Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2012
PORTARIA Nº. 010/2012.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 010/2012.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, em favor da Sra. Maria Aparecida de Andrade, servidora pública deste município.”
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuição não concomitante conforme certidões e parecer jurídico em nome da Sra. Maria Aparecida de Andrade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 597 dias líquido, correspondente á 01 (um) ano, 7 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias, prestados aos seguintes órgãos:
PERÍODO ÓRGÃO DIAS LÍQUIDOS
10/09/1979 A 30/05/1980 PRIMUS CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 261
12/01/1981 A 01/06/1981 CONFECÇÕES DESTRO ROUPAS ESPORTIVAS LTDA 140
18/10/1988 A 01/12/1988 HOSPITAL E MATERNIDADE TABOA DA SERRA SC LTDA 44
28/08/1978 A 24/11/1978 MALHARIA LA FÁTIMA LTDA 87
01/03/1982 A 30/04/1982 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT 60
Art.3º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se! Publique-se! Cumpre-se!
JUARA, 19 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal