Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Altera os Artigos 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Município de Juara, bem como Criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remunerações, Fixa Princípios e Diretrizes de Gestão e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1 º Altera os Art. 11 e 12, e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. São órgãos técnicos vinculados ao nível hierárquico a que ele se subordina os de Administrador do Fundo Previdenciário; Assessor (a) Imprensa; Assessor (a) Jurídico; Assessor (a) Técnico Tributário; Assessor Técnico de Gabinete; Assistente Financeiro; Chefe de Unidade Administrativa; Chefe Departamento; Chefe da Unidade Municipal de Cadastro; Chefe Divisão; Chefe Gabinete; Chefe Setor; Coordenador (a); Diretor (a); Encarregado Chefe; Procurador-Geral do Município; Assessor do Município na Capital do Estado; Chefe da Junta de Serviço Militar; Secretário Municipal e Supervisor.
Art. 12. São as vinculações de titularidade dos cargos em comissão em relação aos Órgãos da Administração bem como seu nível hierárquico:
Nome da Unidade Orgânica
Nome do titular
Nível Hierárquico
Gabinete do Prefeito
Prefeito Municipal
1º escalão
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
2º escalão
Secretaria Municipal
Secretário (a) Municipal
2º escalão
Procuradoria-Geral do Município
Procurador-Geral do Município
2º escalão
Chefia de Unidade Administrativa
Unidade Administrativa
2º escalão
Assessoria Jurídica
Assessor (a) Jurídico
2º escalão
Diretoria
Diretor (a)
2º escalão
Administração do Fundo Previdenciário
Administrador do Fundo Previdenciário
3º escalão
Assistência Financeira
Assistente Financeiro
3º escalão
Assessoria do Município na Capital do Estado
Assessor do Município na Capital do Estado
3º escalão
Assessoria de Imprensa
Assessor (a) de Imprensa
3º escalão
Coordenadoria
Coordenador (a)
3º escalão
Assessoria Técnica Tributária
Assessor (a) Técnico Tributário
3º escalão
Assessoria Técnica de Gabinete
Assessor (a) Técnico de Gabinete
3º escalão
Supervisão
Supervisor (a)
3º escalão
Departamento
Chefe de Departamento
4º escalão
Chefia da Junta de Serviço Militar
Chefe da Junta de Serviço Militar
5º escalão
Chefia da Unidade Municipal de Cadastro
Chefe da UMC
5º escalão
Encarregado Chefe
Encarregado Chefe
5º escalão
Divisão
Chefe de Divisão
6º escalão
Setor
Chefe de Setor
7º escalão
Anexo I
Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa
Grupo de Direção Superior e Assessoramento
Cargos
Quantidade
Vencimento
Prefeito Municipal
01
Lei Específica
Vice-Prefeito
01
Lei Especifica
Chefe de Gabinete
01
4.067,31
Secretário (a) Municipal
11
Lei Especifica
Procurador-Geral do Município
01
4.100,00
Chefe de Unidade Administrativa
01
3.190,05
Assessor (a) Jurídico
02
2.046,94
Diretor (a)
02
4.340,56
Administrador do Fundo Previdenciário
01
2.941,49
Assistente Financeiro
01
2.738,12
Assessor do Município na Capital do Estado
01
2.307,48
Assessor (a) de Imprensa
02
2.046,94
Coordenador (a)
15
2.046,94
Assessor (a) Técnico Tributário
01
1.559,11
Assessor (a) Técnico de Gabinete
01
1.559,11
Supervisor
03
1.559,02
Chefe de Departamento
04
2.233,00
Chefe da Junta de Serviço Militar
01
1.542,91
Chefe de Unidade Municipal de Cadastro
01
1.222,83
Encarregado Chefe
03
1.222,83
Chefe de Divisão
40
1.222,83
Chefe de Setor
41
1.050,03
Totais
135
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 062 de 30 de Abril de 2009.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 3 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal