Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR NO 097, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NO 097, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera o Art. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar n.º 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara - MT.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Altera o Art. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 48 O valor do Piso Salarial para o cargo de Professor Nível Médio (Magistério) é de R$ 958,78, (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), a partir de janeiro de 2012, para o cargo de técnico de Administrativo Educacional nível médio mais profissionalização é de R$ 958,78, (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), a partir de janeiro de 2012 e; para o cargo de Apoio Administrativo Educacional Nível Ensino fundamental mais profissionalização Especifica é de R$ 704,03, (setecentos e quatro reais e três centavos), a partir de janeiro de 2012.
§ 1º Até a conclusão da profissionalização específica, garante-se ao Profissional da Educação Básica:
I - Na forma de subsídio piso de R$ 746,12 (setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos) para o Técnico Administrativo Educacional que têm Ensino Médio;
II - na forma de subsídio piso de R$ 541,56 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para o Apoio Administrativo Educacional que têm Ensino Fundamental.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato
Grosso, 1º de fevereiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Tabela Salarial Magistério Professor 30 horas
Classe/Nível
Percentual
A -1,00
B – 1,50
C – 1,70
D – 1,85
1
1
958,78
1.438,17
1.629,92
1.773,74
2
1,1
1.054,65
1.581,98
1.792,91
1.951,11
3
1,2
1.150,53
1.725,80
1.955,90
2.128,48
4
1,3
1.246,41
1.869,61
2.118,90
2.305,86
5
1,4
1.342,29
2.013,43
2.281,89
2.483,23
6
1,5
1.438,18
2.157,25
2.444,88
2.660,61
7
1,6
1.534,04
2.301,06
2.607,87
2.837,98
8
1,7
1.629,92
2.444,88
2.770,87
3.015,35
9
1,8
1.725,80
2.588,70
2.933,86
3.192,73
ANEXO II
Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 horas
Classe/Nível
Percentual
A -1,00
B – 1,50
C – 1,70
D – 1,85
1
1
958,78
1.438,17
1.629,92
1.773,74
2
1,1
1.054,65
1.581,98
1.792,91
1.951,11
3
1,2
1.150,53
1.725,80
1.955,90
2.128,48
4
1,3
1.246,41
1.869,61
2.118,90
2.305,86
5
1,4
1.342,29
2.013,43
2.281,89
2.483,23
6
1,5
1.438,18
2.157,25
2.444,88
2.660,61
7
1,6
1.534,04
2.301,06
2.607,87
2.837,98
8
1,7
1.629,92
2.444,88
2.770,87
3.015,35
9
1,8
1.725,80
2.588,70
2.933,86
3.192,73
ANEXO III
Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 horas
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B – 1,50
C - 1,70
D - 1,85
1
1
746,12
1.119,18
1.268,40
1.380,32
2
1,1
820,73
1.231,09
1.395,24
1.518,35
3
1,2
895,34
1.343,01
1.522,08
1.656,38
4
1,3
969,95
1.454,93
1.648,92
1.794,41
5
1,4
1.044,56
1.566,85
1.775,76
1.932,44
6
1,5
1.119,18
1.678,76
1.902,60
2.070,48
7
1,6
1.193,79
1.790,68
2.029,44
2.208,51
8
1,7
1.268,40
1.902,60
2.156,28
2.346,54
9
1,8
1.343,01
2.014,52
2.283,12
2.484,57
ANEXO IV
Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 horas
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,50
1
1
704,03
1.056,04
2
1,1
774,43
1.161,65
3
1,2
844,83
1.267,25
4
1,3
915,24
1.372,86
5
1,4
985,64
1.478,46
6
1,5
1.056,04
1.584,07
7
1,6
1.126,45
1.689,67
8
1,7
1.196,85
1.795,27
9
1,8
1.267,25
1.900,88
ANEXO V
Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,50
1
1
541,56
812,34
2
1,1
595,72
893,58
3
1,2
649,88
974,81
4
1,3
704,03
1.056,05
5
1,4
758,19
1.137,28
6
1,5
812,34
1.218,52
7
1,6
866,50
1.299,75
8
1,7
920,66
1.380,99
9
1,8
974,81
1.462,22