Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2013
DECRETO Nº 719, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 719, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Senhor Lourival de Souza Rocha, Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto Estadual nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 28 de dezembro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo a todos os servidores públicos municipais, exceto para aqueles que prestam serviços de caráter essencial para o bem estar da comunidade, em virtude das festividades do Carnaval.
Parágrafo único. O ponto facultativo que trata o caput está compreendido da seguinte forma:
I - dia 11 de fevereiro de 2013 - segunda-feira de carnaval - ponto facultativo;
II - dia 12 de fevereiro de 2013 - terça-feira de carnaval - ponto facultativo;
III - dia 13 de fevereiro de 2013 - quarta-feira de cinzas - expediente a partir das 13:00 horas até as 17:00 horas;
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência a todas as outras Secretarias Municipais.
Art. 3º Fica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal incumbida de informar aos munícipes através dos meios de comunicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 7 de fevereiro de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino