Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 18 DE ABRIL DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 18 DE ABRIL DE 2013
Concede aumento salarial para os servidores do Poder Legislativo.
O Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Concede aumento salarial de 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento), para os servidores do Poder Legislativo, com vigência a partir de 1º de abril de 2013, conforme tabelas anexas.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias constante do orçamento-programa da Câmara Municipal de Juara.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 18 de abril de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA E CONTÍNUO
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
640,70
736,81
832,91
961,05
2. 1,05 - 03 anos
693,42
797,43
901,45
1.040,13
3. 1,10 - 06 anos
726,44
835,41
944,37
1.089,66
4. 1,15 - 09 anos
759,47
873,39
987,31
1.139,21
5. 1,23 - 12 anos
812,32
934,17
1.056,02
1.218,48
6. 1,31 - 15 anos
865,15
994,92
1.124,70
1.297,73
7. 1,40 - 18 anos
924,58
1.063,27
1.201,95
1.386,87
8. 1,50 - 21 anos
990,64
1.139,24
1.287,83
1.485,96
9. 1,60 - 24 anos
1.056,69
1.215,19
1.373,70
1.585,04
10. 1,70 - 27 anos
1.174,61
1.350,80
1.526,99
1.761,92
11. 1,80 - 30 anos
1.307,62
1.503,76
1.699,91
1.961,43
Cargos: AGENTE OPERACIONAL e AGENTE ADMINISTRATIVO
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
1.013,66
1.165,71
1.317,76
1.520,49
2. 1,05 - 03 anos
1.064,33
1.223,98
1.383,63
1.596,50
3. 1,10 - 06 anos
1.115,02
1.282,27
1.449,53
1.672,53
4. 1,15 - 09 anos
1.165,70
1.340,56
1.515,41
1.748,55
5. 1,23 - 12 anos
1.246,82
1.433,84
1.620,87
1.870,23
6. 1,31 - 15 anos
1.327,91
1.527,10
1.726,28
1.991,87
7. 1,40 - 18 anos
1.419,15
1.632,02
1.844,90
2.128,73
8. 1,50 - 21 anos
1.520,52
1.748,60
1.976,68
2.280,78
9. 1,60 - 24 anos
1.621,87
1.865,15
2.108,43
2.432,81
10. 1,70 - 27 anos
1.809,40
2.080,81
2.352,22
2.714,10
11. 1,80 - 30 anos
2.007,08
2.308,14
2.609,20
3.010,62
Cargos: AGENTE LEGISLATIVO
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
1.528,18
1.757,41
1.986,63
2.292,27
2. 1,05 - 03 anos
1.604,60
1.845,29
2.085,98
2.406,90
3. 1,10 - 06 anos
1.681,00
1.933,15
2.185,30
2.521,50
4. 1,15 - 09 anos
1.757,41
2.021,02
2.284,63
2.636,12
5. 1,23 - 12 anos
1.879,70
2.161,66
2.443,61
2.819,55
6. 1,31 - 15 anos
2.001,93
2.302,22
2.602,51
3.002,90
7. 1,40 - 18 anos
2.139,48
2.460,40
2.781,32
3.209,22
8. 1,50 - 21 anos
2.267,84
2.608,02
2.948,19
3.401,76
9. 1,60 - 24 anos
2.445,16
2.811,93
3.178,71
3.667,74
10. 1,70 - 27 anos
2.727,84
3.137,02
3.546,19
4.091,76
11. 1,80 - 30 anos
3.025,82
3.479,69
3.933,57
4.538,73
Cargos: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR LEGISLATIVO
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
2.967,32
3.412,42
3.857,52
4.450,98
2. 1,05 - 03 anos
3.115,68
3.583,03
4.050,38
4.673,52
3. 1,10 - 06 anos
3.264,06
3.753,67
4.243,28
4.896,09
4. 1,15 - 09 anos
3.412,41
3.924,27
4.436,13
5.118,62
5. 1,23 - 12 anos
3.649,81
4.197,28
4.744,75
5.474,72
6. 1,31 - 15 anos
3.887,19
4.470,27
5.053,35
5.830,79
7. 1,40 - 18 anos
4.154,25
4.777,39
5.400,53
6.231,38
8. 1,50 - 21 anos
4.450,99
5.118,64
5.786,29
6.676,49
9. 1,60 - 24 anos
4.747,72
5.459,88
6.172,04
7.121,58
10. 1,70 - 27 anos
5.295,96
6.090,35
6.884,75
7.943,94
11. 1,80 - 30 anos
5.875,31
6.756,61
7.637,90
8.812,97
Cargos: CONTROLADOR
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
3.225,36
3.709,16
4.192,97
4.838,04
2. 1,05 - 03 anos
3.386,62
3.894,61
4.402,61
5.079,93
3. 1,10 - 06 anos
3.547,88
4.080,06
4.612,24
5.321,82
4. 1,15 - 09 anos
3.709,14
4.265,51
4.821,88
5.563,71
5. 1,23 - 12 anos
3.967,17
4.562,25
5.157,32
5.950,76
6. 1,31 - 15 anos
4.225,20
4.858,98
5.492,76
6.337,80
7. 1,40 - 18 anos
4.515,49
5.192,81
5.870,14
6.773,24
8. 1,50 - 21 anos
4.838,03
5.563,73
6.289,44
7.257,05
9. 1,60 - 24 anos
5.160,56
5.934,64
6.708,73
7.740,84
10. 1,70 - 27 anos
5.470,19
6.290,72
7.111,25
8.205,29
11. 1,80 - 30 anos
6.386,21
7.344,14
8.302,07
9.579,32
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
1.529,72
1.759,18
1.988,64
2.294,58
2. 1,05 - 03 anos
1.606,20
1.847,13
2.088,06
2.409,30
3. 1,10 - 06 anos
1.682,69
1.935,09
2.187,50
2.524,04
4. 1,15 - 09 anos
1.759,20
2.023,08
2.286,96
2.638,80
5. 1,23 - 12 anos
1.881,97
2.164,27
2.446,56
2.822,96
6. 1,31 - 15 anos
2.003,94
2.304,53
2.605,12
3.005,91
7. 1,40 - 18 anos
2.141,60
2.462,84
2.784,08
3.212,40
8. 1,50 - 21 anos
2.294,60
2.638,79
2.982,98
3.441,90
9. 1,60 - 24 anos
2.447,56
2.814,69
3.181,83
3.671,34
10. 1,70 - 27 anos
2.730,56
3.140,14
3.549,73
4.095,84
11. 1,80 - 30 anos
3.028,85
3.483,18
3.937,51
4.543,28
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
Cargo
Valor em R$.
Assessor Jurídico
3.225,36
Assessor Legislativo
2.994,95
Atendente Parlamentar
883,61
Chefe Divisão
1.459,09
Coordenador
3.636,94
Diretor Geral
3.532,53
Secretário
4.959,47