Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2012
PORTARIA N.º 08/2012
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 08/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Edival Bernades dos Santos.”
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juara/MT, anexo IV da Lei Complementar n.º 069, de 04 de fevereiro de 2010, que transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. Edival Bernades dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG n.º ***, SSP/MT e do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado neste município, servidor Efetivo, no cargo Agente de Serviços Urbanos, Nível “3”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, devidamente matriculado sob o nº 2351, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2011.02.0006P, a partir de 19/01/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
JUARA, 19 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal