Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 2.386/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.386/2013
Lei Municipal nº 2.386, de 26 de dezembro de 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2014.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos), sendo R$ 66.552.904,58 (sessenta e seis milhões quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 7.262.228,49 (sete milhões duzentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária......................................................
7.963.399,19
Receita Patrimonial ....................................................
157.989,47
Receita de Serviços ....................................................
546.783,60
Transferências Correntes .............................................
54.479.601,02
Outras Receitas Correntes ............................................
2.349.785,84
Deduções – FUNDEF ....................................................
6.544.654,44 (-)
SOMA............................................................................
58.952.904,58
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital .............................................
7.600.000,00
Operações de Crédito .................................................
0,00
SOMA ...........................................................................
7.600.000,00
TOTAL........................................................................
66.552.904,58
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Sociais ....................................
2.184.731,56
Receita Corrente Intra-Orçamentária ..............................
3.744.291,12
Receita Patrimonial ....................................................
1.333.205,81
SOMA............................................................................
7.262.228,49
TOTAL........................................................................
7.262.228,49
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estão fixadas em R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos).
I – o orçamento fiscal
R$ 44.283.930,21
II – o orçamento da Seguridade Social
R$ 29.531.202,86
TOTAL
R$ 73.815.133,07
Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.
Seção III
Das Correções dos Orçamentos
Art. 5º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de outubro de 2013 (base de correção relativa a 30 de setembro de 2013).
§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Seção IV
Das Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais e Ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Art. 8º Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.9º Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção V
Da Execução dos Orçamentos e das Operações de Crédito
por Antecipação da Receita
Art.10 O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Seção VI
Das Disposições Gerais
Art. 11 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 12 Durante o exercício financeiro de 2014 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município
ANEXO I
I – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DAS PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
58.952.904,58
7.262.228,49
66.215.133,07
Receita tributária
7.963.399,09
0,00
7.963.399,09
Receita Contribuições Sociais
0,00
2.184.731,56
2.184.731,56
Receita Patrimonial
157.989,47
1.333.205,81
1.491.195,28
Receita Corrente Intra-Orçamentária
0,00
3.744.291,12
3.744.291,12
Receita de Serviços
546.783,60
0,00
546.783,60
Transferências Correntes
54.479.601,02
0,00
54.479.601,02
Outras Receitas Correntes
2.349.785,84
0,00
2.349.785,84
(-) Deduções FUNDEB
6.544.654,44
0,00
6.544.654,44
RECEITAS DE CAPITAL
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
TOTAL
66.552.904,58
7.262.228,49
73.815.133,07
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
Despesas Correntes
38.792.846,00
24.197.321,87
62.990.167,87
Despesas de Capital
4.825.555,16
994.652,50
5.840.207,66
Reserva de Contingência
665.529,05
4.379.228,49
5.044.757,54
TOTAL
44.243.930,21
29.571.202,86
73.815.133,07
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
FUNÇÃO
VALOR
01 – Legislativo
2.460.000,00
04 – Administração
8.710.026,20
08 – Assistência Social
2.771.792,89
09 – Previdência
2.883.000,00
10 – Saúde
19.537.181,48
12 – Educação
19.242.462,42
13 – Cultura
524.500,00
15 – Urbanismo
4.126.988,00
18 – Gestão Ambiental
257.363,00
20 – Agricultura
620.500,00
23 – Comércio e Serviços
655.885,16
25 – Energia
170.750,00
26 – Transportes
3.743.400,00
27 – Desporto Comunitário
1.258.858,00
28 – Encargos Especiais
1.807.668,38
99 – Reserva Contingência
665.529,05
99 – Reserva de Contingência RPPS
4.379.228,49
TOTAL
73.815.133,07
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
PROGRAMAS
VALOR
0100 – VIVER MAIS
1.416.150,00
0200 – QUALIDADE DE VIDA
5.166.606,89
0300 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
19.108.462,42
0400 – BRASIL ALFABETIZADO
134.000,00
0500 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
139.363,00
0600 – CRESCER COM SUSTENTABILIDADE
1.220.885,16
0700 – QUALIDADE DO SERVIÇO
31.448.899,68
0900 – EQUILIBRAR A RECEITA
4.763.008,38
1000 – CAMARA QUER TE OUVIR
2.460.000,00
1100 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
2.883.000,00
9997 – RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS
4.379.228,49
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
665.529,05
TOTAL
73.815.133,07
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETOS E ATIVIDADES POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
PROJETOS/ATIVIDADES
VALOR
01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.460.000,00
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
28.940,00
1002 – Realização de Concurso Público
30.000,00
1003 – Constr. Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal
200.000,00
2001 - Manut. C/ Câmara Municipal
2.201.060,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.708.686,20
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes
48.000,00
1049 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes - PROCON
3.000,00
2002 – Manut. C/ Chefe do Executivo Municipal
797.826,20
1058 - Aquis. de um veículo para o PROCON
30.000,00
2003 – Manut. C/ PROCON
182.500,00
2004 – Manut. C/ Ouvidoria do Município
53.000,00
2005 – Manut. C/ Assessoria do Prefeito
166.000,00
2006 – Manut. C/ Assessoria de Imprensa
114.000,00
2007 – Manut. C/ Chefia de Gabinete
260.000,00
2008 – Manut. C/ Junta Serviço Militar
64.000,00
2009 – Manut. C/ Unidade Municipal de Cadastro
53.600,00
2010 – Coordenação Distrital
212.800,00
2011 – Manut. C/ Procuradoria Geral do Município
347.960,00
2012 – Manut. C/ Tiro de Guerra
32.000,00
1059 - Aquis. de um veículo p/ a Controladoria
30.000,00
2013 – Manut. Com Controladoria do Município
314.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4.763.008,38
1004 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Permanentes
30.000,00
1060 - Aquis de dois veículos p/ a Secretaria de Finanças
60.000,00
2014 – Encargos Especiais
644.358,45
2019 – Manut. Enc. C/Secret. Municipal de Finanças
2.865.340,00
2015 – Precatório Judicial n.º 2006/626- COD 18691
99.635,13
2016 – Processo Judicial nº 715/20074 – Apolo 26813
8.674,80
2017 – Ação Indenizatória n° 536/2007
55.000,00
2018 – Amortiz. Da Divida Publica e Precatórios Judiciais
1.000.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
9.427.228,49
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes
45.000,00
2020 – Manut. Enc. C/Secretaria Municipal de Administração
1.950.000,00
2021 – Realização Concurso Público e Teste Seletivo
70.000,00
2022 – Reestruturação Administrativa
100.000,00
2023 – Manut. Com Regime Próprio de Previdência
2.875.000,00
1004 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. P/ Regime Próprio de Prev
8.000,00
9099 – Reserva de Contingência RPPS
4.379.228,49
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.537.181,48
1004 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Secret e Coordenação Adm
20.000,00
1011 – Aquis. Movs. Máqs, Equip. Perman. P/Conselho de Saúde
5.000,00
1061 - Aquis. de um veículo p/ atender a casa de apoio em Cuiabá
50.000,00
2024 – Manut. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde
117.000,00
2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa
1.296.500,00
2039 – Manut. Com Conselho de Saúde
25.000,00
1008 – Constr.,Ampl.e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
100.000,00
1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. p/ Atenção Básica
65.000,00
1009 – Aquis; de Veículos para Saúde da Família
35.000,00
1010 – Aquis. De Motos p/Agentes Comunitários de Saúde
20.000,00
2026 – Manut com Agentes Comunitários de Saúde
1.532.000,00
2027 – Manut. Com Saúde da Família
2.843.000,00
2028 – Manut. Núcleo Apoio Saúde Família
84.000,00
2029 – Manut. com Povos Indígenas
34.800,00
2030 – Manut. Com Postos de Assistência Médica
2.891.000,00
2111 – Manutenção com Atividades Pascar
23.825,97
2112 – Fornecimento de Orteses e Próteses
20.000,00
2113 – Manut. Com as Atividades da Saúde Bucal
275.156,00
2036 – Manut. c/Centro de Testagem e Aconselhamento
200.000,00
1006 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Hospital Municipal
123.152,50
1050 – Constr/reforma do Hospital Municipal
100.000,00
2031 – Manut com Hospital Municipal
6.000.000,00
2032 – Manut. Com Unidade de Pronto Atendimento
718.000,00
2033 – Manut com Centro de Atenção Psicossocial
471.350,00
2034 – Manut. Com Centro de Reabilitação
68.000,00
2035 – Manut. Com Unidade Coleta e Transfusão de Sangue
80.000,00
2037 – Consórcio Interm. de Saúde do Vale do Arinos
575.609,92
2038 – Manutenção com Farmácia Básica
417.637,09
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Sanitária
20.000,00
2040 – Manut. com Vigilância Ambiental
496.000,00
2042 – Manut. com Vigilância e Promoção em Saúde
31.000,00
1062 - Aquis. de um veículo p/ a vigilância Sanitária
30.000,00
2043 – Manut. com Vigilância Sanitária
601.950,00
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Epidemiológica
42.000,00
2041 – Manut. com Vigilância Epidemiológica
125.200,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
19.766.962,42
1016 – Aquisição de Veículos Utilitário p/secret. Mun. Educação
30.000,00
1020 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Secret e Divisão Admin
13.000,00
2057 – Manut. com Secret de Educ e Divisão Administrativa
734.000,00
2068 – Programas e Projetos p/Melhoria IDEB
35.000,00
2069 – Manutenção com PROERD
35.000,00
1012 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Ensino Fundamental
27.230,00
1017 – Constr/Reforma/Ampl das Escolas do Ensino Fundamental
123.000,00
1051 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. Com Recursos QSE-Ens.Fund
25.000,00
2044 – manutenção com Divisão Educacional
2.756.000,00
2045 – Manutenção com Transporte Escolar
3.682.152,62
2046 – programa Dinheiro Direto na Escola
11.540,00
2047 – Alimentação Escola – Ensino Fundamental
265.480,00
2052 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Ensino Fundam
21.461,88
2053 – Salário Educação-Ensino Fundamental
156.795,80
2058 – Manut com Fundeb - 60 % - Ensino Fundamental
3.662.000,00
2061 – Manut com Fundeb - 40 % - Ensino Fundamental
106.000,00
2064 – Transporte Escolar Recurso PNATE – Ensino Fundamental
97.567,10
1052 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/Ensino Superior
17.880,00
2065 – Apoio ao Ensino Superior
46.000,00
2067 – Salário Educação – Transporte Escolar
80.000,00
1013 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Creche
35.000,00
1014 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Pré Escola
35.000,00
1018 – Constr/Ampliação/Reforma Escolas Educação Infantil
80.000,00
1021 – Constr/Reforma/Ampliação Creche
120.000,00
1051 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman.com recursos QS –Ed Infantil
25.000,00
2048 – Alimentação Escola – Creche
94.860,00
2115 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Creche
25.140,00
2049 – Alimentação Escola – Pré Escola
90.000,00
2114 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola
25.674,00
2053 – Salário Educação – Educação Infantil
90.000,00
2054 – Manutenção com Educação Infantil - Creche
1.093.000,00
2055 – Manutenção com Educação Infantil – Pré Escola
1.175.000,00
2059 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil - Creche
2.465.500,92
2062 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil - Creche
54.000,00
2060 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil – Pré Escola
1.540.186,72
2063 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil – Pré Escola
54.000,00
2064 – Transporte Escolar – Recurso PNATE Educ Infantil
34.493,38
2067 – Salário Educação – Transp. Escolar – Educ Infantil
40.000,00
2050 – Alimentação Escolar – EJA
5.000,00
2056 – Manut. com Educ. de Jovens e Adultos
129.000,00
1053 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Educ Especial
11.500,00
2051 – Alimentação – AEE
5.000,00
2066 – Manutenção com Educação Especial
90.000,00
1024 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Divisao de Cultura
22.050,00
1025 – Reforma e Ampl. Da Biblioteca Mun Rubert A. Abdala
100.000,00
2070 – Manut com Divisão de Cultura
297.000,00
2071 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
94.450,00
2072 – Manut. do Centro Cultual Antonio Carlos Savoine
11.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4.297.738,00
1026- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Perm. p/ Serviços Urbanos
5.000,00
1027 – Pavimentação de Vias Urbanas
450.000,00
1028 – Aquis. De Veiculo par Coleta de Lixo
476.400,00
2073 – Manutenção da Iluminação Publica
170.750,00
2074 – Manutenção com Serviços Urbanos
2.999.400,00
2075 – Manutenção com Sinalização de Transito
95.788,00
2116 – Manut. c/Divisão de Engenharia , Proj e Habitações
100.400,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
2.771.792,89
1031 – Aquisição de Ônibus para Atender Idosos
200.000,00
1032 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Secret de Desenv. Social
5.000,00
1029 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos - MDS
11.500,00
1030 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – PAIF
10.000,00
1036– Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – FUPIS
25.000,00
1034 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. – Conselho Tutelar
5.000,00
1035 – Aquis. De Veículos para CREAS
30.000,00
1037 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos IGD/SUAS
10.000,00
1056 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – Bolsa Família
50.000,00
1063 - Aquis. de um veículo para a Casa de Passagem
30.000,00
2076 – Manut. com Apoio a Pessoa Idosa
101.000,00
2077 – Manut. com Programa da Bolsa Família
46.068,40
2078 – Manut. com Programa Pro Jovem
33.150,00
2079 – Manut. com Atividade do programa PETI
13.550,00
2081 – Manut. com Atividades do programa IGD/SUAS
18.493,64
2082 – Manut. com Atividades do programa PAIF
75.600,00
2083 – Manut. com Atividades da Casa de Passagem
30.000,00
2084 – Manut. Com Atividades do Programa FUPIS
36.360,85
2085 – Manut. com as Atividades do Conselho Tutelar
182.310,00
2086 – Manut. Com Atividades da Secret e Divisão Admin.
1.036.960,00
2087 – Manut. com Atividades do CREAS
143.400,00
2088 – Manut com as Atividades do CRAS
23.000,00
2089 - Manut. com as Atividades do Fundo Mun de Assist Social
258.000,00
2090 – Manut. Com Atividades dos Conselhos CMAS/CMDCA
12.000,00
2091 – Auxílios Funeral/Passagens/Cestas Básicas e Outros
133.400,00
2092 – Manut. com as Atividades – PM Mirim
24.000,00
2117 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
48.000,00
2118 – Firmar Convênios com Entidades
130.000,00
2119 – Locação de Imóvel
30.000,00
2120 – Manut. com Apoio a Pessoa com Deficiência - APD
20.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
3.743.400,00
1038 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Transportes
5.000,00
1039 – Construção de Pontes e Bueiros
465.000,00
1040 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic.
465.000,00
2093 – Manut. com Secret Municipal de Transportes e Divisões
2.608.400,00
2094 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos
200.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
948.400,00
1045 – Aquis. Movs, Maqs Equip. perm. p/Secret de Desportos
10.000,00
1046 - Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes, Campos de Futebol e Academias ao Ar Livre
200.000,00
2107 – Manut. com Secret de Desportos e Divisões
650.400,00
2108 – Manut. e Apoio com Entidades Ligadas ao Esporte
60.000,00
2109 – Manutenção com projeto JUI JITSU e/ou Congêneres
28.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.169.790,16
1041 – Aquis. De Veiculo p/Secret. de Agricultura
40.000,00
1042 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Agricultura
11.500,00
1057 – Aquisição de Imóvel
100.000,00
1048 – Unidade de Beneficiamento de Pescado
390.768,16
2095 – Manutenção com Programa de Inseminação
58.522,00
2097 – Manutenção com Atividades da Secret. de Agricultura
569.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
1.139.416,00
1044 – Recuperação de Nascentes e APPS
58.075,00
1054 – Aquis. De Movs, Máqs Equip. Perman. p/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer
17.950,00
1055 – Revitalização do Lago do Centro de Evento Dr. Geraldo
21.262,00
1057 – Aquisição de Imóvel p/ a secretaria de Meio Ambiente
100.000,00
2098 – Manut. e Encargos c/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer e Divisões
465.000,00
2099 – Manutenção do Centro de Eventos
30.000,00
2100 – Manut com Fundo Municipal de Meio Ambiente
32.076,00
2101 – Realização do Carnaval
80.458,00
2102 – Realização de Passeio Ecológico
30.000,00
2103 – Realização Festival de Pesca
76.595,00
2104 – Realização das Festividades (Aniversario/Natal/Revellion)
200.000,00
2105 – Regularização do Cemitério Municipal
18.000,00
2106 – Elaboração do Projeto do Aterro Sanitário
10.000,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
416.000,00
1004 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. p/Secret de Planejamento
10.000,00
2110 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão
406.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
665.529,05
9999 – Reserva de Contingência
665.529,05
TOTAL
73.815.133,07
ANEXO VI
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2014
PODER LEGISLATIVO
01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.460.000,00
PODER EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.708.686,20
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4.763.008,38
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.165.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA – PREV JUARA
2.883.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS
4.379.228,49
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.537.181,48
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
19.766.962,42
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4.297.738,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
2.771.792,89
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
3.743.400,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
948.400,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.169.790,16
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
1.139.416,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
416.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
665.529,05
TOTAL GERAL
73.815.133,07