Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2013
PORTARIA N.º 079/PREV-JUARA/2013
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 079/PREV-JUARA/2013
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 057/2011, que trata sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Matilde Ribeiro Schmoeller.”
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20 de abril de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, anexo I da Lei Complementar n.º 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara – MT, reajustada pela Lei Municipal n.º 2.173/2011;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, a servidora Sra. Matilde Ribeiro Schmoeller, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º ***, SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo Professor, Nível “9”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 100378, contando com o tempo de contribuição total de 28 (vinte e oito) anos, 03 (três) meses e 11 (onze) dias, com Proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2011.04.0002P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 13 de junho de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino