Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL N° 2.305, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.305, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 371.766,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.001
Assessoria de Imprensa
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022247
ManutençãoeEncargoscom PROCON
020 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
1.000,00
Unidade:02.006
Coordenação Distrital
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022008
ManutençãoeEncargoscom Coordenação Distrital
071 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
10.000,00
Unidade:02.010
Tiro de Guerra
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022005
ManutençãoeEncargoscom Tiro de Guerra
098 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
5.000,00
Unidade:02.007
AssessoriaJurídica
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022009
ManutençãoEEncargosDaAssessoriaJurídica
082 - 319011000000
VencimentosEVantagensFixas-PessoalCivil
2.000,00
Orgao : 03
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade : 03.001
Coordenação de Finanças
04
Administração
04 123
Administração Financeira
04 123 0004
Gestão Financeira
04 123 0004 2012
Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças
117 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
118 – 339047000000
Obrigações Tributárias e Contributivas
20.000,00
119 – 339091000000
Sentenças Judiciais
115.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.001
Coordenação Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2017
Manut e Encargos da Coordenação Administrativa
182 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.002
FundoMunicipaldeSaúde
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102113
ManutencaoEncargoscomPosto de Assist Medica – PAM
353 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112117
ManutençãoEEncargosComHospital Municipal
370 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112118
ManutençãoEEncargosComCAPS
211 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112119
ManutençãoEEncargosComCentro de Reabilitação
382 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
10
Saúde
10304
VigilânciaSanitária
103040014
VigilânciaSanitária
1030400142123
ManutençãoEEncargosComVigilânciaSanitária
396 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0013
Vigilância Epidemiollogica e Ambiental
10 305 0013 2125
Manutenção e Encargos com Centro de Controle de Zoonoses
416 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
Divisão Educacional
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 0006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 0006 2031
Manutenção e Encargos com a Divisão Educacional
472 – ***.***.***-**
Material de Consumo
10.000,00
476 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 0006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 0006 2252
Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental-QSE
443 – ***.***.***-**
Material de Consumo
10.000,00
12
Educação
12365
EducacaoInfantil
123650006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236500062033
ManutencaoEnc.ComEduc.Infantil
504 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
12
Educação
12365
EducacaoInfantil
123650006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236500062147
Manutenção e Encargos c/Educação Infantil-QSE
506 – ***.***.***-**
Material de Consumo
10.000,00
Unidade:06.002
Divisão Administrativa
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.003
Divisão de Cultura
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
13 392 0009 2043
Manutenção e Encargos com a Divisão Cultura
577 – 339039000000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Orgao:07
SecretariaMunicipalDeDivisãoUrbanas
Unidade:07.001
DivisãoDeObrasUrbanas
15
Urbanismo
15452
DivisãoUrbanos
154520018
DivisãoUrbanos
1545200182044
DivisãoEEncargosC/DivisãoDeObrasUrbanas
647 – ***.***.***-**
Material de Consumo
15.000,00
550 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
8.950,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.006
Secretaria Municipal de Desenv. Social e Trabalho
08
AssistênciaSocial
08244
AssistênciaComunitária
082440023
Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho
0824400232175
ManutençãoEncargoscom a Divisão Administrativa
800 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
13.866,00
Unidade: 08.007
Centro de Referência Especializada da Assistência Social
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2225
Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar
835 – 339014000000
Diárias
2.000,00
Orgao: 09
Secretaria Municipal de Transporte
Unidade:09.001
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
26
Transporte
26 782
Transporte Rodoviário
26 782 0024
Transporte
26 782 0024 2188
Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Transportes
870 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500,00
Orgao:10
Secretaria Municipal de Desporto
Unidade:10.003
Secretaria Municipal de Desporto
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2189
Manut e Encargos com Secret Mun de Desportos
930 – ***.***.***-**
Material de Consumo
2.000,00
934 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
18.950,00
Orgao:11
Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico
Unidade:11.004
Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico
20
Agricultura
20 122
Administração Geral
20 122 0028
Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária
20 122 0028 2199
Manut e Encargos com Secretaria de Agricultura e Desenv Econ
981 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500,00
Órgão:12
SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer
Unidade:12.004
SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer
04
Administracao
04122
AdministracaoGeral
041220032
DesenvolvimentoDoTurismoEPreservacaoDoMeioA
0412200322204
ManutEEnc.ComASecretMunDeMeioAmbienteTur
1066 – ***.***.***-**
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, no valor de R$ 371.766,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificas no artigo anterior a anulação parcial ou total das seguintes dotações:
Órgão:03
SecretariaMunicipaldeFinanças
Unidade:03.001
CoordenaçãodeFinanças
04
Administração
04123
AdministraçãoFinanceira
041230004
GestãoFinanceira
0412300041012
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
106 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Órgão:04
Secretaria Municipal de Administração
Unidade:04.001
Coordenação Administrativa
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220005
Organização e Modernização Administrativa
04 122 0005 2014
Manutenção e Encargos c/ Coordenação Administrativa
152 – 339036000000
OutrosServiçosDeTerceiros–PessoaFísica
8.000,00
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220005
Organização e Modernização Administrativa
04 122 0005 2219
Realização de Concurso Publico
124 – 339030000000
Material de Consumo
2.000,00
Órgão : 05
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 1281
Construção de Posto de Saúde Zona Rural
314 – ***.***.***-**
Obras e Instalações
10.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2114
Manutenção e Encargos com Saúde Bucal
286 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2115
Manutenção e Encargos com a Saúde Indígena
277 – ***.***.***-**
Outros Serviços Tercerios – Pessoa Jurídica
5.000,00
10
Saúde
10 302
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2119
Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação
374 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
11.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0013
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
10 305 0013 2124
Manutenção e Encargos com Vigilância Ambiental
404 – ***.***.***-**
Obrigações Patronais
15.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0013
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
10 305 0013 2125
Manutenção e Encargos com Centro de Controle Zoonoses
408 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 001
Divisão Educacional
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 1284
Aquisição de kits Tecnológicos para Escolas Municipais
438 – 339030000000
Material de Consumo
8.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 1287
Aquis. de Moveis e Equip Permanente – QSE
436 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 1530
Reforma e Ampl. da Escola Mun Francisco Sampaio
524 – 449051000000
Obras e Instalações
82.347,75
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 1531
Constr do Piso da Quadra Coberta da Escola Fco Sampaio
438 – 339030000000
Material de Consumo
8.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 2027
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
462 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 2252
Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental – QSE
480 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 2260
Manut do programa e Projetos Pedag Educat. Ensino Fundam
481– 339030000000
Material de Consumo
5.000,00
12
Educação
12 361
EnsinoFundamental
12 361 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 006 2265
Manutenção e Encargos com Transp Escolar – QSE
449 – 339030000000
Material de Consumo
5.000,00
451 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 006 1289
Aquis de Parquinho Infantil para Escolas – Educação Infantil
437 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
8.590,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 006 2263
Manut e Encargos com cursos de capac p/profissionais Ensino Infantil
512 – ***.***.***-**
Material de Consumo
3.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 003
Divisão de Cultura
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artisitcos e Culturais
13 392 0009 1112
Aquisição de Instrumentos e Uniformes
564 – ***.***.***-**
Material de Distribuição Gratuita
10.000,00
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artisitcos e Culturais
13 392 0009 2280
Auxilio Mutuo c/Desfile de Miss Juara Qdo Eventos fora do Município
580 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Unidade:06.005
FUNDEB
12
Educacao
12365
Educação Infantil
123650008
Fundeb
1236500082131
ManutencaoEnc.ComFUNDEB40%Ens. Infantil
603 – 339030000000
Material de Consumo
5.000,00
Órgão:07
SecretariaMunicipalDeDivisãoUrbanas
Unidade:07.001
DivisãoDeObrasUrbanas
25
Energia
25 752
Energia Elétrica
25 752 0016
Serviços Urbanos/Extensão de Rede Elétrica
25 752 0016 1049
Manutenção e Ampliação da Iluminação Publica, Sede, Distritos e Comum.
654 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
47.000,00
15
Urbanismo
15452
ServicosUrbanos
154520018
ServicosUrbanos
1545200182044
Manutençao e Encargos c/Divisao de Obras Urbanas
648 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.007
CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho
08 244 0023 1507
Aquis. de Euip. Mat Permanente para a Casa da Mulher
812 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2068
Manutenção e Encargos com Projeto Sentinela
833 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2268
Manutenção e Encargos com CREAS
818 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
840 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
5.000,00
Orgao:10
Secretaria Municipal de Desporto
Unidade:10.001
DivisaoDeIniciacaoEsportiva
27
DesportoELazer
27812
DesportoComunitario
278120033
Desporto
2781200332058
ManutencaoEncargosC/DivisaoIniciacaoEsportiva
892 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
1.000,00
Unidade:10.002
Divisão de Pratica Esportivas para Adultos
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2060
Manut e Encargos com Divisão de Pratica Esportiva para Adultos
902 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
9.348,14
897 – 339030000000
Material de Consumo
1.500,00
894 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica
1.400,00
Unidade:10.003
SecretariaMunicipalDeDesporto
27
DesportoELazer
27812
DesportoComunitario
278120033
Desporto
2781200331083
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
921 - 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Orgao:11
Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico
Unidade:11.004
Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico
20
Agricultura
20 122
Administração Geral
20 122 0028
Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária
20 122 0028 2199
Manut e Encargos com Secretaria de Agricultura e Desenv Econ
978 – 339030000000
Material de Consumo
15.000,00
Orgão : 14
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade : 14.001
Divisão de Planejamento, Orçamento e Gestão
04
Administração
04 121
Planejamento e Orçamento
04 121 0003
Planejamento
04 121 0003 1011
Aquis de Equipamentos e Materiais Permanentes
1077 – ***.***.***-**
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
Reserva de Contingência
99 99
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999 99999
Reserva de Contingência
1091 – ***.***.***-**
Reserva de Contingência
7.580,11
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de dezembro de 2012.
JOSÉ ALCIR DE PAULINO
Prefeito Municipal