Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 2.384/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.384/2013
Lei Municipal n° 2.384 de 26 de dezembro de 2013
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado os anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358, de 13.08.2013, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município
Anexo I
Prioridades e Metas para 2014
Objetivo: Elevar a Perspectiva de Vida do Cidadão
Programa 0100: Viver Mais
Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Conscientizar a população das campanhas da vigilância em saúde em prol da sociedade.
Un
04
Aumentar áreas da equipe multidisciplinar de atenção básica – Construção PSF.
Un
01
Iniciativa: Reduzir a taxa de incidência de dengue
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Fortalecer as ações dos agentes de combate de endemias da saúde, juntamente com a população. CPP
Ciclo
03
Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Capacitar a equipe multidisciplinar da atenção básica e desenvolver ações para a população.
Equipe
04
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo: Garantir Qualidade de Vida à População
Programa 0200: Qualidade de Vida
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Ampliar o numero de equipe da saúde da família
Un.
01
Iniciativa: Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Desenvolver atividades de prevenção a saúde.
Un.
05
Iniciativa: Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Incentivar a participação de atletas municipais em eventos regionais e estaduais.
Atletas
390
Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP
Un.
02
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física.
Recursos Humanos
02
Iniciativa: Assegurar que a população participem de atividades esportivas.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP
Un.
02
Orientar os participantes das atividades esportivas na pratica da alimentação saudável, orientação física e acompanhamento psicológico.
Pessoas
200
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física.
Recursos Humanos
05
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Atendimento ampliado através de ações permanente da Equipe de trabalho volante do CRAS no município
Percentagem
10%
Ampliar campanhas educativas voltadas para conscientização, prevenção, crianças/mulheres/idosos/deficientes com direitos violados.
Un.
05
Ampliar o atendimento para recadastramento do Bolsa Família.
Famílias
2.600
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Ampliar o numero de cursos oferecidos para a população
Cursos
20
Divulgar os cursos técnicos de geração de renda disponíveis para a sociedade.
Meio de Comunicação
10
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer.
Objetivo: Garantir Ensino de Qualidade
Programa 0300: Educação de Qualidade para Todos
Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Oferecer programas e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP)
Un.
02
Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP)
Un.
02
Ampliar e reformar escola na área urbana e rural.
Salas
05
Reformar a biblioteca pública
m²
3.000
Aumentar o número de usuários da Biblioteca Municipal Rubert Arantes.
Pessoas
500
Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Oferecer programa e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP)
Un.
02
Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP)
Un.
02
Iniciativa: Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar)
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Manter a frota municipal do Transporte Escolar
Percentagem
30%
Planejar periodicamente a partir da demanda de linhas do transporte escolar no Plano de Ações Articuladas 2011/2014 a adesão e solicitação de termo de compromisso junto ao FNDE para aquisição de novos veículos.
Un.
02
Iniciativa: Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12, até 2033
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Implantar as estratégias de alfabetização e letramento por meio da adesão aos programas do MEC e FNDE.
Nível
3
Assegurar aos profissionais, da educação, o uso das ferramentas, tecnologias e materiais pré-qualificados pelo MEC no ensino fundamental de 9 anos.
Un
01
Iniciativa: Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Construir unidades de creches a partir do levantamento da demanda potencial urbana e rural.
Un.
01
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil creche.
Recursos Humanos
30
Iniciativa: Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Adequar, reformar e ampliar as unidades escolares existentes para o atendimento da demanda da Pré-Escola a partir do levantamento potencial urbana e rural. (CPP)
Salas
02
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil pré-escola.
Recursos Humanos
04
Iniciativa: Reduzir o índice de evasão escolar
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Promover encontros das escolas com as famílias para abordar questões que afetam o acesso, a permanência e o sucesso na escola, agregando a participação do Poder Público local, dos gestores de programas sociais que focalizam as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Encontro
01
Promover fortalecimento da gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino por meio da regularização documental da vida escolar do educando.
Un.
01
Implementar política de conscientização da comunidade escolar sobre acompanhamento da vida escolar dos estudantes.
Un.
01
Monitorar semanalmente a freqüência dos alunos.
Mensal
10
Iniciativa: Mobilizar e Fortalecer a Cultura no Município de Juara.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Aumentar o atendimento no Centro Cultural Antonio Carlos Savoine.
Pessoas
200
Aumentar a interação entre Divisão de Cultura, Artistas e Produtores Culturais.
Grupos
05
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Erradicar o Analfabetismo
Programa 0400: Brasil Alfabetizado
Iniciativa: Reduzir o percentual de analfabetismo
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Estabelecer parcerias entre estado e município para implementação de programas de alfabetização de jovens e adultos. (CPP)
Turma
03
Implantar programas de qualificação profissional do governo federal que visem alfabetização de jovens e adultos.
Turma
02
Criar e implementar políticas para a formação continuada de professores da educação de jovens e adultos (EJA), que visem à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita - Língua Portuguesa, da Matemática e dos demais componentes curriculares.
Un.
04
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Garantir Políticas de Conscientização Ambiental
Programa 0500: Preservação Ambiental
Iniciativa: Assegurar área verde público por habitante.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar projetos para implantação de áreas verdes
Un.
01
Iniciativa: Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar projetos para recuperação das áreas degradadas
Un.
01
Parceria com produtores, moradores, educação para recuperação das nascentes com a doação de mudas.
Un.
01
Aprovar o Código Ambiental Municipal.
Projeto
01
Iniciativa: Elevar o percentual de regularização ambiental
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Conscientizar a população sobre o CAR.
Pessoas
200
Criar cadastro das propriedades rurais do município
Propriedade
50
Iniciativa: Aumentar o percentual de lixos reciclados
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar um Eco Ponto para destinar o material para ser reciclado
Projeto
01
Iniciativa: Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Realizar campanhas e ações de educação ambiental aos funcionários públicos.
Un.
02
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte.
Objetivo: Garantir o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Programa 0600: Crescer com Sustentabilidade
Iniciativa: Aumentar o PIB Municipal
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Fomentar e incentivar o aumento da produção dos produtores da agricultura familiar
Percentagem
30%
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Realizar cadastros e mapear as propriedades de famílias assistidas pela agricultura familiar
Percentagem
30%
Iniciativa: Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Apoiar e incentivar a instalação de empresas turísticas no município.
Un.
01
Iniciativa: Fomentar o crescimento da agroindústria no município
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Incentivar, diversificar e aumentar a produção nas propriedades da agricultura familiar
Percentagem
20%
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Melhorar a Infraestrutura do Município
Programa 0700: Qualidade do Serviço
Iniciativa: Assegurar a destinação correta do lixo coletado
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar projeto do aterro sanitário.
Un.
01
Executar Projeto de Resíduos sólidos
Projeto
01
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar pavimentação de várias ruas
Projeto
01
Iniciativa: Manter as vias urbanas conservadas
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar cascalho para a conservação das vias
m³
10.000
Iniciativa: Elevar que as vias rurais sejam conservadas
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar cascalho para a conservação das vias
m³
40.000
Construir e conservar pontes
ml
400
Executar bueiros
un
5
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Conservar as vias iluminadas
Un.
10
Iniciativa: Assegurar que o lixo seja coletado
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Aquisição de caminhão para a coleta
Un.
01
Construir o aterro sanitário
Projeto
01
Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Assegurar o Desenvolvimento Profissional e Gerencial dos Servidores Promovendo sua Valorização
Programa 0800: Melhorar o Serviço Público
Iniciativa: Reduzir o numero de cargos comissionados
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Reestruturar o quadro organizacional da administração municipal
Projeto
01
Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos funcionários
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Melhorar a infra-estrutura dos órgãos públicos municipais.
Un.
01
Rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários e elevar o percentual de funcionários lotados em atividades de acordo com o perfil.
Projeto
03
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Garantir o Equilíbrio Fiscal
Programa 0900: Equilibrar a Receita
Iniciativa: Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Aumentar a arrecadação
Percentagem
1%
Iniciativa: Elevar a receita própria arrecada
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Atualizar os dados dos imóveis urbanos e rurais
Percentagem
1%
Iniciativa: Elevar a arrecadação da dívida ativa
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Aumentar e cobrar efetivamente as dívidas ativas existentes
Percentagem
1%
Iniciativa: Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Viabilizar a criação do almoxarifado central
Projeto
01
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.
Objetivo: Elaborar normas de direito de abrangência geral e individual que são aplicadas a toda sociedade
Programa 1000: Câmara Eficiente
Iniciativa: Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Dar continuidade na construção do prédio próprio da câmara municipal.
Projeto
01
Iniciativa: Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições.
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Adequar sistema para modalidade pregão eletrônico
Un
01
Capacitar servidores para atuar na modalidade pregão eletrônico
Un
01
Iniciativa: Garantir transparência do uso dos recursos públicos da câmara municipal
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Modernizar o site oficial da câmara municipal
Projeto
01
Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Reestruturar o quadro organização da administração
Projeto
01
Iniciativa: Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Realização de sessão Itinerante
Un
06
Iniciativa: Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Elaborar calendário das reuniões das comissões permanentes
Projeto
01
Iniciativa: Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso público
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Realização de concurso público
Un
01
Programa 1000: Câmara Eficiente
Valor 2014 (R$)
Despesas com pessoal e encargos
1.379.054,24
Outras despesas correntes
822.005,76
Despesas de Capital
258.940,00
Valores Globais
2.460.000,00
Responsável: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Diretoria Geral, Secretaria Executiva, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Controladoria, Ouvidoria e Vereadores.
Objetivo: Sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estatutários
Programa 1100: Regime Próprio de Previdência
Iniciativa: Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Mapear os processos de aposentadoria e pensões
Iniciativa: Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas
Ação
Indicador/Unidade de Medida
Meta
Garantir o correto pagamento dos benefícios previdenciários dos inativos e pensionistas.
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Anexo II
Resumo das Prioridades e Metas
Programas
Iniciativas
0100: Viver Mais
Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis
Reduzir a taxa de incidência de dengue
Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna
0200: Qualidade de Vida
Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s
Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal
Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais
Assegurar que a população participe de atividades esportivas
Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social.
Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP
0300: Educação de Qualidade para Todos
Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais
Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais
Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar)
Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12
Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP
Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP
Reduzir o índice de evasão escolar
Mobilizar e fortalecer a Cultura no Município de Juara
0400: Brasil Alfabetizado
Reduzir o percentual de analfabetismo
0500: Preservação Ambiental
Assegurar área verde público por habitante
Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município
Elevar o percentual de regularização ambiental
Aumentar o percentual de lixos reciclados
Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais
0600: Crescer com Sustentabilidade
Aumentar o PIB Municipal
Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar
Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo
Fomentar o crescimento da agroindústria no município
0700: Qualidade do Serviço
Assegurar a destinação correta do lixo coletado
Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas
Manter as vias urbanas conservadas
Elevar as vias rurais conservadas
Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública
Assegurar que o lixo seja coletado
0800: Melhorar o Serviço Público
Reduzir o numero de cargos comissionados
Assegurar o nível de satisfação dos funcionários
0900: Equilibrar a Receita
Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente liquida
Elevar a receita própria arrecadada
Elevar a arrecadação da dívida ativa
Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa
1000: Câmara Eficiente
Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc.
Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições.
Garantir transparência do uso dos recursos dos servidores da câmara municipal.
Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal.
Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal.
Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal
Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso públicos
1100: Regime Próprio de Previdência
Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões
Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas