Prefeitura Municipal · 8 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2013, no valor de R$ 4.238.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2013, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.002
Assessoria e Encargos com Assessoria de Imprensa
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022218
ManutençãoeEncargoscom Assessoria de Imprensa
045 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 25.000,00
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.003
Chefia de Gabinete
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022007
ManutençãoeEncargoscom Chefia de Gabinete
051 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 25.000,00
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.006
Coordenação Distrital
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022008
ManutençãoeEncargoscom Coordenação Distrital
072 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 3.000,00
Órgão:02
GabineteDoPrefeito
Unidade:02.007
AssessoriaJurídica
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022009
ManutençãoEEncargosDaAssessoriaJurídica
080 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 99.000,00
Órgão:02
GabineteDoPrefeito
Unidade:02.008
Controladoria Geral
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022010
ManutençãoEEncargoscom Controladoria Geral
088 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 90.000,00
Órgão:03
SecretariaMunicipaldeFinanças
Unidade:03.001
CoordenaçãodeFinanças
04
Administração
04123
AdministraçãoFinanceira
041230004
GestãoFinanceira
0412300042012
Manutençãoe EncargoscomCoordenaçãoDeFinanças
104 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 100.000,00
108 – 319113000000
Obrigações Patronais ................................................................ 300.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.001
CoordenaçãoAdministrativa
10
Saúde
10122
AdministraçãoGeral
101220012
Gestão do SUS
1012200122016
Manutençãoe EncargosCom Gab do Secretário de Saúde
162 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 15.000,00
10
Saúde
10122
AdministraçãoGeral
101220012
Gestão do SUS
1012200122017
Manutençãoe EncargoscomCoordenação Administartiva
169 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 130.000,00
173 – 319113000000
Obrigações Patronais ................................................................ 5.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102110
ManutencaoEncargoscom o PACS
206 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 300.000,00
209 – 319113000000
Obrigações Patronais ............................................................... 48.000,00
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102111
ManutencaoEncargoscom PSF
217 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 600.000,00
219 – 319016000000
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil ................................ 10.000,00
220 – 319113000000
Obrigações Patronais ............................................................... 75.000,00
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102113
ManutencaoEncargoscom Postos de Assist. Medica – PAM
237 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 600.000,00
239 – 319016000000
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil ................................ 14.000,00
240 – 319113000000
Obrigações Patronais ............................................................... 100.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112117
ManutençãoEEncargoscom Hospital Municipal
278 – 319016000000
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil ................................ 30.000,00
240 – 319113000000
Obrigações Patronais ............................................................... 70.000,00
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112121
ManutençãoEEncargosComOCTA
324 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 15.000,00
10
Saúde
10 304
Vigilância Sanitária
10 304 0014
Vigilância Sanitária
10 304 0014 2123
Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária
353 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 110.000,00
356 – 319113000000
Obrigações Patronais ............................................................... 20.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiologica
10 305 0013
Vigilância Epidemiologica e Ambiental
10 305 0013 2124
Manutenção e Encargos com Vigilância Ambiental
370 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 20.000,00
373 – 319113000000
Obrigações Patronais ................................................................. 12.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiologica
10 305 0013
Vigilância Epidemiologica e Ambiental
10 305 0013 2126
Manutenção e Encargos com Vigilância Epidemiologica
392 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 10.000,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
DivisaoEducacional
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 0006 2306
Manut e Encargos com Educação Infantil – Pré Escola
500 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 190.000,00
503 – 319113000000
Obrigações Patronais ................................................................ 30.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 0006 2307
Manut e Encargos com Educação Infantil – Creche
511 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 240.000,00
514 – 319113000000
Obrigações Patronais ................................................................ 25.000,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.002
DivisaoAdministrativa
12
Educacao
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236100062041
ManutencaoEEncargosComSetor de Transporte Escolar
554 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................... 55.000,00
555 – 319016000000
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil ................................. 10.000,00
Órgão:07
SecretariaMunicipalDeServiços Urbanos
Unidade:07.001
Divisao de Obras Urbanas
15
Urbanismo
15 452
Serviços Urbanos
15 452 0018
Serviços Urbanos
15 452 0018 2044
Manutenção e Encargos com Divisao de Obras Urbanas
657 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ......................... 300.000,00
658 – 319016000000
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil ................................. 20.000,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.006
Secretaria Municipal de Desenv. Social e Trabalho
08
AssistenciaSocial
08 244
AssistenciaComunitaria
08 244 0023
Secretaria Municipal de Desenv Sotial e Trabalho
08 244 0023 2175
Manutenção e Encargos com a Divisão Administrativa
751 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................ 235.000,00
753 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .............................. 6.000,00
Órgão:10
SecretariaMunicipalDeDesporto
Unidade:10.003
Secretaria Municipal de Desporto
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2189
Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos
965 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................ 105.000,00
Órgão:11
SecretariaMunicipalDeAgricult e Desenv Economico
Unidade:11.004
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenv Economico
20
Agricultura
20 122
Administração Geral
20 122 0028
Apoio aos Setores de Produção Agricola e Pecuária
20 122 0028 2199
Manut.e Encargos c/Secretaria de Agricultura e Desenv Economico
1007 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................ 76.000,00
Órgão:12
SecretariaMunicipalDeMeio Ambiente, Turismo e Lazer
Unidade:12.004
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
04 122 0032 2204
Manut e Encargos com Secret Mun de Meio Ambiente e Turismo
1109 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................ 40.000,00
Órgão:14
SecretariaMunicipalde Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade:14.001
Divisao Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
04
Administração
04 121
Planejamento e Orçamento
04 121 0003
Planejamento
04 121 0003 2011
Manutenção e Encargos com Gabin do Planejamento, Orçam. E Gestão
1139 – ***.***.***-**
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil ........................ 80.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de excesso de arrecadação mencionadas em igual valor de R$ 4.238.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil reais), na forma do art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de novembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município