76
2.018,53
2.106,29
10
1.790,34
1.879,86
1.969,38
2.058,90
2.148,41
11
1.826,15
1.917,46
2.008,77
2.100,07
2.191,38
12
1.862,67
1.955,81
2.048,94
2.142,08
2.235,21
13
1.899,93
1.994,92
2.089,92
2.184,92
2.279,91
14
1.937,93
2.034,82
2.131,72
2.228,62
2.325,51
15
1.976,68
2.075,52
2.174,35
2.273,19
2.372,02
16
2.016,22
2.117,03
2.217,84
2.318,65
2.419,46
17
2.056,54
2.159,37
2.262,20
2.365,02
2.467,85
18
2.097,67
2.202,56
2.307,44
2.412,32
2.517,21
19
2.139,63
2.246,61
2.353,59
2.460,57
2.567,55
20
2.182,42
2.291,54
2.400,66
2.509,78
2.618,90
21
2.226,07
2.337,37
2.448,67
2.559,98
2.671,28
22
2.270,59
2.384,12
2.497,65
2.611,18
2.724,71
23
2.316,00
2.431,80
2.547,60
2.663,40
2.779,20
24
2.362,32
2.480,44
2.598,55
2.716,67
2.834,79
25
2.409,57
2.530,05
2.650,52
2.771,00
2.891,48
26
2.457,76
2.580,65
2.703,53
2.826,42
2.949,31
27
2.506,91
2.632,26
2.757,61
2.882,95
3.008,30
28
2.557,05
2.684,91
2.812,76
2.940,61
3.068,46
29
2.608,19
2.738,60
2.869,01
2.999,42
3.129,83
30
2.660,36
2.793,38
2.926,39
3.059,41
3.192,43
31
2.713,56
2.849,24
2.984,92
3.120,60
3.256,28
32
2.767,84
2.906,23
3.044,62
3.183,01
3.321,40
33
2.823,19
2.964,35
3.105,51
3.246,67
3.387,83
34
2.879,66
3.023,64
3.167,62
3.311,60
3.455,59
35
2.937,25
3.084,11
3.230,97
3.377,84
3.524,70
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA E MOTORISTA
1
1.559,18
1.637,14
1.715,10
1.793,06
1.871,02
2
1.590,36
1.669,88
1.749,40
1.828,92
1.908,44
3
1.622,17
1.703,28
1.784,39
1.865,50
1.946,61
4
1.654,61
1.737,35
1.820,08
1.902,81
1.985,54
5
1.687,71
1.772,09
1.856,48
1.940,86
2.025,25
6
1.721,46
1.807,53
1.893,61
1.979,68
2.065,75
7
1.755,89
1.843,68
1.931,48
2.019,27
2.107,07
8
1.791,01
1.880,56
1.970,11
2.059,66
2.149,21
9
1.826,83
1.918,17
2.009,51
2.100,85
2.192,19
10
1.863,36
1.956,53
2.049,70
2.142,87
2.236,04
11
1.900,63
1.995,66
2.090,69
2.185,73
2.280,76
12
1.938,64
2.035,58
2.132,51
2.229,44
2.326,37
13
1.977,42
2.076,29
2.175,16
2.274,03
2.372,90
14
2.016,97
2.117,81
2.218,66
2.319,51
2.420,36
15
2.057,30
2.160,17
2.263,04
2.365,90
2.468,77
16
2.098,45
2.203,37
2.308,30
2.413,22
2.518,14
17
2.140,42
2.247,44
2.354,46
2.461,48
2.568,50
18
2.183,23
2.292,39
2.401,55
2.510,71
2.619,87
19
2.226,89
2.338,24
2.449,58
2.560,93
2.672,27
20
2.271,43
2.385,00
2.498,57
2.612,15
2.725,72
21
2.316,86
2.432,70
2.548,55
2.664,39
2.780,23
22
2.363,20
2.481,36
2.599,52
2.717,68
2.835,84
23
2.410,46
2.530,98
2.651,51
2.772,03
2.892,55
24
2.458,67
2.581,60
2.704,54
2.827,47
2.950,40
25
2.507,84
2.633,24
2.758,63
2.884,02
3.009,41
26
2.558,00
2.685,90
2.813,80
2.941,70
3.069,60
27
2.609,16
2.739,62
2.870,08
3.000,53
3.130,99
28
2.661,34
2.794,41
2.927,48
3.060,54
3.193,61
29
2.714,57
2.850,30
2.986,03
3.121,76
3.257,48
30
2.768,86
2.907,30
3.045,75
3.184,19
3.322,63
31
2.824,24
2.965,45
3.106,66
3.247,87
3.389,09
32
2.880,72
3.024,76
3.168,80
3.312,83
3.456,87
33
2.938,34
3.085,25
3.232,17
3.379,09
3.526,01
34
2.997,10
3.146,96
3.296,82
3.446,67
3.596,53
35
3.057,05
3.209,90
3.362,75
3.515,60
3.668,46
GRUPO OCUPACIONAI SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ZELADOR
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio
200h/ curso
capacitação
300h/curso
capacitação
curso de nível
superior
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.654,62
1.737,35
1.820,08
1.902,81
1.985,54
2
1.687,71
1.772,10
1.856,48
1.940,87
2.025,25
3
1.721,47
1.807,54
1.893,61
1.979,69
2.065,76
4
1.755,90
1.843,69
1.931,49
2.019,28
2.107,08
5
1.791,01
1.880,56
1.970,12
2.059,67
2.149,22
6
1.826,83
1.918,18
2.009,52
2.100,86
2.192,20
7
1.863,37
1.956,54
2.049,71
2.142,88
2.236,05
8
1.900,64
1.995,67
2.090,70
2.185,73
2.280,77
9
1.938,65
2.035,58
2.132,52
2.229,45
2.326,38
10
1.977,42
2.076,30
2.175,17
2.274,04
2.372,91
11
2.016,97
2.117,82
2.218,67
2.319,52
2.420,37
12
2.057,31
2.160,18
2.263,04
2.365,91
2.468,77
13
2.098,46
2.203,38
2.308,30
2.413,23
2.518,15
14
2.140,43
2.247,45
2.354,47
2.461,49
2.568,51
15
2.183,24
2.292,40
2.401,56
2.510,72
2.619,88
16
2.226,90
2.338,25
2.449,59
2.560,94
2.672,28
17
2.271,44
2.385,01
2.498,58
2.612,15
2.725,73
18
2.316,87
2.432,71
2.548,55
2.664,40
2.780,24
19
2.363,20
2.481,37
2.599,53
2.717,69
2.835,85
20
2.410,47
2.530,99
2.651,52
2.772,04
2.892,56
21
2.458,68
2.581,61
2.704,55
2.827,48
2.950,41
22
2.507,85
2.633,24
2.758,64
2.884,03
3.009,42
23
2.558,01
2.685,91
2.813,81
2.941,71
3.069,61
24
2.609,17
2.739,63
2.870,09
3.000,54
3.131,00
25
2.661,35
2.794,42
2.927,49
3.060,56
3.193,62
26
2.714,58
2.850,31
2.986,04
3.121,77
3.257,50
27
2.768,87
2.907,31
3.045,76
3.184,20
3.322,65
28
2.824,25
2.965,46
3.106,67
3.247,89
3.389,10
29
2.880,73
3.024,77
3.168,81
3.312,84
3.456,88
30
2.938,35
3.085,27
3.232,18
3.379,10
3.526,02
31
2.997,12
3.146,97
3.296,83
3.446,68
3.596,54
32
3.057,06
3.209,91
3.362,76
3.515,62
3.668,47
33
3.118,20
3.274,11
3.430,02
3.585,93
3.741,84
34
3.180,56
3.339,59
3.498,62
3.657,65
3.816,68
35
3.244,17
3.406,38
3.568,59
3.730,80
3.893,01
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VIGIA
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio
200h/ curso
capacitação
300h/curso
capacitação
curso de nível
superior
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
1.826,81
1.918,15
2.009,49
2.100,83
2.192,17
2
1.863,35
1.956,51
2.049,68
2.142,85
2.236,02
3
1.900,61
1.995,64
2.090,67
2.185,71
2.280,74
4
1.938,63
2.035,56
2.132,49
2.229,42
2.326,35
5
1.977,40
2.076,27
2.175,14
2.274,01
2.372,88
6
2.016,95
2.117,79
2.218,64
2.319,49
2.420,34
7
2.057,28
2.160,15
2.263,01
2.365,88
2.468,74
8
2.098,43
2.203,35
2.308,27
2.413,20
2.518,12
9
2.140,40
2.247,42
2.354,44
2.461,46
2.568,48
10
2.183,21
2.292,37
2.401,53
2.510,69
2.619,85
11
2.226,87
2.338,21
2.449,56
2.560,90
2.672,25
12
2.271,41
2.384,98
2.498,55
2.612,12
2.725,69
13
2.316,84
2.432,68
2.548,52
2.664,36
2.780,20
14
2.363,17
2.481,33
2.599,49
2.717,65
2.835,81
15
2.410,44
2.530,96
2.651,48
2.772,00
2.892,52
16
2.458,65
2.581,58
2.704,51
2.827,44
2.950,37
17
2.507,82
2.633,21
2.758,60
2.883,99
3.009,38
18
2.557,98
2.685,87
2.813,77
2.941,67
3.069,57
19
2.609,13
2.739,59
2.870,05
3.000,50
3.130,96
20
2.661,32
2.794,38
2.927,45
3.060,51
3.193,58
21
2.714,54
2.850,27
2.986,00
3.121,73
3.257,45
22
2.768,83
2.907,28
3.045,72
3.184,16
3.322,60
23
2.824,21
2.965,42
3.106,63
3.247,84
3.389,05
24
2.880,70
3.024,73
3.168,76
3.312,80
3.456,83
25
2.938,31
3.085,22
3.232,14
3.379,06
3.525,97
26
2.997,08
3.146,93
3.296,78
3.446,64
3.596,49
27
3.057,02
3.209,87
3.362,72
3.515,57
3.668,42
28
3.118,16
3.274,07
3.429,97
3.585,88
3.741,79
29
3.180,52
3.339,55
3.498,57
3.657,60
3.816,62
30
3.244,13
3.406,34
3.568,54
3.730,75
3.892,96
31
3.309,01
3.474,46
3.639,91
3.805,37
3.970,82
32
3.375,19
3.543,95
3.712,71
3.881,47
4.050,23
33
3.442,70
3.614,83
3.786,97
3.959,10
4.131,24
34
3.511,55
3.687,13
3.862,71
4.038,28
4.213,86
35
3.581,78
3.760,87
3.939,96
4.119,05
4.298,14
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino
Fundamental
completo
Ensino Médio
200h/ curso
capacitação
300h/curso
capacitação
curso de nível
superior
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
2.316,84
2.432,68
2.548,52
2.664,37
2.780,21
2
2.363,18
2.481,34
2.599,49
2.717,65
2.835,81
3
2.410,44
2.530,96
2.651,48
2.772,01
2.892,53
4
2.458,65
2.581,58
2.704,51
2.827,45
2.950,38
5
2.507,82
2.633,21
2.758,60
2.884,00
3.009,39
6
2.557,98
2.685,88
2.813,78
2.941,68
3.069,57
7
2.609,14
2.739,60
2.870,05
3.000,51
3.130,97
8
2.661,32
2.794,39
2.927,45
3.060,52
3.193,59
9
2.714,55
2.850,27
2.986,00
3.121,73
3.257,46
10
2.768,84
2.907,28
3.045,72
3.184,16
3.322,61
11
2.824,22
2.965,43
3.106,64
3.247,85
3.389,06
12
2.880,70
3.024,73
3.168,77
3.312,80
3.456,84
13
2.938,31
3.085,23
3.232,14
3.379,06
3.525,98
14
2.997,08
3.146,93
3.296,79
3.446,64
3.596,50
15
3.057,02
3.209,87
3.362,72
3.515,57
3.668,43
16
3.118,16
3.274,07
3.429,98
3.585,89
3.741,79
17
3.180,52
3.339,55
3.498,58
3.657,60
3.816,63
18
3.244,14
3.406,34
3.568,55
3.730,76
3.892,96
19
3.309,02
3.474,47
3.639,92
3.805,37
3.970,82
20
3.375,20
3.543,96
3.712,72
3.881,48
4.050,24
21
3.442,70
3.614,84
3.786,97
3.959,11
4.131,24
22
3.511,56
3.687,13
3.862,71
4.038,29
4.213,87
23
3.581,79
3.760,88
3.939,97
4.119,06
4.298,15
24
3.653,42
3.836,09
4.018,77
4.201,44
4.384,11
25
3.726,49
3.912,82
4.099,14
4.285,47
4.471,79
26
3.801,02
3.991,07
4.181,12
4.371,17
4.561,23
27
3.877,04
4.070,89
4.264,75
4.458,60
4.652,45
28
3.954,58
4.152,31
4.350,04
4.547,77
4.745,50
29
4.033,67
4.235,36
4.437,04
4.638,73
4.840,41
30
4.114,35
4.320,07
4.525,78
4.731,50
4.937,22
31
4.196,63
4.406,47
4.616,30
4.826,13
5.035,96
32
4.280,57
4.494,60
4.708,62
4.922,65
5.136,68
33
4.366,18
4.584,49
4.802,80
5.021,11
5.239,41
34
4.453,50
4.676,18
4.898,85
5.121,53
5.344,20
35
4.542,57
4.769,70
4.996,83
5.223,96
5.451,09
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / ENSINO MÉDIO ASSISTENTE LEGISLATIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino médio
260hs/curso
capacitação
300h/ curso
capacitação
ensino superior
completo
pós-graduação
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
3.722,23
3.908,34
4.094,45
4.280,56
4.466,68
2
3.796,67
3.986,51
4.176,34
4.366,18
4.556,01
3
3.872,61
4.066,24
4.259,87
4.453,50
4.647,13
4
3.950,06
4.147,56
4.345,07
4.542,57
4.740,07
5
4.029,06
4.230,51
4.431,97
4.633,42
4.834,87
6
4.109,64
4.315,12
4.520,61
4.726,09
4.931,57
7
4.191,84
4.401,43
4.611,02
4.820,61
5.030,20
8
4.275,67
4.489,46
4.703,24
4.917,02
5.130,81
9
4.361,19
4.579,24
4.797,30
5.015,36
5.233,42
10
4.448,41
4.670,83
4.893,25
5.115,67
5.338,09
11
4.537,38
4.764,25
4.991,12
5.217,98
5.444,85
12
4.628,13
4.859,53
5.090,94
5.322,34
5.553,75
13
4.720,69
4.956,72
5.192,76
5.428,79
5.664,83
14
4.815,10
5.055,86
5.296,61
5.537,37
5.778,12
15
4.911,40
5.156,97
5.402,54
5.648,11
5.893,68
16
5.009,63
5.260,11
5.510,59
5.761,08
6.011,56
17
5.109,82
5.365,32
5.620,81
5.876,30
6.131,79
18
5.212,02
5.472,62
5.733,22
5.993,82
6.254,42
19
5.316,26
5.582,07
5.847,89
6.113,70
6.379,51
20
5.422,59
5.693,72
5.964,84
6.235,97
6.507,10
21
5.531,04
5.807,59
6.084,14
6.360,69
6.637,25
22
5.641,66
5.923,74
6.205,82
6.487,91
6.769,99
23
5.754,49
6.042,22
6.329,94
6.617,67
6.905,39
24
5.869,58
6.163,06
6.456,54
6.750,02
7.043,50
25
5.986,97
6.286,32
6.585,67
6.885,02
7.184,37
26
6.106,71
6.412,05
6.717,38
7.022,72
7.328,06
27
6.228,85
6.540,29
6.851,73
7.163,17
7.474,62
28
6.353,42
6.671,10
6.988,77
7.306,44
7.624,11
29
6.480,49
6.804,52
7.128,54
7.452,57
7.776,59
30
6.610,10
6.940,61
7.271,11
7.601,62
7.932,12
31
6.742,30
7.079,42
7.416,53
7.753,65
8.090,77
32
6.877,15
7.221,01
7.564,87
7.908,72
8.252,58
33
7.014,69
7.365,43
7.716,16
8.066,90
8.417,63
34
7.154,99
7.512,74
7.870,49
8.228,24
8.585,98
35
7.298,09
7.662,99
8.027,90
8.392,80
8.757,70
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR ADVOGADO
CLASSE
A
B
C
D
E
400 (quatrocentas)
Ensino Superior
horas curso de
aperfeiçoamento
1 (uma) Pós-
Graduação
2 (duas) Pós-
Graduação
mestrado
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
3.613,21
3.793,87
3.974,53
4.155,19
4.335,85
2
3.685,47
3.869,75
4.054,02
4.238,30
4.422,57
3
3.759,18
3.947,14
4.135,10
4.323,06
4.511,02
4
3.834,37
4.026,09
4.217,80
4.409,52
4.601,24
5
3.911,05
4.106,61
4.302,16
4.497,71
4.693,27
6
3.989,28
4.188,74
4.388,20
4.587,67
4.787,13
7
4.069,06
4.272,51
4.475,97
4.679,42
4.882,87
8
4.150,44
4.357,96
4.565,49
4.773,01
4.980,53
9
4.233,45
4.445,12
4.656,80
4.868,47
5.080,14
10
4.318,12
4.534,03
4.749,93
4.965,84
5.181,74
11
4.404,48
4.624,71
4.844,93
5.065,16
5.285,38
12
4.492,57
4.717,20
4.941,83
5.166,46
5.391,09
13
4.582,42
4.811,55
5.040,67
5.269,79
5.498,91
14
4.674,07
4.907,78
5.141,48
5.375,18
5.608,89
15
4.767,55
5.005,93
5.244,31
5.482,69
5.721,06
16
4.862,90
5.106,05
5.349,20
5.592,34
5.835,49
17
4.960,16
5.208,17
5.456,18
5.704,19
5.952,20
18
5.059,37
5.312,33
5.565,30
5.818,27
6.071,24
19
5.160,55
5.418,58
5.676,61
5.934,64
6.192,66
20
5.263,76
5.526,95
5.790,14
6.053,33
6.316,52
21
5.369,04
5.637,49
5.905,94
6.174,40
6.442,85
22
5.476,42
5.750,24
6.024,06
6.297,88
6.571,70
23
5.585,95
5.865,25
6.144,54
6.423,84
6.703,14
24
5.697,67
5.982,55
6.267,44
6.552,32
6.837,20
25
5.811,62
6.102,20
6.392,78
6.683,36
6.973,95
26
5.927,85
6.224,25
6.520,64
6.817,03
7.113,42
27
6.046,41
6.348,73
6.651,05
6.953,37
7.255,69
28
6.167,34
6.475,71
6.784,07
7.092,44
7.400,81
29
6.290,69
6.605,22
6.919,75
7.234,29
7.548,82
30
6.416,50
6.737,32
7.058,15
7.378,97
7.699,80
31
6.544,83
6.872,07
7.199,31
7.526,55
7.853,80
32
6.675,73
7.009,51
7.343,30
7.677,09
8.010,87
33
6.809,24
7.149,70
7.490,17
7.830,63
8.171,09
34
6.945,43
7.292,70
7.639,97
7.987,24
8.334,51
35
7.084,33
7.438,55
7.792,77
8.146,98
8.501,20
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR CONTROLADOR INTERNO
CLASSE
A
B
C
D
E
Ensino Superior
400 (quatrocentas)
horas curso de
aperfeiçoamento
1 (uma) Pós-
Graduação
2 (duas) Pós-
Graduação
mestrado
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
6.979,41
7.328,38
7.677,35
8.026,32
8.375,29
2
7.119,00
7.474,95
7.830,90
8.186,85
8.542,80
3
7.261,38
7.624,45
7.987,52
8.350,58
8.713,65
4
7.406,61
7.776,94
8.147,27
8.517,60
8.887,93
5
7.554,74
7.932,47
8.310,21
8.687,95
9.065,69
6
7.705,83
8.091,12
8.476,42
8.861,71
9.247,00
7
7.859,95
8.252,95
8.645,94
9.038,94
9.431,94
8
8.017,15
8.418,01
8.818,86
9.219,72
9.620,58
9
8.177,49
8.586,37
8.995,24
9.404,11
9.812,99
10
8.341,04
8.758,09
9.175,15
9.592,20
10.009,25
11
8.507,86
8.933,25
9.358,65
9.784,04
10.209,43
12
8.678,02
9.111,92
9.545,82
9.979,72
10.413,62
13
8.851,58
9.294,16
9.736,74
10.179,32
10.621,90
14
9.028,61
9.480,04
9.931,47
10.382,90
10.834,33
15
9.209,18
9.669,64
10.130,10
10.590,56
11.051,02
16
9.393,37
9.863,04
10.332,70
10.802,37
11.272,04
17
9.581,23
10.060,30
10.539,36
11.018,42
11.497,48
18
9.772,86
10.261,50
10.750,14
11.238,79
11.727,43
19
9.968,32
10.466,73
10.965,15
11.463,56
11.961,98
20
10.167,68
10.676,07
11.184,45
11.692,83
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21
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10.889,59
11.408,14
11.926,69
12.445,24
22
10.578,46
11.107,38
11.636,30
12.165,23
12.694,15
23
10.790,03
11.329,53
11.869,03
12.408,53
12.948,03
24
11.005,83
11.556,12
12.106,41
12.656,70
13.206,99
25
11.225,94
11.787,24
12.348,54
12.909,83
13.471,13
26
11.450,46
12.022,98
12.595,51
13.168,03
13.740,55
27
11.679,47
12.263,44
12.847,42
13.431,39
14.015,37
28
11.913,06
12.508,71
13.104,37
13.700,02
14.295,67
29
12.151,32
12.758,89
13.366,45
13.974,02
14.581,59
30
12.394,35
13.014,07
13.633,78
14.253,50
14.873,22
31
12.642,24
13.274,35
13.906,46
14.538,57
15.170,68
32
12.895,08
13.539,83
14.184,59
14.829,34
15.474,10
33
13.152,98
13.810,63
14.468,28
15.125,93
15.783,58
34
13.416,04
14.086,84
14.757,65
15.428,45
16.099,25
35
13.684,36
14.368,58
15.052,80
15.737,02
16.421,23
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR CONTADOR
CLASSE
A
B
C
D
E
400 (quatrocentas)
Ensino Superior
horas curso de
aperfeiçoamento
1 (uma) Pós-
Graduação
2 (duas) Pós-
Graduação
mestrado
NÍVEL
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1
6.151,06
6.458,61
6.766,17
7.073,72
7.381,27
2
6.274,08
6.587,79
6.901,49
7.215,19
7.528,90
3
6.399,56
6.719,54
7.039,52
7.359,50
7.679,48
4
6.527,55
6.853,93
7.180,31
7.506,69
7.833,06
5
6.658,11
6.991,01
7.323,92
7.656,82
7.989,73
6
6.791,27
7.130,83
7.470,39
7.809,96
8.149,52
7
6.927,09
7.273,45
7.619,80
7.966,16
8.312,51
8
7.065,63
7.418,92
7.772,20
8.125,48
8.478,76
9
7.206,95
7.567,29
7.927,64
8.287,99
8.648,34
10
7.351,09
7.718,64
8.086,19
8.453,75
8.821,30
11
7.498,11
7.873,01
8.247,92
8.622,82
8.997,73
12
7.648,07
8.030,47
8.412,88
8.795,28
9.177,68
13
7.801,03
8.191,08
8.581,13
8.971,19
9.361,24
14
7.957,05
8.354,90
8.752,76
9.150,61
9.548,46
15
8.116,19
8.522,00
8.927,81
9.333,62
9.739,43
16
8.278,52
8.692,44
9.106,37
9.520,29
9.934,22
17
8.444,09
8.866,29
9.288,50
9.710,70
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18
8.612,97
9.043,62
9.474,27
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8.960,93
9.408,98
9.857,03
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21
9.140,15
9.597,16
10.054,17
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9.322,95
9.789,10
10.255,25
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23
9.509,41
9.984,88
10.460,36
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11.411,30
24
9.699,60
10.184,58
10.669,56
11.154,54
11.639,52
25
9.893,59
10.388,27
10.882,95
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11.872,31
26
10.091,47
10.596,04
11.100,61
11.605,19
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27
10.293,30
10.807,96
11.322,62
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12.351,95
28
10.499,16
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11.549,08
12.074,04
12.598,99
29
10.709,14
11.244,60
11.780,06
12.315,52
12.850,97
30
10.923,33
11.469,49
12.015,66
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31
11.141,79
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12.255,97
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32
11.364,63
11.932,86
12.501,09
13.069,32
13.637,56
33
11.591,92
12.171,52
12.751,11
13.330,71
13.910,31
34
11.823,76
12.414,95
13.006,14
13.597,32
14.188,51
35
12.060,24
12.663,25
13.266,26
13.869,27
14.472,28