Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2013
PORTARIA N.º 092/PREV-JUARA/2013
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 092/PREV-JUARA/2013
Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Francisco Pereira.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 1.656 de 20 de Abril de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, Anexo IV – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal n.º 2.336 de 18 de abril de 2013.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. Francisco Pereira, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º *** - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo no cargo de Agente de Vigilância, Nível “5”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2013.02.00052P, a partir da data da sua publicação, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 08 de julho de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino