Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2012
DECRETO Nº 690, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 690, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
Suspensão temporária do atendimento ao público, e dá outras providências.
O Senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de realização de balanço, e consequentemente avaliação das políticas públicas aplicadas pelo Poder Executivo;
Considerando que há necessidade de contenção de gastos por parte do Poder Executivo Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso temporariamente o atendimento ao público no âmbito do Poder Executivo Municipal, exceto para aqueles que prestam serviços de caráter essenciais para o bem estar da comunidade.
Parágrafo único. O período de suspensão temporária de atendimento ao público que trata o caput será de 17 à 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência a todas as outras Secretarias Municipais.
Art. 3º Fica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal incumbida de informar aos munícipes através dos meios de comunicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 7 de dezembro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal