Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre o Reajuste Geral da Remuneração profissionais da Educação, e dá outras providencias.
O Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o reajuste geral da remuneração dos profissionais da Educação para a folha de pagamento do mês de abril de 2013, conforme anexos I, II, III, IV e V, a ser pago a partir do mês de maio de 2013, ou no mês imediatamente subsequente a aprovação desta Lei.
Parágrafo único. Os percentuais seguem a seguinte ordem:
I – para Professores Magistério, abrangidos no Anexo I, de 0,03% (três centésimo por cento) de ganho real;
II – para Técnico Administrativo e Apoio administrativo, abrangidos nos Anexos II, III, IV e V, de 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento) de ganho real.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentárias próprias de conformidade com a Lei Municipal n.º 2.120 de 26 de agosto de 2010 – que trata da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011, Lei Municipal n.º 2.058, de 30 de dezembro de 2.009 - que trata do Plano Plurianual período de 2.010 a 2.013; e Lei Municipal n.º 2.144 de 23 de Dezembro de 2010 - que trata da Lei Orçamento para o exercício 2011, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 18 de Abril de 2013.
LOURIVAL SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino
ANEXO I
Tabela Salarial Magistério Professor 30 h
Classe/Nível
Percentual
A -1,00
B – 1,50
C – 1,70
D – 1,85
1
1
1.188,35
1.782,53
2.020,20
2.198,45
2
1,1
1.307,19
1.960,78
2.222,22
2.418,29
3
1,2
1.426,02
2.139,03
2.424,23
2.638,14
4
1,3
1.544,86
2.317,28
2.626,25
2.857,98
5
1,4
1.663,69
2.495,54
2.828,27
3.077,83
6
1,5
1.782,53
2.673,79
3.030,29
3.297,67
7
1,6
1.901,36
2.852,04
3.232,31
3.517,52
8
1,7
2.020,20
3.030,29
3.434,33
3.737,36
9
1,8
2.139,03
3.208,55
3.636,35
3.957,21
ANEXO II
Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h
Classe/Nível
Percentual
A -1,00
B – 1,50
C – 1,70
D – 1,85
1
1
1.056,68
1.585,01
1.796,35
1.954,85
2
1,1
1.162,34
1.743,51
1.975,98
2.150,33
3
1,2
1.268,01
1.902,02
2.155,62
2.345,82
4
1,3
1.373,68
2.060,52
2.335,25
2.541,30
5
1,4
1.479,35
2.219,02
2.514,89
2.736,79
6
1,5
1.585,01
2.377,52
2.694,52
2.932,27
7
1,6
1.690,68
2.536,02
2.874,16
3.127,76
8
1,7
1.796,35
2.694,52
3.053,79
3.323,24
9
1,8
1.902,02
2.853,02
3.233,43
3.518,73
ANEXO III
Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B – 1,50
C - 1,70
D - 1,85
1
1
822,30
1.233,45
1.397,91
1.521,26
2
1,1
904,53
1.356,80
1.537,70
1.673,38
3
1,2
986,76
1.480,14
1.677,50
1.825,51
4
1,3
1.068,99
1.603,49
1.817,29
1.977,64
5
1,4
1.151,22
1.726,83
1.957,08
2.129,76
6
1,5
1.233,45
1.850,18
2.096,87
2.281,89
7
1,6
1.315,68
1.973,52
2.236,66
2.434,01
8
1,7
1.397,91
2.096,87
2.376,45
2.586,14
9
1,8
1.480,14
2.220,21
2.516,24
2.738,27
ANEXO IV
Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,50
1
1
775,91
1.163,87
2
1,1
853,51
1.280,26
3
1,2
931,10
1.396,65
4
1,3
1.008,69
1.513,03
5
1,4
1.086,28
1.629,42
6
1,5
1.163,87
1.745,81
7
1,6
1.241,46
1.862,19
8
1,7
1.319,05
1.978,58
9
1,8
1.396,65
2.094,97
ANEXO V
Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,50
1
1
596,83
895,25
2
1,1
656,52
984,78
3
1,2
716,20
1.074,30
4
1,3
775,88
1.163,83
5
1,4
835,57
1.253,35
6
1,5
895,25
1.342,88
7
1,6
954,93
1.432,40
8
1,7
1.014,62
1.521,93
9
1,8
1.074,30
1.611,45