Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2012
DECRETO N.º 633, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 633, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Juara o dia que menciona.
O Senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando que o dia sete de junho comemora-se o Dia de Corpus Christi, e que a presente data cairá na quinta-feira, e dia oito de junho, pós-feriado, tornando a sexta-feira desprovida de produtividade em detrimento de fechamento de alguns órgãos;
Considerando o Decreto Estadual nº 1.168, de 4 de junho de 2012.
Considerando o notório interesse, inclusive por partes dos servidores e munícipes na celebração do Dia de Corpus Christi considerado feriado Internacional;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido que no dia 8 de junho (sexta-feira), será ponto facultativo a todos os servidores públicos municipais, exceto para aqueles que prestam serviços de caráter essenciais para o bem estar da comunidade;
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência a todas as outras Secretarias Municipais.
Art. 3º Fica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal incumbida de informar aos munícipes através dos meios de comunicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 5 de junho de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal