Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2012
DECRETO Nº 632, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 632, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
Reconhece e homologa os processos seletivos públicos que passaram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Município de Juara.
O Senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, no uso das suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que é de conhecimento público os relevantes serviços prestados por estes profissionais ao Sistema Municipal de Saúde;
Considerando o que dispõe a Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006, Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006, Resolução de Consulta 48/2008 TCE, Resolução de consulta 67/2011 TCE e a Lei Municipal 2.273 de 22 de Maio de 2012;
Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são profissionais de reconhecimento público e que estes profissionais não podem ser prejudicados por desídia de outras pessoas.
Considerando o extravio de documentos comprobatórios dos Processos Seletivos Públicos para provimento das vagas dos programas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a gestão de profissionais que atuavam nestes Programas, e que estes servidores não podem ser prejudicados pela falta de conhecimento desses profissionais, quanto aos procedimentos para a realização do Processo Seletivo Público.
Considerando que houve a realização por parte do Poder Executivo Municipal, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento ministrado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e que estes abrangidos por este Ato encontram-se capacitados e aptos a desempenhares suas funções, e que com a realização de novo processo seletivo público acarretaria a geração de despesas ao erário público municipal.
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos e homologados os Processos Seletivos Públicos que passaram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração promoverá o encerramento dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável por emitir a Portaria de estabilidade dos respectivos profissionais, vinculando-os ao Regime Jurídico Estatutário.
Art. 4º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Juara, 1º de Junho de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº
Nome
01
Ana Claudia Alves de Lima
02
Ana Maria de Andrade Guerra
03
Andréia Marize de Carvalho
04
Ângela Rodrigues da Costa
05
Aparecida de Fátima Souza Pereira
06
Carmelinda Antunes
07
Claudia Alves Lopes
08
Claudineia Boschetti Costa
09
Claudineia Queiroz de Souza
10
Cristiane Edileuza da Silva
11
Cristiane Rodrigues dos Santos
12
Edilene Correia
13
Edineuza Rosa dos Santos
14
Elaine de Campos
15
Elaine Lurdes Jung Pergher
16
Elesiane Vieira
17
Eliane Floiriano dos Santos
18
Elina de Souza Montalvão
19
Erica Taisa de Brito Raimundo
20
Ericka de Brito Quintela
21
Eva Campos de Melo
22
Geraldine Lima Pereira Barbosa
23
Gesiene Aparecida da Silva
24
Gian Carlos Inocêncio
25
Gilsiane Gotardo
26
Helena Magalhães de Almeida
27
Iracema Jesus de Oliveira
28
Isolene Valdameri
29
Ivani Ambrosio Gomes
30
Jandira Carneiro Costa
31
Jheines Fernando da Silva
32
Laude Hoffmann
33
Leide Laura Ferreira Rech
34
Lenita Aparecida da Silva
35
Lessandra Maria Azileiro
36
Luciana Goudinho de Souza
37
Luciane Regina Cordeiro
38
Luzia Cardoso Batista
39
Luzia dos Santos Bartolomeu
40
Luzinete Alves dos Santos
41
Luzinete de Oliveira Bitencourt Silva
42
Magna Franciele Da Macena
43
Maiara Daiane da Silva Olgado
44
Márcia Adriana Tossi
45
Maria Alves dos Santos
46
Maria Ana Rodrigues dos Santos Silva
47
Maria Ângela Peres Jung
48
Maria Aparecida de Araujo Caobelli
49
Maria Aparecida Nobre de Lima Gouveia
50
Maria Aparecida Silva Nascimento
51
Maria Ester da Costa Nascimento
52
Marlene Ribeiro Gruski
53
Marluce Aquino Silva
54
Marta Munis Costa
55
Mayara Jessica Cordeiro Cavalheiro
56
Mirtes Nunes Pereira
57
Nerai Teresinha dos Santos Krein
58
Nereide Neves
59
Neuza Biurffeld
60
Neuza Cordeiro de Jesus
61
Oseias dos Santos Belarmino
62
Osilene Bizerra da Silva
63
Patrícia Ola Prestes Batista
64
Raquel Vieira do Amaral
65
Robson Souza da Silva
66
Rosangela Cândida Gonçalves
67
Roseli Bassiquete da Silva
68
Roseneide Aparecida Gonçalves
69
Rosilene da Silva
70
Sandra Aparecida Kienen
71
Sebastiana Ferreira Cassemiro
72
Simone Vedovetto Leandro
73
Simoni Alves Loureiro
74
Sirlei Dala Costa Padilha
75
Teresinha Lolatto Riguetti
76
Vagner Clemente da Silva
77
Vanimar Seibel
78
Viciane Lima Cabral
79
Vilma Malinski da Silva
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Nº
Nome
01
Adriana Martin Maldonado Teixeira
02
Claudemir Feliciano de Souza
03
Gilmar Peixoto
04
Ivan da Silva Costa
05
Janio Monteiro da Silva
06
Landerlei de Oliveira Miranda
07
Marcelo Barbosa da Silva
08
Moacir Mariano
09
Osvanildo da Silva Costa
10
Rosana Soares Cangussu
11
Simone Brizolla
12
Sonia Maria de Lima
13
Welington Luciano dos Santos
14
Lucilei Alves Arruda
15
Marli Barbosa da Silva
16
Clodoaldo Nunes de Andrade
17
Josiane Nascimento Silva
18
Angélica Alves da Silva
19
Maria Rosa Silva Romeiro
20
Marlucia Saturno Rodrigues