Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.243 de 05 de janeiro de 2012 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2012.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.243, de 05 de janeiro de 2012, no valor de R$ 97.890,21 (noventa e sete mil oitocentos e noventa reais e vinte e um centavos), suplementada se necessário, na dotação abaixo discriminada:
Órgão : 04
Secretaria Municipal de Administração
Unidade : 04.001
Coordenação de Administração
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0004
Gestão Financeira
04 122 0004 2014
Manutenção e Encargos com Coordenação de Administração
153 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 11.508,76
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.001
Coordenação Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2017
Manut e Encargos da Coordenação Administrativa
182 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 16.363,56
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducaçãoECultura
Unidade:06.002
Divisão Administrativa
12
Educação
12 122
AdministraçãoGeral
12 122 0007
DivisãoAdministrativaDaSecretMunicDeEducação
12 122 0007 2042
Manutenção e Encargos com Divisão Administrativa
547 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 31.556,25
Órgão:07
SecretariaMunicipalDeServiçosUrbanos
Unidade:07.001
DivisãoDeObrasUrbanas
15
Urbanismo
15452
DivisãoUrbanos
154520018
DivisãoUrbanos
1545200182044
DivisãoEEncargosC/DivisãoDeObrasUrbanas
650 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 38.461,64
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior será utilizado em igual importância nas dotações abaixo mencionadas, na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64.
Órgão:05
SecretariaMunicipalDeSaúde
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10302
AssistênciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112117
Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal
366 – 3390300000
Material de Consumo
R$ 47.890,21
Órgão : 09
Secretária Municipal de Transportes
Unidade : 09.001
Divisão de Obras e Serviços Gerais
26
Transporte
26 782
Transporte Rodoviário
26 782 0024
Transporte
26 782 0024 1074
Abertura, Reabertura, Cascalh. Patrol. da Rede Rodov. Municipal
860 – 4490510000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de dezembro de 2012.
JOSÉ ALCIR DE PAULINO
Prefeito Municipal