Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2011/SSG - VERSÃO : 01/2011 - APROVADA EM: 12/12/2011 - ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO Nº 567/2011 - SETORES ENVOLVIDOS: UNIDADE DE CONTROLE INTERNO/ASSESSORIA JURÍDICA /SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TODA A ESTRUTURA
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2011/SSG - VERSÃO : 01/2011 - APROVADA EM: 12/12/2011 - ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO Nº 567/2011 - SETORES ENVOLVIDOS: UNIDADE DE CONTROLE INTERNO/ASSESSORIA JURÍDICA /SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TODA A ESTRUTURA
Dispõe sobre os procedimentos para regularização dos serviços de limpeza dos prédios da Prefeitura Municipal de Juara.
Considerando: que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;
Considerando: A necessidade de normatizar e disciplinar os serviços gerais nos diversos ambientes da Estrutura Organizacional do Município;
O Controlador Interno, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.908 de 26 de Dezembro de 2007 e Lei Complementar 072 de 26 de Fevereiro de 2010;
Resolve:
Dispor sobre as normas de limpeza e serviços gerais, no âmbito da Prefeitura Municipal de Juara.
Art. 1º - Dos Objetivos:
a) - Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à limpeza geral no âmbito da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Juara:
b) - Disciplinar e normatizar os procedimentos visando à qualidade e a economia dos serviços realizados nas diversas unidades da estrutura organizacional do Município;
Art. 2º - Dos Procedimentos:
01) – Dos Serviços de Limpeza:
a) - Compete ao Servidor Responsável pelo Serviço de Limpeza:
1 - Manter as repartições, tais como salas em geral, gabinetes, consultórios, corredores, banheiros limpos, até 10 minutos antes do expediente interno;
2 - Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletro-eletrônicos;
3 - Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;
4 - Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização;
5 - Manter a limpeza de todas as cestas coletoras de lixo, bem como o recolhimento do lixo, e transportar até o local de recolhimento indicado para coleta do mesmo;
6 - Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência, obedecendo aos prazos da Instrução Normativa do Sistema de Compras;
7 - Havendo a necessidade, assegurar a limpeza permanente durante o expediente de atendimento ao publico e fazer faxina nos setores mensalmente;
8 - Usar Equipamentos de Proteção Individual oferecido pela Instituição, tais como: luvas, bota de borracha e avental;
2 – Dos Serviços de Copa e Cozinha :