Prefeitura Municipal · 12 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO N° 001/2014_UCI
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N° 001/2014_UCI
RESOLUÇÃO Nº. 01/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Homologa o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para 2015, da Controladoria Geral objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Juara;
A CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO DE JUARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Municipal nº 1.908, de 26 de Dezembro de 2007 e a Lei Complementar n° 072, de 26 de Fevereiro de 2010;,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer plano anual de trabalho referente às atividades de auditoria interna;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e Homologar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI Exercício 2015, para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Municipal, constantes no anexo único desta resolução.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT., 30 de Dezembro de 2014.
NAIR DE FÁTIMA GOUVEIA GOMES
Controladora Interna
Pref. Mun. de Juara
Portaria 419/2010
Plano Anual de Auditoria
Exercício de 2015
Equipe
Nair de Fátima Gouveia Gomes – Controladora Interna
Rosangela de Campos Ramos – Auditora Interna
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 - Atribuições da Controladoria Geral
Nos termos da Lei Municipal 1.908/2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI – acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária , contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração publica.
Para tanto a SCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos
1.2 - Planejamento das auditorias para o exercício 2015
O Plano Anual de Auditoria (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2015 consiste na definição dos trabalhos que serão executados de Orientação e acompanhamento do Setor de Contabilidade, Setor de Compras, Setor de Licitação, Setor de Patrimônio, Setor de Pessoal, Setor de Saúde, Setor de Assistência Social, Setor de Transportes, Setor de Educação, Setor de Esportes, Setor de Finanças e nas diversas unidades que compõem a Prefeitura Municipal de Juara, através dos benefícios proporcionados pelas ações de controle realizadas pela SCI, tais como: implementação de mecanismos de controle, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais .
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.
As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.
Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso
2.0 - Cronograma de Auditoria para 2015
Janeiro – Fevereiro - Março
Ação
Setor
Atividade
Avaliar
Secretaria de Planejamento
Sistemas internos IN 02/2010
Se o sistema Geo-obras está sendo alimentado tempestivamente e com todas as informações exigidas pelo TCE – MT; verificar se a contratação de obras e serviços de engenharia foi precedida dos elementos necessários (planilha de custo detalhado, cronograma físico-financeiro, projeto básico e projeto executivo.
Sistemas Internos IN 03/2010 E 01/2013 – Verificar Convênios – Projetos – e PDI
Visita no Setor de Engenharia
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Avaliar
Secretaria de Transportes e Secretaria de Serviços Urbanos
Sistemas Internos – IN 01/2011/02/2011 e 03/2011
Sistema de Frotas, Combustível e analise da frota e da manutenção dos veículos
Sistemas Internos - IN 06 – Projetos e Obras Públicas
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Gabinete
Sistemas Internos – IN 01/2011SCS/ Sistemas Internos – IN 01-02-03/SJU
Sistemas Internos – IN 02/2013
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Abril – Maio – Junho
Ação
Setor
Atividade
Verificar
Secretaria Mun. de Finanças
Avaliação dos Controles Internos – IN 01 a 03/2011/STB - Tributos
Avaliação dos Controles Internos – IN 01 a 04 – Adiantamentos – Diarias – Tesouraria e Cronograma da Nova Contabilidade
Previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município, assim como sua contabilização.
A obediência aos estágios da despesa pública; a legalidade e a legitimidade das despesas
A retenção de tributos quando devida; a contabilização das despesas.
Verificar
Contabilidade
Avaliação dos Controles Internos – IN 01/2011/SCO- Acompanhar pelo balancete as despesas de convênios, adiantamentos concedidos e limites da Educação e Saúde e pessoal.
Analisar processos de despesas/ restos a pagar/ Empenhos
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Verificar
Secretaria Mun. de Desen. Social e Trabalho
Avaliação dos Controles Internos – IN 01 /2011/SBE
Auditoria in loco / Lar dos Idosos/ Casa de Passagem / Programas
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Julho – Agosto – Setembro
Ação
Setor
Atividade
Verificar
Secretaria Mun. de Saúde
Sistemas Internos – IN 01 a 04/SES
A aplicação do percentual mínimo estabelecido;
Se despesas foram contabilizadas e ou pagas indevidamente com recursos vinculados.
Verificar se os recursos oriundos de convênios e programas foram aplicados integralmente.
Visitas In Loco - Postos de Saúde da Familia - Postos de Saúde e Hospital Municipal para Auditoria in loco
Visita In Loco - Postos de Saúde Zona Rural
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Verificar /Avaliar
Secretaria Mun. de Educação e Cultura
Sistemas Internos – IN 01 a 03/SEC
A aplicação do percentual mínimo estabelecido;
Se despesas foram contabilizadas e ou pagas indevidamente com recursos vinculados.
Se os recursos do Fundeb 60% foram aplicados corretamente
Visitas nas Escolas Urbanas e Rurais e Creches
Visitas nas linhas do Transporte Escolar
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Secretaria Mun. de Turismo
Sistemas Internos
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Outubro – Novembro – Dezembro
Ação
Setor
Atividade
Verificar /Analisar
Secretaria de Administração
Sistemas Internos – IN 01-02 /SSG
A observância aos limites estabelecidos para despesa com pessoal.
Sistemas Internos – IN 01/STI/ Sistemas Internos – IN 01 e 02/2014
Controles de Ponto - Lotação dos servidores/ Folhas de Pagamento/ Escala de Férias e Licenças
Patrimônio
Avaliação dos Controles Internos – IN 05/2011 Auditoria in loco - Conferencia de patrimônio em alguns setores
Setor de Compras
Sistemas Internos IN 03/2010 e 01/2013
Setor de Licitação
Sistemas Internos – IN 03/2010 e 01/2013 - A formalização dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades - A adoção da modalidade adequada, cumprimento de prazos e obediência às normas legais
Avaliar /analisar
Secretaria Mun. de Desporto
Sistemas Internos
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Secretaria Mun. de Agricultura
Avaliação dos Controles Internos
Sistema de Ponto e Lotação dos Servidores
Controladoria Geral
Fechamento dos Relatórios avaliação do cumprimento dos apontamentos e adequações realizadas por todas as unidades
3.0 – Auditorias Especiais
Ação
Setor
Atividade
Verificar /Analisar
PREV-JUARA
Avaliação dos Controles Internos – IN01 A 04/2010SSP e 05/2012/SSP
Analise de processos de concessão de benefícios e aposentadorias
Consorcio Intermunicipal de Saúde
Avaliação dos Controles Internos IN 01/2014/CISVA
Avaliação do cumprimento dos contratos
As Auditorias especiais serão realizadas no durante o ano de 2015.
3.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.
Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados à unidade responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas.
Ao final do exercício, a Controladora Interna elaborará um Relatório Anual de Atividades, reportando a realização de todas as Auditorias mencionadas no presente plano, os respectivos achados de auditoria e recomendações feitas, com as ações de acompanhamento e monitoramento, e quais foram as providencias dos setores notificados.
Juara –MT 30 de Dezembro de 2014
NAIR DE FÁTIMA GOUVEIA GOMES
Controladora Interna
Pref. Mun. de Juara
Portaria 419/2010