Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL N° 2.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 236.520,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento-Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.001
Chefe do Executivo Municipal
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022008
ManutençãoeEncargoscom PROCON
026 – 339014000000
Diárias
1.600,00
023 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
9.000,00
Órgão:02
GabineteDoPrefeito
Unidade:02.007
AssessoriaJurídica
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022009
ManutençãoEEncargosDaAssessoriaJurídica
080 - 339014000000
Diárias
1.800,00
Órgão:03
SecretariaMunicipaldeFinanças
Unidade:03.001
CoordenaçãodeFinanças
04
Administração
04123
AdministraçãoFinanceira
041230004
GestãoFinanceira
0412300042012
Manutençãoe EncargoscomCoordenaçãoDeFinanças
119 -339091000000
Sentenças Judiciais
10.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102111
ManutencaoEncargoscom PSF
336 – 339030000000
Material de Consumo
15.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112118
ManutençãoEEncargosCAPS
248 - 339030000000
Material de Consumo
30.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112120
ManutençãoEEncargosUCT
213 - 339030000000
Material de Consumo
30.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112121
ManutençãoEEncargosComOCTA
218 – 339030000000
Material de Consumo
20.000,00
221 – 339039000000
OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica
5.000,00
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2232
Manut e Encargos com Conselho Municipal de Saúde
304 – 339030000000
Material de Consumo
8.000,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
DivisaoEducacional
12
Educacao
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236100062252
ManutencaoEEncargosComEnsino Fundamental – QSE
443 – 339030000000
Material de Consumo
25.000,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.005
CRAS – Centro de Referencia de Assist Social
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitaria
08 244 0020
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0020 2163
Manut do Programa de Atendimento Integral a Família
742 – ***.***.***-**
Material de Consumo
20.000,00
743 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica
1.120,00
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitaria
08 244 0020
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0020 2169
Manutenção Encargos com Projovem
716 – ***.***.***-**
Material de Consumo
6.000,00
Unidade:08.006
Secretaria Municipal de Desenv.Social e Trabalho
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitaria
08 244 0020
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0020 2244
Serviços de Proteção Social Basica e Idosos e Crianças
791 – ***.***.***-**
Material de Consumo
10.000,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.007
CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSócia
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440022
DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral
0824400222067
ManutencaoEEncargosComPETI
830 - 339030000000
Material de Consumo
8.000,00
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440022
DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral
08 244 022 2268
Manutenção e Encargos com CREAS
818 – 3390300000000
Material de Consumo
36.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução total ou parcial das dotações abaixo mencionadas em igual valor de R$ 236.520,00 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64.
Órgão:02
GabineteDoPrefeito
Unidade:02.001
Chefe do Executivo Municipal
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
04 122 0002 2002
Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal
031 – 339030000000
Material de Consumo
25.000,00
032 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
034 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
25.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipalDeSaude
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101223
Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde e PAM
310 – 449051000000
Obras e Instalações.
20.000,00
10
Saude
10305
VigilanciaEpidemiologica
103050013
VigilanciaEpidemiologicaEAmbiental
1030500132124
ManutencaoEncargosVigilanciaAmbiental
207 – 339030000000
Material de Consumo
18.370,00
Orgao:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
DivisaoEducacional
12
Educação
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 0006 1530
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fco Sampaio
524 – 449051000000
Obras e Instalações
20.000,00
12
Educação
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236100062149
Aquis.KitsMateriaisEsportivosParaPraticaEduc
478 - 339030000000
MaterialDeConsumo
10.000,00
12
Educacao
12365
EducacaoInfantil
123650006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 0006 1509
Reforma Constr Ampl Escolas Mun – Educação Infantil – QSE
496 – ***.***.***-**
Obras e Instalações
15.000,00
Orgao:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.005
Cras-CentroDeReferenciaDeAssistSocial
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440020
DesenvolverAcoesDeAssistênciaSocialGeral
0824400202161
Aquis. Generos de Alimentacao, material de limpeza e expedient
723 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
Orgao:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.006
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440023
SecretariaMunicipalDeDesenvolvimentoSocialET
0824400232175
ManutencaoEncargosComADivisaoAdministrativa
799 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
Unidade:08.007
CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440022
DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral
0824400222068
Desenvolver Acoes c/ Projeto Sentinela
834 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
11.000,00
Orgao:10
SecretariaMunicipalDeDesporto
Unidade:10.003
SecretariaMunicipalDeDesporto
27
DesportoELazer
27812
DesportoComunitario
278120033
Desporto
2781200331083
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
921 - 449051000000
Equipamentos e Material Permanente
2.500,00
27
DesportoELazer
27812
DesportoComunitario
278120033
Desporto
2781200332189
Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos
933 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
2.500,00
Orgao:12
SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer
Unidade:12.002
DivisaoDeDesenvolvimentoDoTurismo
23
ComercioEServicos
23695
Turismo
236950032
DesenvolvimentoDoTurismoEPreservacaoDoMeioA
2369500322065
ManutencaoEncargosC/DivisaoDeDesenv.Turismo
1033 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
Unidade:12.004
SecretariaMunicipalMeioAmbiente, TurismoELazer
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
04 122 0032 2204
Manut e Encargos com a Secret Mun de Meio Ambiente, Tursmo e Lazer
1066 – 3390390000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
Reserva de Contingência
99 99
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999 99999
Reserva de Contingência
1091 – ***.***.***-**
Reserva de Contingência
48.150,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 26 de outubro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal